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Fui Mandada Embora: Quanto Vou Receber na Rescisão?

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

A demissão é uma experiência desafiadora que pode causar incertezas e ansiedade, especialmente quando você é surpreendida com a notícia de que foi mandada embora. Nesse momento, muitos trabalhadores se perguntam: "Quanto eu vou receber na rescisão?" É um direito do trabalhador saber os valores que receberá ao ser desligado da empresa e, por isso, é fundamental entender as implicações da rescisão, os cálculos que envolvem a rescisão e quais valores você pode esperar, dependendo do tipo de demissão. Neste artigo, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre rescisão trabalhista e responder às suas dúvidas relacionadas a esse tema.

O que é rescisão de contrato de trabalho?

A rescisão do contrato de trabalho ocorre quando há a extinção do vínculo empregatício entre o empregado e o empregador. Essa rescisão pode acontecer por diversas razões, como a demissão sem justa causa, demissão com justa causa, pedido de demissão pelo funcionário ou término de contrato a prazo determinado. A forma como a rescisão é realizada e as causas que a motivaram têm grande impacto nos cálculos que serão realizados para que o trabalhador receba seus direitos trabalhistas.

Tipos de Demissão

Demissão Sem Justa Causa

Na demissão sem justa causa, o empregado é desligado da empresa sem qualquer motivo válido, segundo a legislação trabalhista. Esse tipo de rescisão garante ao trabalhador uma série de direitos, como aviso prévio, saldo de salário, 13º salário proporcional e, possivelmente, a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e sua multa de 40%.

Demissão Com Justa Causa

Em contraste, a demissão com justa causa é aquela onde o empregado é dispensado devido a comportamentos inadequados, como faltas graves, desonestidade, insubordinação, entre outros. Nessa situação, o trabalhador perde boa parte dos direitos trabalhistas, não tendo direito a aviso prévio, 13º salário proporcional, nem ao saque do FGTS.

Pedido de Demissão

Quando um funcionário deseja deixar a empresa, ele pode optar por fazer um pedido de demissão. Nesse caso, o trabalhador deve observar o prazo de aviso prévio, que é de pelo menos 30 dias. Os direitos rescisórios são variados, e o trabalhador receberá pagamento proporcional ao tempo trabalhado e poderá sacar o FGTS, mas sem a multa de 40%.

Cálculo da Rescisão

O cálculo da rescisão trabalhista pode parecer confuso, mas podemos dividir em etapas simples que abrangem os direitos do trabalhador. Vamos detalhar cada um deles.

1. Saldo de Salário

Esse é o valor correspondente aos dias que você trabalhou no mês da rescisão até a data da demissão. Por exemplo, se você foi demitida no dia 10 e seu salário é de R$ 3.000,00, seria calculado da seguinte forma:

[ \text{Saldo de Salário} = \left( \frac{3.000,00}{30} \times 10 \right) = R$ 1.000,00 ]

2. Aviso Prévio

O aviso prévio é obrigatório e pode ser de até 30 dias, dependendo do tempo de serviço na empresa. No caso de demissão sem justa causa, o empregado tem direito a receber o aviso prévio, que é equivalente a um salário, e pode ser trabalhado ou indenizado. No caso de um salário de R$ 3.000,00, o trabalhador receberia um valor extra de R$ 3.000,00.

3. 13º Salário Proporcional

O 13º salário proporcional é calculado com base nos meses trabalhados no ano. Para isso, considera-se o número de meses trabalhados no ano até a data da demissão. Se você foi demitida em agosto, por exemplo, teria direito aos 8/12 avos do 13º, que seria:

[ \text{13º Proporcional} = \left( \frac{3.000,00}{12} \times 8 \right) = R$ 2.000,00 ]

