Fui mandado embora na experiência: quanto vou receber?

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

A experiência no mercado de trabalho é uma fase que pode ser tanto desafiadora quanto gratificante. Para muitos, essa etapa é uma porta de entrada para um futuro brilhante em suas carreiras. Contudo, nem sempre as coisas saem conforme o esperado, e ser mandado embora durante o período de experiência pode gerar um turbilhão de emoções e incertezas, especialmente em relação a questões financeiras. Este artigo esclarecerá suas dúvidas sobre quanto você pode receber caso tenha sido dispensado durante o período experimental, trazendo informações valiosas sobre os direitos do trabalhador, a legislação pertinente e as melhores práticas a seguir.

O que é o Período de Experiência?

O período de experiência é uma fase de trabalho que permite tanto ao empregador quanto ao empregado avaliar se a relação de trabalho será benéfica para ambas as partes. Normalmente, essa fase dura até 90 dias, no entanto, pode ser estabelecida por um contrato que varie de acordo com a negociação. Durante esse período, muitas dúvidas podem surgir em relação aos direitos trabalhistas, especialmente se o funcionário for dispensado.

Direitos do Trabalhador em Período de Experiência

Quando um empregado é contratado sob um contrato de experiência, ele goza de direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre esses direitos estão:

1. Registro em Carteira de Trabalho: Todas as contratações, independentemente do período, devem ser registradas em carteira de trabalho.
2. Salário: O trabalhador tem direito a receber o salário acordado em contrato. A remuneração deve ser paga na data estabelecida pela empresa.
3. FGTS: O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser depositado mensalmente pelo empregador durante todo o período de trabalho.
4. 13º Salário Proporcional: O empregado tem direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados.
5. Férias e Descanso Semanal: Mesmo contratados em período de experiência, os trabalhadores têm direito a férias proporcionais e ao descanso semanal.

Quanto Vou Receber se For Mandado Embora?

A demissão durante o período de experiência pode ocorrer por variados motivos, sejam eles de desempenho insuficiente, reestruturações, ou até mesmo por parte do trabalhador que opta por sair. Independentemente da causa da demissão, o trabalhador deve estar ciente sobre os valores que pode receber ao ser desligado da empresa.

1. Salário de Aviso Prévio

O aviso prévio é um direito do trabalhador, que deve ser cumprido tanto pelo empregador quanto pelo empregado. No caso de demissão durante o período de experiência, se a rescisão ocorrer sem aviso prévio, o empregado deve receber o equivalente a um mês de salário, proporcional ao tempo trabalhado. Por exemplo, se o trabalhador estava em seu 45º dia de trabalho e foi dispensado, ele deve receber 15 dias de salário como aviso prévio, além do saldo da folha do mês.

2. Saldo de Salário

O saldo de salário refere-se aos dias trabalhados no mês da demissão. Caso o trabalhador tenha sido mandado embora no dia 15 de um mês, ele deve receber o proporcional aos dias trabalhados até a data do desligamento.

3. 13º Salário Proporcional

Os trabalhadores têm direito a um 13º salário proporcional, que se refere aos meses trabalhados no ano. Se você foi mandado embora em agosto, por exemplo, você terá direito a 8/12 avos do 13º salário, ou seja, aproximadamente dois terços do benefício.

4. Férias Proporcionais

Assim como o 13º salário, o empregado também garante o recebimento de férias proporcionais. Se você trabalhou durante 6 meses em um emprego, você terá direito a 1/12 por mês de férias, totalizando 1/2 de um mês de salário.

5. FGTS

O trabalhador mandado embora tem direito ao saque do FGTS, que deve ser depositado mensalmente pelo empregador. Caso a dispensa tenha acontecido sem justa causa, o trabalhador também poderá retirar a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Como Proceder Após Ser Demitido na Experiência?

Após ser demitido, o profissional deve ter alguns cuidados para garantir que seus direitos sejam fundamentais.

1. Solicitar Documentos

É importante que você receba todos os documentos necessários para formalizar sua demissão, como o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e os comprovantes de pagamento do FGTS. Esses documentos são essenciais para evitar qualquer problema no futuro.

2. Verificar Cálculos

Depois que a empresa realizar os cálculos e pagamentos devidos, busque acompanhar esses valores para ter certeza que tudo está correto. Caso você perceba algum erro, entre em contato com o departamento de recursos humanos para discutir suas dúvidas.

3. Informar-se sobre o Saque do FGTS

Vá ao banco onde o FGTS está depositado, ou acesse o aplicativo da Caixa Econômica Federal, para verificar como proceder para realizar o saque, caso tenha esse direito.

Conclusão

Ser mandado embora durante o período de experiência é uma situação desconfortável, mas é crucial entender seus direitos e quais valores você pode receber. O correto acompanhamento dos procedimentos após a demissão pode evitar prejuízos financeiros e garantir que você receba tudo o que tem direito. Esteja sempre informado sobre suas obrigações e direitos para que você possa agir com segurança e confiança.

FAQ

1. O que é o aviso prévio?

O aviso prévio é a comunicação formal sobre a demissão do empregado, que pode ser cumprido pelo empregador ou pelo trabalhador. Se o aviso não for cumprido, a parte que não o respeitar deverá indenizar a outra.

2. Posso ser demitido no período de experiência?

Sim. Futuro desempenho do empregado é avaliado durante o período de experiência e, caso não haja satisfação por ambas as partes, a rescisão do contrato pode ser feita sem maiores complicações.

3. O que fazer se não receber os direitos após a demissão?

Caso os direitos não sejam respeitados, o trabalhador pode recorrer ao sindicato, ao Ministério do Trabalho e Emprego ou até mesmo ao Judiciário para pleitear os valores devidos.

4. O que é a multa de 40% sobre o FGTS?

A multa de 40% do FGTS é uma compensação que o empregador deve pagar quando demite um trabalhador sem justa causa. Essa multa é calculada sobre o total dos depósitos feitos no FGTS durante o vínculo empregatício.

Referências

1. Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
2. Portal da Justiça do Trabalho
3. Caixa Econômica Federal - FGTS
4. Sindicatos e Associações de Classe no Brasil

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