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A declaração de união estável é um documento que formaliza a relação entre casais que vivem juntos em uma convivência duradoura e contínua, sem que haja a formalização do casamento civil. Este tipo de declaração é importante não apenas para dar segurança jurídica aos parceiros, mas também para facilitar a resolução de questões patrimoniais e sucessórias. Neste artigo, vamos abordar diversos aspectos relacionados à declaração de união estável, como fazer, quais documentos são necessários, qual o valor e outras informações relevantes.
O que é a Declaração de União Estável?
A união estável é reconhecida pela legislação brasileira, sendo regulamentada pelo Código Civil. É um arranjo familiar onde duas pessoas, de sexos diferentes ou do mesmo sexo, vivem de forma contínua e duradoura, com o intuito de constituir uma família. A declaração de união estável é um documento que pode ser elaborado pelos parceiros para formalizar essa relação, garantindo direitos e deveres recíprocos.
Como Fazer uma Declaração de União Estável Simples?
Requisitos Necessários
Para elaborar uma declaração de união estável simples, os parceiros devem seguir alguns passos:
- Identificação das Partes: O documento deve conter os nomes, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF e RG de ambos os parceiros.
Modelo de Declaração de União Estável
Para facilitar a elaboração do documento, disponibilizamos um modelo básico:
DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
Pelo presente, nós, [NOME COMPLETO], portador do CPF nº [NÚMERO] e RG nº [NÚMERO], e [NOME COMPLETO], portador do CPF nº [NÚMERO] e RG nº [NÚMERO], declaramos que convivemos em união estável desde [DATA], em regime de [especificar se é comunhão parcial, total ou separação de bens].
Declaramos, ainda, que estamos cientes dos direitos e deveres decorrentes dessa relação, conforme estabelecido pelo Código Civil Brasileiro.
Assinaturas:
[NOME DO PARCEIRO 1]
[NOME DO PARCEIRO 2]
Testemunhas:
[NOME COMPLETO - CPF]
[NOME COMPLETO - CPF] Este modelo é um ponto de partida e pode ser adaptado conforme a necessidade dos parceiros.
Qual o Valor de uma Declaração de União Estável?
O valor de uma declaração de união estável pode variar dependendo do local onde for feita e do cartório escolhido para registrar o documento. Em geral, não há um custo elevado associado a esse processo. Se o casal optar por redigir o documento em casa e apenas registrá-lo no cartório, o custo pode girar em torno de R$ 100,00 a R$ 300,00, incluindo taxas de registro.
É importante ressaltar que, embora a elaboração do documento possa ser feita de forma simples e informal, o registro serve como garantia jurídica e pode ser necessário em situações como divisão de bens, heranças e benefícios sociais.
Como Formalizar a União Estável?
Registro em Cartório
Embora a declaração de união estável possa ser feita de forma particular, o registro em cartório oferece segurança e validade jurídica ao documento. Para formalizar a união estável, o casal deve ir ao cartório de registro civil com a declaração pronta, além dos documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência) e, se possível, a certidão do estado civil.
União Estável e Contrato de Convivência
Muitos casais também optam por formalizar a relação por meio de um contrato de convivência. Este documento é mais detalhado e pode incluir cláusulas sobre pensões, divisão de bens, entre outros. Assim como a declaração, o contrato deve ser registrado em cartório para ter validade.
Qual a Diferença entre União Estável e Declaração de União Estável?
A união estável e a declaração de união estável são conceitos inter-relacionados, mas distintos. A união estável refere-se à relação de fato entre duas pessoas que convivem de forma contínua e duradoura. Já a declaração de união estável é um documento que formaliza essa relação, estabelecendo direitos e deveres entre os parceiros.
Importância da Declaração
Ter a declaração registrada traz segurança jurídica ao casal, especialmente em casos de separação ou falecimento de um dos parceiros. Isso garante que direitos como pensão, partilha de bens e herança sejam respeitados conforme as intenções do casal.
