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O correto recolhimento de tributos federais é uma das obrigações mais críticas para pessoas físicas e jurídicas no Brasil. Cada pagamento, seja de Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI ou contribuições diversas, exige a indicação de um código numérico específico no Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Esse código, denominado código de receita, é a chave que identifica exatamente qual tributo ou contribuição está sendo pago, em que fase do lançamento (principal, multa, juros) e sob qual regime.
A Tabela de Códigos da Receita Federal é, portanto, um instrumento indispensável para evitar erros que podem gerar glosa de compensação, cobrança indevida de juros e multas, ou atrasos em processos administrativos. Com mais de 80 códigos cadastrados oficialmente, a consulta correta exige atenção à natureza da operação, ao tipo de tributo e à situação específica do débito.
Neste guia completo, você encontrará uma explicação detalhada sobre o que é essa tabela, como consultá-la, quais são os códigos mais utilizados em 2026, além de respostas para as dúvidas mais frequentes. O objetivo é fornecer um material seguro e atualizado, baseado nas fontes oficiais da Receita Federal do Brasil.
Aspectos Essenciais
O que são os códigos de receita?
Os códigos de receita são números de quatro dígitos que identificam, no sistema da Receita Federal, o tipo de tributo ou contribuição que está sendo recolhido. Eles são utilizados principalmente no preenchimento do DARF, mas também aparecem em declarações como a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) e no sistema PerDComp para compensações.
Cada código está associado a uma descrição detalhada que indica:
- O tributo (IRPF, IRPJ, PIS, COFINS, CIDE, etc.);
- A base de incidência (faturamento, lucro, importação, etc.);
- A natureza do recolhimento (principal, multa, juros, depósito judicial, etc.);
- A modalidade de lançamento (declaração, auto de infração, parcelamento, etc.).
Importância prática
Usar o código errado pode trazer consequências graves:
- Glosa de compensação: se você tentar compensar um crédito tributário com um pagamento feito sob código incorreto, a Receita pode rejeitar a compensação.
- Cobrança indevida: um pagamento com código de multa quando deveria ser principal pode gerar saldo devedor não regularizado.
- Atrasos em processos: depósitos judiciais ou administrativos com código errado podem não ser vinculados ao processo correto.
Como consultar a tabela oficial
A Receita Federal disponibiliza duas formas principais de consulta:
- Portal gov.br: na página de "Pagamentos e Parcelamentos", há uma seção dedicada aos códigos de receita. Lá é possível buscar pelo nome do tributo ou pelo número do código.
- Sistema SIEF Receitas: uma ferramenta de busca mais avançada, acessível em siefreceitas.receita.economia.gov.br, que permite filtrar por tributo, natureza e situação.
Categorias de códigos
Os códigos podem ser agrupados em grandes categorias:
- IRPF: códigos para declaração anual, carnê-leão, ganho de capital, imposto complementar.
- IRPJ: códigos para lucro real, presumido, arbitrado, estimativas mensais.
- PIS/COFINS: códigos para faturamento, importação, regimes cumulativo e não cumulativo.
- IPI: códigos para produtos industrializados, vinculados ou não à importação.
- Importação: códigos de Imposto de Importação (II), IPI vinculado, PIS/COFINS importação, taxa SISCOMEX.
- Outras receitas: CIDE, CSLL, contribuições previdenciárias, taxas diversas.
- Principal (código base);
- Multa (código com dígito específico, geralmente acrescido de um sufixo);
- Juros (quando há pagamento após vencimento);
- Depósito judicial/administrativo (códigos próprios para garantir o valor em discussão).
Exemplos de códigos frequentes em 2026
Abaixo, uma lista com alguns dos códigos mais comuns, com base na tabela vigente. Vale lembrar que a Receita Federal pode atualizar esses números, portanto sempre confira no site oficial.
Lista de Códigos Frequentes
- 0086 – Imposto de Importação - Outros
- 0190 – Carnê-Leão (IRPF)
- 0211 – Quotas do IRPF apurado na declaração
- 1038 – IPI Vinculado à Importação
- 2887 – IRRF sobre rendimentos do trabalho
- 3562 – CIDE – Combustíveis
- 4600 – Ganho de capital na alienação de bens e direitos
- 5602 – PIS/PASEP Importação
- 5629 – COFINS Importação
- 6012 – IRPJ – Lucro Presumido
- 6915 – CSLL – Lucro Presumido
- 7811 – Taxa de Utilização do SISCOMEX
- 8109 – Depósito judicial – IRPJ/CSLL
- 9500 – Multa por atraso na entrega de declaração
Tabela Comparativa: Códigos por Categoria
A tabela abaixo organiza os principais códigos de receita por categoria, facilitando a identificação do código correto para cada situação.
