Consulta Cadastro de Contribuintes Mobiliários - Guia 2023

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

O Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) é um registro essencial que visa organizar a arrecadação de tributos municipais, especialmente no que diz respeito ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A consulta ao CCM é uma prática comum, não só para os proprietários de empresas, mas também para cidadãos que desejam verificar a regularidade fiscal de prestadores de serviços. Neste guia completo de 2023, abordaremos todos os aspectos da consulta ao CCM, incluindo onde encontrá-lo, como realizá-la, e outras informações relevantes como CNPJ, Inscrição Municipal e Estadual, bem como o procedimento para cancelamento do CCM.

O que é Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM)?

O CCM, ou Cadastro de Contribuintes Mobiliários, é um documento que registra informações de prestadores de serviços na esfera municipal. Através deste cadastro, a prefeitura consegue identificar, controlar e monitorar a arrecadação do ISSQN, um dos tributos mais importantes que ajuda a financiar diversas atividades no município, como educação, saúde e infraestrutura.

Além de ser obrigatório para a maioria dos prestadores de serviços, o CCM serve como um mecanismo de conferência e validação da regularidade tributária de uma empresa. O cadastro também pode incluir informações sobre a atividade econômica da empresa, seus responsáveis legais, endereço e outras informações relevantes para a gestão tributária municipal.

Como consultar o CCM?

A consulta ao CCM pode ser feita de forma simples e rápida através do site da prefeitura do município onde a empresa está registrada. No Brasil, cada prefeitura possui seu sistema online, mas, em geral, o processo segue os mesmos passos:

1. Acesse o site da Prefeitura: Geralmente, o site possui uma seção específica para consultas de tributos e cadastros.
2. Localize a seção de Consulta ao CCM: Essa opção pode estar dentro de submenus relacionados a serviços, tributos, ou a própria secretaria da fazenda.
3. Preencha os dados necessários: Para realizar a consulta, normalmente será necessário informar o CNPJ ou o número do CCM.
4. Analise os resultados: Após submeter a consulta, você deverá receber informações detalhadas sobre a situação cadastral do contribuinte.

Como consultar Cadastro na Prefeitura de SP?

Para consultar o Cadastro de Contribuintes Mobiliários na Prefeitura de São Paulo, siga os passos abaixo:

1. Visite o site da Prefeitura de São Paulo: O endereço é www.prefeitura.sp.gov.br.
2. Navegue até a seção da Fazenda: No menu principal, escolha “Secretaria da Fazenda”.
3. Acesse "Serviços": Dentro do submenu, busque a opção "Consulta de CCM".
4. Informe os dados necessários: Digite o CNPJ ou o número do CCM da empresa que deseja consultar.
5. Verifique as informações exibidas: O sistema deve fornecer informações como situação cadastral, atividades registradas e eventuais pendências.

Onde encontrar o CCM de uma empresa?

Para encontrar o CCM de uma empresa, o método mais eficaz é através do site da própria prefeitura onde a empresa está registrada. No entanto, se você não souber o endereço do site, aqui estão algumas dicas:

• Consulta via CNPJ: Você pode iniciar sua pesquisa pelo CNPJ da empresa através de serviços online que oferecem a consulta de dados cadastrais. Muitas vezes, o CCM está disponível na documentação da empresa.
• Contato direto com a prefeitura: Se você ainda tiver dificuldades, uma boa opção é entrar em contato diretamente com a secretaria da fazenda do município. Eles podem fornecer informações sobre como encontrar o CCM.

Consulta CNPJ

A consulta ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um método fundamental para confirmar a legalidade e a regularidade de uma empresa. Para realizar a consulta ao CNPJ, acesse o site da Receita Federal do Brasil, onde você pode verificar dados como:

• Nome e endereço da empresa
• Situação cadastral (ativa, inativa, baixa, etc.)
• Atividades econômicas

Essas informações podem ser fundamentais antes de se contratar serviços de uma empresa ou verificar sua idoneidade comercial.

Consulta Inscrição Municipal

A Inscrição Municipal é um registro que as empresas precisam ter para operar em diversos municípios. Para consultar a Inscrição Municipal, o processo é similar ao do CCM:

1. Entre no site da prefeitura: Acesse a página da prefeitura da cidade onde está registrada a empresa.
2. Busque a seção de inscrições: Procure pela opção de consulta a inscrições ou tributos municipais.
3. Informe os dados requeridos: Comumente, é necessário fornecer o CNPJ ou o nome da empresa.

A consulta à Inscrição Municipal permite verificar se a empresa está regularizada para atuar dentro da cidade, além de possibilitar a conferência de tributos devidos.

