Fui Mandado Embora: Quanto Vou Receber?

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

A demissão pode ser uma experiência angustiante e cheia de incertezas para qualquer trabalhador. A questão financeira que surge após a demissão é, sem dúvida, uma das mais prementes. Muitas pessoas se perguntam: "Fui mandado embora, quanto vou receber?". Neste artigo, vamos abordar todos os aspectos relacionados a essa indagação, incluindo os tipos de demissão, os direitos trabalhistas no Brasil e como calcular a rescisão do contrato de trabalho.

Tipos de Demissão

Para entender quanto você deve receber após uma demissão, é essencial primeiro conhecer os diferentes tipos de demissão que podem ocorrer. No Brasil, as demissões são geralmente divididas em duas categorias: a demissão sem justa causa e a demissão por justa causa.

Demissão Sem Justa Causa

A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide terminar o contrato de trabalho sem que haja uma razão legal que justifique essa ação. Nesse caso, o trabalhador tem direito a uma série de verbas rescisórias:

1. Aviso Prévio: O empregado deve ser informado da demissão com antecedência, que pode variar de 30 dias a 90 dias, dependendo do tempo de serviço. Se a demissão ocorrer imediatamente, o empregador deve pagar o equivalente ao salário do período do aviso prévio.
2. Saldo de Salário: O trabalhador tem direito ao pagamento dos dias trabalhados até a data da demissão.
3. Férias Vencidas e Proporcional: O funcionário deve receber o valor correspondente às férias que ainda não foram tiradas, além de um acréscimo de 1/3 conforme prevê a legislação.
4. 13º Salário Proporcional: É necessário calcular a parte do 13º salário a que o trabalhador tem direito, que é proporcional aos meses trabalhados no ano até a data da demissão.
5. Multa de 40% do FGTS: Quando o empregado é demitido sem justa causa, ele tem direito à multa de 40% sobre o total dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) realizados durante o período em que esteve empregado.

Demissão por Justa Causa

A demissão por justa causa acontece quando há uma falta grave cometida pelo empregado, o que torna inviável a continuidade da relação de trabalho. Exemplos de faltas que podem justificar essa demissão incluem: roubo, insubordinação, embriaguez habitual, entre outras. Nesse caso, o trabalhador não tem direito a:

1. Aviso Prévio: O aviso não será devido neste tipo de demissão.
2. FGTS: O empregado não terá direito à multa de 40% sobre o FGTS e só poderá sacar o saldo do Fundo de Garantia em condições específicas.
3. Férias e 13º Salário: O trabalhador ainda receberá os valores referentes às férias e ao 13º proporcional, dependendo do tempo de serviço e do que já foi pago.

Cálculo da Rescisão

O cálculo da rescisão de um contrato de trabalho pode parecer complicado, mas é essencial para que o trabalhador entenda quanto realmente vai receber. Aqui vamos explicar os passos básicos que você deve considerar.

Como Calcular o Aviso Prévio

Se o aviso prévio for indenizado, o cálculo é simples: você precisa somar a sua remuneração mensal ao valor exato que você receberia no aviso prévio. Por exemplo, se você ganha R$ 2.000,00, a multa seria equivalente a isso.

Cálculo de Saldo de Salário

Para calcular o saldo de salário, considere os dias trabalhados no mês da demissão. Se você trabalhou, por exemplo, 15 dias em um mês, você receberá 50% do seu salário mensal. No mesmo exemplo, seriam R$ 1.000,00.

Cálculo de Férias

As férias devem ser calculadas na proporção dos dias que você trabalhou no ano, considerando também os 1/3 adicional. Por exemplo, se você trabalhou 6 meses, você terá direito a 15 dias de férias e o 1/3 sobre esse valor.

Cálculo do 13º Proporcional

O 13º salário deve ser calculado com base no tempo que você trabalhou até a data da demissão. Se houver 6 meses entre janeiro e junho e você foi demitido em junho, você teria direito a 6/12 do 13º salário.

Quanto Receberei de FGTS?

O saldo do FGTS é apenas a soma dos depósitos feitos pelo empregador durante o tempo de sua contratação. O prazo para sacar o FGTS consolida-se a partir da demissão, e a multa é de 40% sobre esse total, que também é uma verba significativa na rescisão.

Exemplos Práticos

Para ilustrar melhor como funciona o cálculo de rescisões, vamos apresentar alguns exemplos que envolvem diferentes tipos de demissão e situações.

Exemplo de Demissão Sem Justa Causa

João foi demitido sem justa causa após 2 anos trabalhando em uma empresa, com um salário de R$ 3.000,00. Vamos calcular o que João receberia:

1. Aviso Prévio: R$ 3.000,00.
2. Saldo de Salário: Se João foi demitido no dia 15, ele receberia R$ 1.500,00.
3. Férias Vencidas: Supondo que ele não teve férias, ele terá R$ 3.000,00 + 1/3 (R$ 1.000,00) = R$ 4.000,00.
4. 13º Proporcional: R$ 3.000,00 / 12 meses = R$ 250,00 x 6 = R$ 1.500,00.
5. FGTS: João teve depósitos mensais de R$ 3.000,00 (R$ 3.000,00 x 24 meses = R$ 72.000,00), com multa de 40%: R$ 28.800,00.

Total a Receber: - R$ 3.000,00 (aviso prévio) - R$ 1.500,00 (saldo de salário) - R$ 4.000,00 (férias) - R$ 1.500,00 (13º) - R$ 28.800,00 (FGTS)

Total: R$ 40.800,00

Exemplo de Demissão por Justa Causa

Maria foi demitida por justa causa após um ano de trabalho e um salário de R$ 2.500,00. Vamos calcular o que Maria receberia:

1. Aviso Prévio: Não tem direito.
2. Saldo de Salário: Se foi demitida no dia 10, ela pode receber R$ 833,33.
3. Férias Vencidas: Se tinha 10 dias de férias, ela receberia proporcionalmente.
4. 13º Proporcional: Se trabalhou 10 meses: R$ 2.500/12 = R$ 208,33 x 10 = R$ 2.083,33.

Total a Receber: - R$ 833,33 (saldo de salário) - R$ 2.083,33 (13º)

Total: R$ 2.916,66

Considerações Finais

Fui mandado embora, quanto vou receber? Esta é uma pergunta que envolve muitos fatores e pode ser complexa, entretanto, entender seus direitos e deveres é fundamental para navegar por este processo. Aproveite para conferir a documentação relacionada à sua demissão e, se necessário, consulte um advogado especializado em direito trabalhista para garantir que está recebendo o que lhe é devido. Conhecer suas características trabalhistas e jurídicas pode fazer toda a diferença no momento de buscar resolução para seus direitos.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que acontece se a demissão não respeitar as normas legais?

Caso a demissão não siga as regras estabelecidas pela legislação, o empregado pode entrar com um processo judicial para reivindicar os direitos não respeitados.

2. É possível negociar a rescisão com o empregador?

Sim, a negociação é uma prática comum, principalmente se o trabalhador tiver interesse em abrir mão de algumas verbas em troca de uma saída amigável.

3. O que fazer se não receber as verbas rescisórias?

O trabalhador pode registrar uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho para reivindicar os valores que não foram pagos.

Referências

• Brasil. (2022). Constituição Federal.
• Brasil. (2022). Consolidacão das Leis do Trabalho (CLT).
• Código Civil Brasileiro.
• Artigos e livros especializados em Direito do Trabalho.

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