Tabela de ISS SP: Alíquotas, Regras e Consulta Rápida

Visao Geral

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um tributo municipal de extrema relevância para prestadores de serviços em todo o Brasil. Na cidade de São Paulo, maior centro econômico do país, o ISS possui regras específicas que exigem atenção redobrada de empresários, contadores e gestores fiscais. Compreender a tabela de ISS SP é fundamental para garantir o correto enquadramento da atividade, calcular o imposto devido e evitar problemas com o fisco municipal.

O ISS incide sobre uma vasta lista de serviços, que vai desde consultorias e desenvolvimento de software até atividades médicas, educacionais e de transporte. Cada tipo de serviço possui um código próprio na legislação paulistana, e a alíquota aplicada varia conforme a natureza da atividade. A tabela de ISS SP, portanto, não é um documento único e estático, mas um conjunto de normativas que orientam a classificação e a tributação dos serviços prestados no município.

Neste artigo, apresentaremos um guia completo sobre a tabela de ISS SP: como consultá-la, quais as alíquotas vigentes, as regras de cálculo, os documentos fiscais envolvidos e as principais dúvidas dos contribuintes. O objetivo é oferecer um conteúdo informativo e de fácil compreensão, baseado em fontes oficiais e atualizadas, para que profissionais da área contábil e empresários possam tomar decisões seguras e alinhadas à legislação.

Visao Detalhada

O que é a tabela de ISS SP e para que serve?

A tabela de ISS SP é o instrumento normativo que relaciona os códigos de serviço, suas respectivas descrições, alíquotas e demais orientações para o correto recolhimento do imposto no município de São Paulo. Ela é definida com base na Lei Complementar Federal nº 116/2003, que estabelece a lista nacional de serviços sujeitos ao ISS, e na legislação municipal, especialmente a Lei nº 13.701/2003 e suas alterações.

A Prefeitura de São Paulo mantém duas tabelas principais: o Anexo 1, que reúne os códigos de serviços prestados, e o Anexo 2, que trata dos serviços tomados de terceiros. Essas tabelas são fundamentais para a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), para o preenchimento das declarações mensais e para o cálculo correto do imposto.

Como funciona o cálculo do ISS em São Paulo?

O ISS é calculado sobre o preço do serviço prestado, ou seja, sobre a receita bruta. Não são permitidas deduções, salvo nos casos expressamente previstos em lei, como descontos incondicionais concedidos no momento da prestação. A alíquota aplicada varia de 2% a 5%, dependendo do código de serviço e do enquadramento da atividade.

Importante destacar que algumas atividades possuem regimes especiais de tributação, como as sociedades de profissionais (médicos, advogados, engenheiros, entre outras), que podem recolher o ISS com base em valor fixo por profissional, em vez de alíquota sobre a receita. Esse regime é conhecido como “ISS fixo” ou “regime especial”, e sua aplicação depende de autorização específica da Prefeitura.

Principais códigos e alíquotas da tabela de ISS SP

A seguir, listamos alguns exemplos de alíquotas por categoria de serviço, com base em informações oficiais e de fontes confiáveis:

Serviços de tecnologia da informação (análise, desenvolvimento de sistemas, programação): alíquota de 2,90% para alguns códigos.
Serviços médicos e congêneres (consultas, exames, cirurgias): alíquota de 2,00% em determinados enquadramentos.
Serviços de engenharia, agrimensura, geologia: podem chegar a 5,00%.
Serviços de assessoria e consultoria: variam conforme a natureza, geralmente entre 2% e 5%.
Serviços de transporte de passageiros e cargas: alíquotas específicas, geralmente 2% ou 3%.

Vale reforçar que a alíquota exata depende do código de serviço correto, que deve ser escolhido de acordo com a atividade real do prestador. A escolha inadequada pode gerar autuações fiscais, multas e cobrança retroativa de diferenças.

Atualizações recentes e novidades para 2026

A Prefeitura de São Paulo publicou, em 2026, uma página específica sobre a NFS-e com informações sobre códigos de serviços a partir de 1º de janeiro de 2026. Isso indica uma atualização operacional na emissão das notas fiscais, com possíveis ajustes nos códigos ou nas alíquotas. A Instrução Normativa SF/SUREM nº 08/2011 continua sendo a referência oficial, mas com alterações pontuais ao longo dos anos.