4. Férias Vencidas e Proporcionais

As férias vencidas é o valor que você tem direito a receber por férias não gozadas, enquanto férias proporcionais se referem a férias acumuladas no período de trabalho. Se você tem um ano de trabalho e não gozou de suas férias, isso resultaria em um pagamento equivalente ao seu salário, além dos 1/3 constitucional. Portanto, se você tem R$ 3.000,00, seria:

[ \text{Férias Vencidas} = 3.000,00 + \left( \frac{3.000,00}{3} \right) = R$ 4.000,00 ]

5. FGTS e Multa de 40%

Ao ser demitida sem justa causa, você tem direito ao fundo de garantia de 8% sobre o salário de todos os meses trabalhados. Além disso, você tem direito à multa de 40% sobre o total do FGTS depositado durante o seu contrato. Isso significa que se você trabalhou durante três anos em que o seu salário é R$ 3.000,00, FGTS durante esse período seria:

[ \text{FGTS} = 3.000,00 \times 0,08 \times 36 = R$ 9.600,00 ]

A multa de 40% sobre esse valor seria:

[ \text{Multa de 40%} = 0,40 \times R$ 9.600,00 = R$ 3.840,00 ]

Exemplificação de Cálculo Total da Rescisão

Agora, somando todos os valores para um funcionário que foi mandado embora sem justa causa e com as informações anteriores:

A soma total da rescisão seria:

[ \text{Total} = 1.000 + 3.000 + 2.000 + 4.000 + 9.600 + 3.840 = R$ 23.440,00 ]

Documentos Necessários para a Rescisão

Na rescisão de contrato, existem alguns documentos que você deve apresentar para que o processo aconteça de forma correta e dentro da lei. Entre os documentos necessários estão:

É importante lembrar que a empresa também deve fornecer a você e ao Ministério do Trabalho os documentos necessários que confirmam a rescisão, como a comunicação de demissão e o TRCT devidamente preenchido.

Conclusão

Saber quanto você vai receber na rescisão é um direito do trabalhador e é crucial para o planejamento financeiro após a demissão. Assim, compreendemos que o cálculo envolve diversos fatores, incluindo saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias e FGTS, além da revista dos documentos necessários para a realização da rescisão. Em caso de dúvidas, sempre consulte um advogado especializado em direito trabalhista ou um contador para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba todos os valores devidos. A rescisão é um momento difícil, mas estando bem informada e ciente dos seus direitos, você pode lidar com essa fase de uma maneira mais tranquila.

FAQ - Perguntas Frequentes

1. O que fazer se a empresa não pagar a rescisão?

Se a empresa não efetuar o pagamento corretamente, você pode procurar o Ministério do Trabalho ou um advogado especializado em direito trabalhista para tomar as medidas necessárias. Em última instância, é possível ajuizar uma ação trabalhista.

2. O que é aviso prévio e como é calculado?

O aviso prévio é um período que precede a demissão ou a saída do funcionário, onde a empresa deve notificar o empregado sobre a rescisão do contrato de trabalho. Ele pode ser trabalhado ou indenizado e é calculado com base no tempo de serviço, sendo de 30 dias para contratos mais curtos, podendo ser acrescido de 3 dias para cada ano trabalhado.

3. Posso sacar meu FGTS após a demissão?

Sim, após uma demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar o fundo de garantia acumulado e ainda terá direito a receber a multa de 40% sobre o total depositado.

4. Qual é a diferença entre férias vencidas e férias proporcionais?

Férias vencidas são aquelas que não foram gozadas e o funcionário tem direito a recebê-las após completar 12 meses de trabalho. Já as férias proporcionais referem-se ao tempo de serviço que o trabalhador possui e não seriam suficientes para completar um ano.

5. Como calcular o 13º salário proporcional?

O 13º salário proporcional é calculado com base nos meses trabalhados em um ano. A cada mês trabalhado, o funcionário tem direito a 1/12 do seu salário. Se um trabalhador trabalhou 8 meses em um ano, ele receberá 8/12 do seu 13º salário.

Referências

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