Vigente Significado: O Que Realmente Quer Dizer?

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

A palavra "vigente" carrega consigo um peso semântico importante dentro da língua portuguesa e, frequentemente, sua interpretação pode levar a confusões se não for analisada em contexto. Com raízes profundas na história da língua e na evolução do pensamento jurídico e social, "vigente" é um termo que se torna essencial para entender não apenas textos legais, mas também discussões sobre normas sociais, comportamentos e tendências contemporâneas. Neste artigo, vamos explorar o significado da palavra "vigente", suas aplicações e implicações em diferentes contextos, e como esse termo se insere na vida cotidiana e no discurso formal.

O Que Significa “Vigente”?

O termo “vigente” é um adjetivo, e sua origem remonta ao latim “vigens”, que traduz-se como “forte” ou “ativo”. No contexto contemporâneo do português brasileiro, “vigente” significa que algo está em vigor, ou seja, algo que está ativo, sendo aplicado ou em funcionamento. Essa é uma palavra frequentemente utilizada em contextos legais, onde se fala sobre leis, normas e regulamentos que estão em vigor na sociedade.

É importante notar que “vigente” diz respeito a algo que ainda possui validade. Uma lei que foi revogada, por exemplo, deixa de ser considerada vigente. Portanto, sua aplicação se restringe a situações e contextos em que a validade e a aplicação de algo ainda estão em curso.

Diferença entre "Vigente" e "Vigor"

Uma confusão comum surge ao comparar os termos “vigente” e “vigor”. Embora ambos possuam significados semelhantes, “vigente” refere-se mais especificamente a algo que está em uso ou que é aplicável no momento, enquanto “vigor” pode se referir à força ou ao poder de algo que ainda pode ser exercido. Por exemplo, uma lei pode estar em vigor, mas não ser vigente se já houver sido alterada ou revogada.

Contextos de Uso do Termo “Vigente”

Uso Legal

No campo jurídico, “vigente” é um termo amplamente utilizado para descrever legislações e normas que estão atualmente em aplicação. Um exemplo prático seria a discussão sobre um novo Código Civil ou uma alteração no Código Penal que ainda não entraram em vigor, mesmo que já tenham sido aprovados. Assim, a importância da vigência é crucial para compreender quando e como as normativas se aplicam.

Por exemplo, uma lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente só se tornará vigente a partir da data especificada em sua publicação oficial. Antes dessa data, mesmo que a lei tenha sido aprovada, ela não pode ser considerada vigente. Ressalta-se que uma norma pode ser apenas efetiva, mas não vigente, gerando uma camada extra de complexidade para advogados e profissionais da área.

Contexto Social

Fora do campo jurídico, o termo "vigente" aparece com frequência em discussões relacionadas a normas sociais, valores culturais e tendências comportamentais. Por exemplo, pode-se dizer que certos formatos de discurso ou estilos de vida são "vigentes", se estão sendo amplamente adotados ou reconhecidos na sociedade no momento.

Isso é particularmente evidente em análises de moda, música e arte, onde um estilo ou movimento pode ser considerado vigente se está refletindo a cultura atual, mesmo que isso mude a cada estação ou tendência. Portanto, a palavra adquire um caráter de temporalidade, uma vez que o que é vigente hoje pode não ser mais relevante amanhã.

Implicações e Consequências

O Impacto da Vigência na Sociedade

Compreender o que significa “vigente” e as suas aplicações é fundamental para que cidadãos, profissionais e estudantes possam efetivar seus direitos e se posicionar de maneira informada na sociedade. Em um mundo onde mudanças ocorrem rapidamente, especialmente em esferas políticas e sociais, perceber o que está em vigor permite que os indivíduos tomem decisões baseadas em informações atualizadas.

Temas como direitos civis, leis trabalhistas e regulamentos ambientais estão em constante revisão e adaptação. Conhecer o que é vigente nesse contexto significa estar um passo à frente na busca por justiça, igualdade e inovação.

Vigente em Tempos de Mudança

A análise do que é vigente também é crucial em tempos de mudança social. O que era considerado "normal" ou "aceitável" há alguns anos pode não ser mais. O movimento dos direitos LGBTQIA+, por exemplo, trouxe à tona discussões sobre normas vigentes relacionadas à sexualidade e identidade de gênero. As leis e os comportamentos sociais têm evoluído, e o que se considerava um tabu está se tornando cada vez mais aceitável, refletindo uma mudança no que é visto como “vigente”.

Conclusão

Entender o significado de “vigente” e suas implicações na sociedade é uma ferramenta poderosa para qualquer pessoa que deseje navegar pelo contexto jurídico ou social atual. A palavra carrega um significado que vai além do simples uso lexical; ela reflete a dinâmica de um mundo em constante evolução e a necessidade de se manter informado sobre o que é aplicável no presente.

A vigência não se limita apenas a leis e normas, mas se estende a comportamentos e à cultura, fazendo dela uma noção que devemos considerar em nosso dia a dia. O reconhecimento do que é vigente pode nos ajudar a tomar decisões mais conscientes e a desempenhar um papel ativo na formação da sociedade.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que significa “vigente” de forma simplificada?

"Vigente" significa que algo está em vigor, ou seja, é atual e aplicável no momento presente.

2. Como saber se uma lei é vigente?

Uma lei será considerada vigente se estiver ativa, ou seja, se não tiver sido revogada ou alterada e se estiver disponível para aplicação.

3. "Vigente" pode se referir a algo fora do contexto jurídico?

Sim, "vigente" também pode ser usado para descrever normas sociais, tendências culturais e comportamentos em voga na sociedade.

4. Qual a diferença entre “vigente” e “válido”?

Embora os termos possam ser utilizados de forma intercambiável em alguns contextos, "vigente" refere-se à aplicação no momento presente, enquanto "válido" pode incluir um sentido mais amplo de aceitação ou respeito a normas ou valores mais antigos.

5. Como a noção de “vigente” pode afetar meu dia a dia?

Compreender o que é vigente pode ajudá-lo a tomar decisões informadas sobre direitos, normas sociais e comportamentos e como se engajar efetivamente na sua comunidade.

Referências

• Dicionário Aurélio. (n.d.). Vigente.
• COUTO, João. "O impacto das normas vigentes sobre a sociedade contemporânea." Revista de Direito Social, 2022.
• SOUZA, Ana. "Mudanças sociais e o que é vigente na cultura atual." Jornal de Sociologia e Antropologia, 2023.
• LEITE, Fabrício. "Direitos civis no Brasil: legislação vigente e aplicabilidade." Revista de Direito Brasileiro, 2021.

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