Além disso, a Prefeitura mantém uma tabela de correspondência entre a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e os códigos ISS, atualizada por norma de 2023. Essa correspondência é útil para empresas que já possuem CNAE definido e desejam identificar rapidamente o código de serviço correspondente.

Lista de documentos fiscais relacionados ao ISS SP

Para estar em conformidade com a legislação municipal, o prestador de serviços em São Paulo deve conhecer e utilizar os seguintes documentos e obrigações acessórias:

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e): documento obrigatório para emissão a cada prestação de serviço. Deve conter o código de serviço correto, o valor do serviço, a alíquota e o valor do ISS.
Declaração Eletrônica de Serviços (DES): declaração mensal que reúne todas as NFS-e emitidas e tomadas no período. Substituiu a antiga Declaração de ISS.
Guia de Recolhimento do ISS (GR-ISS): utilizada para o pagamento do imposto, quando devido. Pode ser gerada pelo sistema da Prefeitura.
Livro de Registro de Serviços Prestados: obrigatório para contribuintes que não utilizam sistema eletrônico, embora a tendência seja a digitalização total.
Declaração de Serviços Tomados: obrigação do tomador de serviços, que deve informar os serviços contratados e o ISS retido na fonte, quando aplicável.

Uma lista: 10 passos para consultar corretamente a tabela de ISS SP

Para evitar erros de enquadramento e garantir o recolhimento correto do ISS, siga este roteiro prático:

Acesse o site oficial da Prefeitura de São Paulo, na página da Secretaria Municipal da Fazenda.
Localize a seção “ISS – Tabelas de Códigos de Serviço” (link direto: Prefeitura de São Paulo — ISS: Tabelas de Códigos de Serviço).
Baixe o Anexo 1 (serviços prestados) e o Anexo 2 (serviços tomados) em formato PDF ou Excel.
Identifique a atividade principal da sua empresa com base no contrato social ou no registro profissional.
Consulte a lista de serviços do Anexo 1 e localize o item que mais se aproxima da sua atividade.
Verifique se há subitens específicos (por exemplo, “1.01” para serviços de informática e “1.02” para serviços de processamento de dados).
Anote o código completo (geralmente com 4 ou 5 dígitos) e a alíquota correspondente.
Confira se a sua atividade se enquadra em algum regime especial (sociedade de profissionais, por exemplo) que possa alterar a forma de cálculo.
Em caso de dúvida, consulte a tabela de correspondência CNAE x ISS, disponível no mesmo site.
Caso ainda persista incerteza, procure orientação de um contador ou da própria Prefeitura, por meio dos canais de atendimento.

Uma tabela comparativa: principais códigos de ISS SP e alíquotas

A tabela a seguir apresenta uma amostra dos códigos de serviço mais comuns na cidade de São Paulo, com suas respectivas alíquotas. Lembre-se de que esta tabela é ilustrativa e pode sofrer alterações; consulte sempre a fonte oficial.

Código do Serviço	Descrição Resumida	Alíquota (%)
1.01	Análise e desenvolvimento de sistemas	2,90%
1.02	Programação	2,90%
1.03	Processamento de dados	2,90%
2.01	Serviços médicos (consultas, exames)	2,00%
2.02	Serviços odontológicos	2,00%
2.03	Serviços de psicologia	2,00%
3.01	Serviços de engenharia	5,00%
3.02	Serviços de agrimensura	5,00%
3.03	Serviços de geologia	5,00%
4.01	Serviços de assessoria e consultoria	5,00%
5.01	Serviços de transporte de passageiros	2,00%
5.02	Serviços de transporte de cargas	3,00%
6.01	Serviços de educação (cursos livres)	2,00%
7.01	Serviços de estética e beleza	3,00%

Fonte: Elaboração própria com base nas tabelas oficiais da Prefeitura de São Paulo e em informações de fontes como Contabilizei — Tabela ISS SP 2026: alíquotas e códigos de serviço e Conube — Tabela ISS SP 2026: códigos de serviços da cidade de São Paulo.

Respostas Rapidas

O que acontece se eu utilizar o código de serviço errado na NFS-e?