Declaração UNIÃO ESTÁVEL PDF
Para facilitar o acesso à declaração de união estável, muitos sites disponibilizam modelos em PDF. Esses modelos podem ser facilmente baixados, preenchidos e impressos pelos parceiros. Uma simples busca na internet por "modelo de declaração união estável PDF" pode oferecer diversas opções.
União Estável Online Gratuita
Nos dias de hoje, é possível encontrar opções de formalização da união estável online e gratuitas. Algumas plataformas oferecem o serviço de elaboração de documentos jurídicos pela internet. Isso pode ser uma alternativa viável para casais que desejam agilidade e praticidade na formalização da relação.
Como Funciona?
Essas plataformas geralmente disponibilizam modelos que podem ser preenchidos de acordo com as informações do casal. Após o preenchimento, é possível gerar um documento pronto para ser assinado e registrado em cartório. É importante verificar a credibilidade da plataforma antes de utilizar o serviço.
Declaração de União Estável Word
Uma alternativa prática é usar modelos de declaração de união estável disponíveis em formato Word. Assim, basta fazer o download e editar conforme as necessidades do casal. Diversos sites especializados disponibilizam esses modelos para download gratuito.
Declaração de União Estável Simples
Para quem prioriza a simplicidade, a declaração de união estável simples pode ser a melhor opção. O documento deve seguir os princípios básicos que mencionamos anteriormente, informando as partes envolvidas e a data de início da união.
Como Fazer União Estável Gratuita 2024?
Com a crescente digitalização dos serviços, muitas opções de formalização de união estável se tornaram gratuitas, especialmente em 2024. Os casais podem encontrar sites e serviços online que oferecem a elaboração de documentos sem custo. No entanto, é sempre recomendado validar a documentação em cartório para garantir a segurança jurídica da união.
Declaração de União Estável Cartório
Registrar a declaração de união estável em cartório é um passo importante para garantir que a relação tenha validade legal. O cartório de registro civil é o local onde o documento deve ser apresentado, junto com os documentos pessoais dos parceiros.
Documentos Necessários
Para o registro, normalmente são necessários:
- Documento de identidade (RG)
- CPF
- Comprovante de residência
- Certidão de nascimento (ou casamento, se for o caso)
Modelo de Declaração de União Estável
Além do modelo básico já apresentado, muitos sites disponibilizam diversos modelos de declaração de união estável que podem ser adaptados. Esses modelos ajudam na Formalização do processo, trazendo uma segurança adicional para os parceiros.
FAQ - Perguntas Frequentes
1. Quais são os direitos adquiridos com a declaração de união estável?
Os direitos adquiridos incluem divisão de bens, direito à pensão e herança, além de outros direitos relacionados ao sustento e assistência mútua.
2. É necessário registrar a declaração em cartório?
Não é obrigatório, mas registrar a declaração em cartório traz segurança jurídica e validade ao documento.
3. Posso fazer a declaração online?
Sim, existem opções de elaboração e formalização de declarações de união estável online.
4. Qual a diferença entre união estável e casamento civil?
A principal diferença é que a união estável não exige os mesmos formalismos que o casamento civil, podendo ser estabelecida de maneira informal, embora a formalização traga benefícios.
Conclusão
Formalizar a união estável é um passo importante para qualquer casal que deseja garantir seus direitos e deveres mútuos. A declaração de união estável proporciona segurança jurídica e evita possíveis desentendimentos no futuro. Tanto a elaboração simples quanto a formalização em cartório são processualmente acessíveis e podem ser realizadas de forma prática, principalmente com as alternativas online disponíveis. Não deixe de considerar esses aspectos ao construir sua vida a dois. Com informação e planejamento, a formalização da união será um processo tranquilo e seguro.
Referências
- Código Civil Brasileiro, Artigos sobre União Estável.
- Cartório de Registro Civil - Informações e serviços prestados.
- Sites especializados em documentos jurídicos e formalização de uniões.
- Consultores jurídicos sobre direitos de casais em união estável.