Consulta Inscrição Estadual

Diferente do CCM e da Inscrição Municipal, que tratam do Imposto Sobre Serviços, a Inscrição Estadual é utilizada para o controle do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para realizar a consulta:

1. Visite o site da Secretaria da Fazenda Estadual: Acesse o portal da Secretaria da Fazenda do estado onde a empresa está registrada.
2. Busque pela consulta de Inscrição Estadual: Cada estado pode ter formulários e seções distintas, portanto, verifique onde está localizada essa opção.
3. Informe os dados necessários: Utilizando o CNPJ da empresa, você conseguirá acessar informações relevantes.

A consulta à Inscrição Estadual é crucial para aqueles que negociam com empresas que lidam com produtos e serviços tributados pelo ICMS.

CCM Prefeitura

O Cadastro de Contribuintes Mobiliários da Prefeitura é administrado pela Secretaria da Fazenda do respectivo município. Através desse cadastro, a prefeitura consegue ter controle sobre todas as transações que envolvem a prestação de serviços, e isso é imprescindível para a arrecadação do ISSQN.

Os cidadãos podem acessar as informações referentes ao CCM diretamente no site da prefeitura, e qualquer irregularidade encontrada pode ser reportada, ajudando na transparência da cobrança de impostos na cidade.

ISSQN Consulta

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços. A consulta sobre o ISSQN deve ser realizada para verificar a situação tributária de empresas que prestam serviços. Para isso, siga as etapas:

1. Acesse o site da prefeitura do município: Identifique a seção relacionada a tributações e ISSQN.
2. Realize a busca pelo CNPJ ou CCM: Insira as informações necessárias para consultar a situação da empresa em relação ao ISSQN.
3. Consulte os dados exibidos: O sistema apresentará informações sobre a regularidade do pagamento do ISSQN.

Consulta CCM SP

Para a consulta de CCM especificamente na cidade de São Paulo, o procedimento é muito semelhante ao mencionado anteriormente. Contudo, é importante ressaltar que a cidade de São Paulo possui um sistema mais robusto de consulta online, permitindo uma visualização detalhada da situação tributária das empresas.

Passo a Passo para Consulta de CCM SP

1. Acesse o site oficial da Prefeitura de São Paulo.
2. Vá até a área de serviços.
3. Busque pela consulta de CCM.
4. Informe os dados obrigatórios.
5. Analise as informações apresentadas.

Esse acesso possibilita que qualquer pessoa verifique a regularidade fiscal de prestadores de serviços no município, o que é uma prática recomendada para garantir a idoneidade de uma empresa.

Consulta FDC

A consulta ao FDC, ou Fundo de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente, em alguns estados, é uma prática ligada ao cumprimento de obrigações fiscais relacionadas ao ISSQN. Para fazer essa consulta:

1. Visite o site da Secretaria da Fazenda do seu estado.
2. Procure por informações relacionadas ao FDC.
3. Realize a busca utilizando CNPJ ou CCM.

Essa consulta é importante, pois muitos municípios têm como prioridade assegurar que o ISSQN esteja sendo aplicado em investimentos sociais, principalmente nas áreas de infância e adolescência.

Cancelamento do CCM

O cancelamento do Cadastro de Contribuintes Mobiliários pode ser realizado quando uma empresa encerra suas atividades ou quando uma irregularidade é identificada e corrigida. Para cancelar o CCM, siga os passos:

1. Acesse o site da Prefeitura.
2. Vá até a área de serviços.
3. Busque pela opção de cancelamento do CCM.
4. Preencha os dados solicitados.

A partir do momento em que o cancelamento é efetuado, a empresa não terá mais a obrigação de recolher o ISSQN, porém, é fundamental que todas as pendências estejam regularizadas.

Conclusão

A consulta ao Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) é um passo crucial para manter a transparência e a regularidade fiscal tanto das empresas quanto dos cidadãos. Por meio desse guia de 2023, esperamos ter facilitado o entendimento sobre como consultar o CCM, onde encontrar informações relevantes, e a importância desse cadastro dentro do cenário tributário brasileiro. Com as informações adequadas, todos podem agir de forma informada e responsável ao buscar serviços e realizar parcerias comerciais.

FAQ

O que é o CCM?

O Cadastro de Contribuintes Mobiliários é um registro que identifica e controla a arrecadação do ISSQN, além de outros tributos municipais relacionados à prestação de serviços.

Como faço para consultar o CCM?

A consulta ao CCM pode ser feita diretamente no site da prefeitura do município onde a empresa está registrada, bastando informar o CNPJ ou o número do CCM.

Posso consultar o CCM de outras empresas?

Sim, qualquer cidadão pode consultar o CCM de uma empresa, desde que tenha o CNPJ ou o número do CCM.

Como cancelo o meu CCM?

O cancelamento do CCM deve ser solicitado através do site da prefeitura, preenchendo os dados exigidos. É importante regularizar todas as pendências antes do cancelamento.

Referências

• Prefeitura de São Paulo - Consulta CCM
• Receita Federal - Consulta CNPJ
• Secretaria da Fazenda - Consulta Inscrição Estadual
• Legislação sobre ISSQN

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