Utilizar o código de serviço incorreto pode gerar duplicidade de cobrança ou subfaturamento do ISS. A Prefeitura de São Paulo realiza cruzamentos de dados e autuações com base nas informações das NFS-e e das declarações. Em caso de erro, o contribuinte pode ser notificado a retificar a nota e pagar a diferença com multa. Em situações mais graves, pode haver enquadramento por sonegação fiscal.

Como saber se minha atividade se enquadra no regime especial de sociedades de profissionais?

O regime especial é destinado a sociedades civis de prestação de serviços profissionais relativos a profissões regulamentadas (advogados, médicos, engenheiros, contadores, etc.), desde que atendam aos requisitos da Lei Municipal. Nesse regime, o ISS é recolhido em valor fixo por profissional habilitado, e não sobre o faturamento. Para verificar o enquadramento, consulte a legislação específica ou um contador especializado.

Qual a alíquota de ISS para serviços de desenvolvimento de software em São Paulo?

Para serviços de análise, desenvolvimento de sistemas e programação, a alíquota geralmente é de 2,90%, conforme código 1.01 da tabela. No entanto, é importante verificar se a atividade se enquadra exatamente nesse código ou em outro subitem, como suporte técnico ou treinamento, que podem ter alíquotas diferentes.

É possível deduzir despesas no cálculo do ISS?

Em regra, não. O ISS é calculado sobre o preço do serviço, sem deduções. A única exceção são os descontos incondicionais concedidos no ato da prestação, desde que comprovados. Despesas como materiais, mão de obra, aluguel, etc., não podem ser abatidas da base de cálculo.

Preciso emitir NFS-e para serviços prestados a pessoas físicas?

Sim, a emissão da NFS-e é obrigatória para todos os prestadores de serviços em São Paulo, independentemente de o tomador ser pessoa física ou jurídica. A única exceção são os casos de isenção ou não incidência previstos em lei. A nota fiscal deve ser emitida no momento da prestação do serviço.

Como declarar serviços tomados de terceiros?

Os serviços tomados devem ser declarados na Declaração Eletrônica de Serviços (DES) do tomador, informando os dados do prestador, o código do serviço, o valor e o ISS retido na fonte, quando aplicável. Essa declaração é mensal e deve ser enviada até o dia 15 do mês seguinte ao da prestação.

Qual a diferença entre ISS retido e ISS devido?

ISS retido é aquele que o tomador do serviço desconta do valor pago ao prestador e recolhe diretamente aos cofres municipais. Já o ISS devido é o imposto que o prestador apura sobre seus serviços e recolhe por conta própria. Em São Paulo, a retenção ocorre principalmente quando o tomador é uma empresa pública ou de grande porte, conforme legislação específica.

Como atualizar meu cadastro de atividades na Prefeitura de São Paulo?

Para alterar a classificação de atividade ou incluir novos códigos de serviço, o contribuinte deve acessar o sistema de atendimento da Prefeitura (POUPATEMPO ou Portal do Contribuinte) e solicitar a alteração no cadastro municipal. É recomendável ter em mãos o contrato social, o CNAE e a descrição detalhada das atividades.

Em Sintese

A tabela de ISS SP é um instrumento indispensável para a correta apuração e recolhimento do Imposto Sobre Serviços no município de São Paulo. Com alíquotas que variam de 2% a 5% e uma vasta gama de códigos de serviço, o contribuinte precisa estar atento à classificação exata de sua atividade para evitar erros que possam gerar multas e autuações.

A consulta regular às fontes oficiais, como o site da Prefeitura de São Paulo, é a melhor forma de se manter atualizado. As tabelas de códigos de serviço, a correspondência CNAE x ISS e as instruções normativas são documentos vivos, que podem sofrer alterações ao longo do tempo. Por isso, recomenda-se que profissionais da área contábil e empresários acompanhem as publicações oficiais e, sempre que possível, busquem orientação especializada.

Além disso, o uso correto da NFS-e, a entrega pontual das declarações mensais e o recolhimento adequado do ISS são práticas que protegem a empresa de riscos fiscais e contribuem para a transparência e a regularidade das operações. A tabela de ISS SP não é apenas um conjunto de regras burocráticas, mas sim um guia para a boa gestão tributária no maior município do Brasil.

Portanto, invista tempo no entendimento da sua atividade e na correta classificação dos serviços prestados. Com informação de qualidade e apoio profissional, o cumprimento das obrigações fiscais se torna mais simples e seguro.