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Como Consultar CNO: Passo a Passo Fácil e Rápido

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

Consultar o Cadastro Nacional de Obras (CNO) é um procedimento essencial para profissionais da construção civil, empreendedores e trabalhadores envolvidos em obras no Brasil. Este documento é fundamental para o registro de informações sobre a obra e seu empregador, além de ser um meio de garantir que todos os procedimentos legais estão sendo seguidos. Neste artigo, vamos apresentar um guia passo a passo sobre como consultar o CNO, detalhando desde o que é o CNO até como imprimir e baixar esse documento.

O que é o CNO da obra?

O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é um registro da Receita Federal do Brasil que identifica as construções em andamento no território nacional. Este cadastro é crucial para a formalização das obras e o cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias. Todo o registro no CNO deve ser realizado pelo empregador, que é o responsável por inscrever a obra em questão. O CNO contém informações relevantes, como o endereço da obra, seu responsável, o CNPJ da empresa e detalhes sobre a natureza da obra, seja ela nova, reforma ou ampliação.

Como consultar um CNO?

Consultar um CNO é um processo bastante simples e pode ser feito de forma online. Aqui está um passo a passo de como realizar essa consulta:

  1. Acesse o site da Receita Federal: O primeiro passo é ir ao site da Receita Federal do Brasil.
  2. Navegue até a sessão de CNO: No site, busque pela seção dedicada ao CNO, que geralmente está disponível na aba de "Obra" ou "Cadastro Nacional de Obras".
  3. Informe os dados necessários: Para fazer a consulta, você precisará fornecer algumas informações, como o CNPJ da empresa responsável pela obra ou o número do CNO, caso você já o possua.
  4. Visualize as informações: Após inserir os dados, clique em "Consultar". As informações relacionadas ao CNO da obra serão exibidas em uma tela.
  5. Verificação de dados: Confirme se as informações apresentadas estão corretas. Isso pode ser útil para verificar se o CNO está ativo e se todas as obrigações fiscais estão em dia.

Como imprimir o CNO de obra?

Imprimir o CNO é um procedimento que pode ser realizado diretamente do site da Receita Federal após a consulta. Aqui está como fazê-lo:

  1. Acesse a consulta: Siga os passos mencionados anteriormente para consultar o CNO.
  2. Localize a opção de impressão: Uma vez que você tiver acessado as informações do CNO, busque pela opção de "Imprimir" ou "Emitir CNO".
  3. Clique na opção de impressão: Após clicar na opção, o seu CNO será gerado em formato PDF.
  4. Salve o arquivo: Antes de imprimir, você pode optar por salvar o arquivo em seu computador.
  5. Imprima: Por fim, utilize sua impressora para obter uma cópia física do CNO.

Como baixar um CNO?

Baixar um CNO é semelhante ao processo de impressão, porém, você precisa escolher salvar o arquivo em sua máquina em vez de enviá-lo diretamente para a impressora. Aqui estão os passos:

  1. Consulte o CNO: Novamente, comece acessando o site da Receita Federal e consulte o seu CNO conforme os passos previamente descritos.
  2. Selecione a opção para download: Em vez de clicar para imprimir, verifique se há uma opção de "Baixar CNO" ou "Salvar PDF".
  3. Escolha o local: Selecione o local em seu dispositivo onde deseja salvar o arquivo.
  4. Confirme o download: Após baixar, verifique se o arquivo está acessível e se todas as informações estão corretas.

Consultar CNO pelo CNPJ

A consulta do CNO pelo CNPJ é um método bastante utilizado, já que muitas obras são registradas por empresas que utilizam seus CNPJs para identificação. Para realizar essa consulta, siga os passos:

  1. Acesse o site da Receita Federal.
  2. Escolha a opção de consulta pelo CNPJ: No sistema, você poderá encontrar uma opção específica para consultar CNO por meio do CNPJ do responsável pela obra.
  3. Preencha os dados: Insira o CNPJ da empresa responsável pela obra.
  4. Clique em Consultar: Após inserir o CNPJ, pressione o botão para consultar. As informações sobre o CNO da obra associada ao CNPJ fornecido serão exibidas.
  5. Verifique os dados: Analise as informações que aparecerem na tela para garantir que estão corretas e completas.

Como consultar CNO de terceiros?

Consultar o CNO de terceiros pode ser realizado utilizando o CNPJ da empresa responsável pela obra ou o número do CNO, caso você tenha acesso a essa informação. O processo é semelhante ao descrito para a consulta pelo CNPJ. Você deve seguir os seguintes passos:

  1. Acesse o site da Receita Federal.
  2. Escolha a opção de pesquisa por CNPJ ou CNO: Dependendo do que você possui em mãos, selecione a opção que se adequa.
  3. Preencha os dados requeridos: Insira o CNPJ ou o número do CNO da terceira parte.
  4. Realize a consulta: Clique para consultar e as informações relacionadas ao CNO da outra empresa aparecerão.
  5. Analise as informações apresentadas: Confira os dados para ter certeza de que você está obtendo as informações corretas sobre o CNO de terceiros.

