CFOP 5403: O que significa e como utilizá-lo corretamente

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 04/09/2024 e atualizado em 04/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

O CFOP, ou Código Fiscal de Operações e Prestações, é uma ferramenta essencial para a gestão tributária das empresas brasileiras. Utilizado para classificar as operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços, o CFOP 5403 é um dos códigos mais relevantes quando se fala de operações dentro do regime do Simples Nacional. Neste artigo, vamos explorar em profundidade o que significa o CFOP 5403, quando utilizá-lo e como proceder em relação a ele.

O que é o CFOP 5403?

O CFOP 5403 refere-se a operações de saída de mercadorias destinadas à venda, que são realizadas dentro do estado. Especificamente, as empresas que utilizam este código normalmente emitem notas fiscais de venda e precisam registrá-las corretamente para atender as exigências da legislação tributária. A correta utilização desse código não apenas garante que a empresa esteja em conformidade com as regras fiscais, mas também é crucial para o correto cálculo de tributos.

Quando usar o CFOP 5403?

A utilização do CFOP 5403 é indicada em diversas situações. Basicamente, você deve usar este código sempre que realizar uma venda de mercadorias para clientes que estão localizados no mesmo estado da sua empresa. Isso se aplica a praticamente todas as vendas realizadas por empresas semicontidas no Simples Nacional.

CFOP 5405: Quando usar?

Outro código que merece atenção é o CFOP 5405, que é utilizado para operações que envolvem a venda de mercadorias que se encontram em estoque em outra localidade, mas dentro do mesmo estado. Essa distinção é importante para que as empresas identifiquem corretamente o tipo de operação e, assim, cumpram as obrigações fiscais associadas.

Qual CST usar para CFOP 5403 no Simples Nacional?

Para empresas optantes do Simples Nacional, a escolha do Código de Situação Tributária (CST) é fundamental na hora de classificar a nota fiscal. O CFOP 5403, que é utilizado para vendas dentro do estado, deve ser acompanhado de uma CST específica, que normalmente varia de acordo com a tributação aplicada ao produto vendido (se é isento, com imposto, ou outros). Portanto, para o CFOP 5403, as CSTs mais comuns estão na tabela 0 ou 1, que indicam a presença de ICMS.

Qual CST usar para CFOP 5403 no Simples Nacional?

Ao emitir uma nota fiscal com CFOP 5403, o empresário deve escolher a CST que melhor se aplica à operação. Para a maioria das vendas de mercadorias não sujeitas à substituição tributária, recomenda-se o uso da CST 101 (que indica que a operação está sujeita à tributação integral). É crucial que o empresário conheça a tabela de CST para escolher corretamente o código que representa a sua operação.

CFOP 5405: O que significa?

O CFOP 5405, como já mencionado, refere-se à venda de mercadorias que se encontravam no estoque em outro município dentro do mesmo estado. Essa operação, embora dentro do mesmo estado, pode ter implicações fiscais diferentes. Por exemplo, as alíquotas do ICMS podem variar dependendo da origem e do destino da mercadoria.

CFOP 5403: Como dar entrada?

Dar entrada no CFOP 5403 significa registrar o recebimento de uma mercadoria. Neste caso, a empresa deve emitir a nota fiscal de entrada, utilizando o CFOP 1403, que é o código que representa o movimento de entrada de mercadorias que foram adquiridas dentro do estado. Este registro é fundamental para manter a contabilidade em dia e garantir que os tributos sejam pagos corretamente.

CFOP 5403 e tributado ou substituição?

Uma dúvida comum entre os empresários é se as operações com CFOP 5403 são tributadas ou se há substituição tributária. A resposta depende do tipo de produto e da forma como a empresa está enquadrada. Em regra geral, as operações com CFOP 5403 normalmente não estão sujeitas à substituição tributária, exceto em casos específicos previstos na legislação local e que envolvam certos tipos de mercadorias.

CFOP 5403 e 5405: Qual a diferença?

É importante saber diferenciar os CFOPs 5403 e 5405, pois eles são utilizados em distintas situações. Enquanto o CFOP 5403 se refere à venda de mercadorias no mesmo estado, o CFOP 5405 é usado quando as mercadorias são vendidas de um estoque localizado em outro município do mesmo estado. Essa distinção é fundamental para garantir que os registros fiscais sejam feitos corretamente e que os impostos aplicáveis sejam apurados nas alíquotas corretas.

CFOP 5102: O que significa?

Outro código importante a ser mencionado é o CFOP 5102, que se refere à entrada de mercadorias adquiridas de fora do estado. Este código é utilizado quando uma empresa está recebendo produtos de um fornecedor de outro estado e precisa contabilizar a entrada respeitando as normas de ICMS interestadual. Esse CFOP, portanto, é aplicável em operações que envolvem um cruzamento de estados, diferentemente dos códigos já discutidos anteriormente, que tratam de operações dentro de um único estado.

Considerações Finais

A utilização correta do CFOP é uma parte essencial da rotina contábil das empresas brasileiras. O CFOP 5403 se destaca por sua aplicabilidade em operações de venda dentro do estado, sendo vital para garantir a conformidade tributária. A aplicação de CSTs corretas, o registro de entradas e a diferenciação entre CFOPs são passos que não podem ser negligenciados. O conhecimento profundo sobre cada um desses elementos não apenas facilita a gestão fiscal, mas também evita complicações legais que podem surgir de erros ao emitir notas fiscais.

FAQ

O que é CFOP?

CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações. É um código utilizado no Brasil para identificar as operações de circulação de mercadorias e serviços.

Quando devo usar o CFOP 5403?

Você deve usar o CFOP 5403 quando realizar vendas de mercadorias para clientes no mesmo estado em que sua empresa está localizada.

Qual CST eu utilizo com CFOP 5403 no Simples Nacional?

Normalmente, a CST a ser utilizada com CFOP 5403 no Simples Nacional é a CST 101, indicando que a operação está sujeita à tributação integral.

O que é CFOP 5405?

CFOP 5405 refere-se a operações de venda de mercadorias que estão em estoque em outro município mas dentro do mesmo estado.

Como dar entrada na nota com CFOP 5403?

Para dar entrada em mercadorias com CFOP 5403, a empresa deve registrar a operação emitindo uma nota fiscal de entrada com o CFOP 1403.

Referências

• Receita Federal - CFOP
• Legislação do Simples Nacional
• Consultoria Contábil - CFOP e CST

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