Consultar CNO do empregador

Consultar o CNO do empregador é igualmente importante, pois garante que você tenha acesso às informações corretas sobre a obra e o responsável por ela. Para tanto, siga os passos:

  1. Acesse o site da Receita Federal.
  2. Identifique a seção de consulta de CNO: Acesse a seção de consultas no site.
  3. Preencha o campo com o CNPJ do empregador: Insira o CNPJ da empresa responsável pela obra.
  4. Clique em Consultar: Após a inserção, clique no botão de consulta para obter os dados.
  5. Reveja as informações: As informações e a situação do CNO relativo ao empregador deverão aparecer na tela para que você as verifique.

Emitir CNO

Emitir um CNO é um processo que deve ser feito pelo empregador quando ele inicia uma nova obra. Essa emissão é fundamental para a regularização da obra perante as autoridades competentes. O procedimento de emissão do CNO é realizado diretamente no site da Receita Federal e deve seguir as etapas abaixo:

  1. Acesse a página da Receita Federal.
  2. Dirija-se até a opção de solicitação de CNO: Busque pela seção onde é possível emitir novos cadastros de CNO.
  3. Preencha o formulário de solicitação: Forneça todas as informações requeridas, assim como os dados da obra e do empregador.
  4. Confirme os dados: Revise as informações e certifique-se de que estão corretas antes de enviar.
  5. Após a confirmação, aguarde a geração do CNO: Assim que o processo for finalizado, você poderá consultar e imprimir o seu CNO.

CNO INSS

O CNO está diretamente ligado ao INSS, pois o registro no CNO é uma condição necessária para que o empregador possa cumprir suas obrigações previdenciárias. Além de permitir o recolhimento das contribuições do INSS, o CNO deve ser atualizado constantemente para refletir a real situação da obra. O INSS requer que a obra esteja registrada no CNO para que as guias de recolhimento possam ser geradas. Dessa forma, a consulta ao CNO também é um ato que complementa a regularidade do pagamento das contribuições obrigatórias.

E-CAC CNO

O E-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é uma plataforma digital oferecida pela Receita Federal que permite aos usuários acessar uma série de serviços online relacionados a tributos e cadastros. No caso do CNO, o E-CAC permite a consulta e a emissão de diversos documentos, facilitando a vida de quem precisa gerir obrigações fiscais. Através do E-CAC, é possível verificar a situação de regularidade do CNO, emitir certidões e realizar outras operações importantes, tudo de forma online e fácil.

Quais obras não precisam de CNO?

É importante destacar que nem todas as obras estão sujeitas à obrigatoriedade do CNO. Algumas situações específicas não necessitam desse cadastro, como por exemplo:

Porém, é sempre recomendável consultar um contador ou um especialista em tributos para entender corretamente as obrigações relativas a cada tipo de obra.

Receita Federal CNO

A Receita Federal é o órgão responsável pela administração tributária e previdenciária no Brasil. Dentre suas funções, destaca-se a gestão e regulamentação do CNO. A consulta, emissão e regularização de documentos relacionados à obra são feitas por meio da plataforma da Receita Federal. Por isso, é fundamental que todos os envolvidos nas atividades da construção civil estejam atentos às normas e procedimentos estabelecidos por esse órgão, garantindo a conformidade e evitando possíveis autuações.

Conclusão

Consultar e gerenciar o CNO é uma tarefa essencial para todos que atuam na construção civil no Brasil. Compreender como realizar essa consulta, emitir e regularizar documentos, e saber quais obras exigem o CNO garante que profissionais e empresas operem dentro da legalidade. Com o passo a passo descrito neste artigo, qualquer pessoa pode acessar facilmente as informações necessárias sobre o Cadastro Nacional de Obras. Manter a regularidade e a conformidade não só assegura o sucesso das operações, mas também contribui para um setor da construção mais organizado e seguro.

FAQ

O que é CNO?

CNO é o Cadastro Nacional de Obras, um registro da Receita Federal que contém informações sobre obras em andamento no Brasil.

Como consultar um CNO?

Você pode consultar um CNO no site da Receita Federal, fornecendo o CNPJ do empregador ou o número do CNO.

É possível imprimir o CNO?

Sim, após consultar o CNO, você pode optar por imprimir ou baixar o arquivo em PDF diretamente do site da Receita Federal.

Quais obras não precisam de CNO?

Obras de pequena escala, reformas em residências sem contratação formal de trabalhadores e construções em áreas não registradas podem não precisar do CNO.

Como o CNO se relaciona com o INSS?

O registro no CNO é necessário para o cumprimento das obrigações previdenciárias, permitindo ao empregador fazer os recolhimentos de INSS adequadamente.

Referências

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