| Categoria | Código | Descrição |
|---|---|---|
| IRPF | 0190 | Carnê-Leão |
| 0211 | Quotas do IRPF (declaração anual) | |
| 4600 | Ganho de capital | |
| IRPJ | 6012 | IRPJ Lucro Presumido |
| 6015 | IRPJ Lucro Real | |
| 6047 | IRPJ – Estimativa mensal | |
| PIS/COFINS | 6912 | PIS – Faturamento |
| 6952 | COFINS – Faturamento | |
| 5602 | PIS – Importação | |
| 5629 | COFINS – Importação | |
| IPI | 1038 | IPI Vinculado à Importação |
| 1040 | IPI – Produtos Nacionais | |
| Importação | 0086 | Imposto de Importação – Outros |
| 7811 | Taxa SISCOMEX | |
| Depósitos Judiciais | 8109 | Depósito judicial – IRPJ/CSLL |
| 8144 | Depósito judicial – PIS/COFINS | |
| Multas e Juros | 2150 | Multa de mora – IRPF |
| 2187 | Juros de mora – IRPF |
O Que Todo Mundo Quer Saber
O que acontece se eu usar um código de receita errado no DARF?
Usar um código incorreto pode levar à glosa do pagamento, ou seja, a Receita Federal não reconhece aquele recolhimento como válido para o tributo devido. Isso gera cobrança de juros e multa por atraso, além de complicações em processos de compensação ou parcelamento. Em alguns casos, o pagamento pode ser redirecionado automaticamente para outra rubrica, mas não é garantido. Por isso, é essencial conferir o código antes de emitir o DARF.
Como encontro o código correto para pagar o Imposto de Renda Pessoa Física?
Para o IRPF, os códigos mais comuns são: 0190 (Carnê-Leão), 0211 (quotas da declaração anual), 4600 (ganho de capital) e 2887 (IRRF sobre rendimentos do trabalho). A escolha depende da natureza do rendimento. A página oficial da Receita Federal traz uma lista completa com a descrição de cada código. Recomenda-se também consultar o programa gerador do DARF (como o Sicalc ou o próprio sistema da Receita).
Os códigos de receita mudam com frequência?
Sim, a Receita Federal pode criar, desativar ou alterar códigos ao longo do tempo, especialmente quando há mudanças na legislação tributária ou criação de novos programas de parcelamento. Por exemplo, durante a pandemia foram criados códigos específicos para o PERT e para o REFIS. Por isso, é fundamental sempre verificar a tabela atualizada no site oficial antes de realizar qualquer pagamento.
Preciso de um código diferente para pagar multa e juros?
Sim, a maioria dos tributos possui códigos específicos para multa e juros, ou então um único código com campos adicionais no DARF que já discriminam esses valores. No entanto, a regra geral é que o código de receita para multa é diferente do código do principal. Por exemplo, o código 0211 (principal IRPF) tem um código próprio para multa de ofício. A consulta à tabela oficial informa se há distinção para cada tributo.
Como saber se um código é válido para depósito judicial?
A tabela oficial possui uma seção específica para depósitos judiciais e administrativos. Esses códigos geralmente começam com 8 (ex.: 8109, 8144) e são diferentes dos códigos de pagamento normal. Eles devem ser usados quando o contribuinte está depositando o valor em juízo para discutir a exigibilidade do tributo. O sistema de busca da Receita Federal permite filtrar por "depósito judicial" para encontrar os códigos corretos.
Existe um código único para o PIS/COFINS sobre faturamento?
Não. O PIS e a COFINS podem ser recolhidos sob regimes diferentes (cumulativo, não cumulativo, importação, etc.), cada um com seu código. Por exemplo, o código 6912 é para PIS Faturamento, enquanto o 5602 é para PIS Importação. Além disso, há códigos específicos para retenções na fonte e para a contribuição sobre a folha. A escolha depende da atividade da empresa e da legislação aplicável.
Onde posso baixar a tabela completa de códigos em PDF?
A Receita Federal não disponibiliza um arquivo único em PDF com todos os códigos, mas sim uma página de consulta interativa. Entretanto, é possível acessar o sistema SIEF e extrair a lista. Alguns portais parceiros, como a Caixa Econômica Federal (GovConta) e sites de contabilidade, disponibilizam tabelas para download. Contudo, a fonte mais confiável é a consulta direta no portal oficial.
Como corrigir um DARF pago com código errado?
Se o pagamento já foi realizado, é possível solicitar a retificação por meio do Pedido Eletrônico de Restituição ou compensação (PER/DCOMP) no e-CAC. O contribuinte deve informar o código correto e comprovar o recolhimento. Em alguns casos, a Receita pode fazer a reclassificação de ofício, mas o procedimento mais seguro é entrar em contato com o órgão ou com um contador especializado. Evite gerar um novo DARF antes de entender como o valor será tratado.
Reflexoes Finais
A Tabela de Códigos da Receita Federal é uma ferramenta essencial para o correto cumprimento das obrigações tributárias. Seja para o pagamento de tributos principais, multas, juros ou depósitos judiciais, a identificação exata do código evita dores de cabeça com glosas, cobranças indevidas e atrasos processuais.
Com mais de 80 códigos ativos e atualizações frequentes, a consulta à fonte oficial deve ser um hábito antes de qualquer emissão de DARF. O site da Receita Federal, o sistema SIEF e os materiais de apoio de instituições confiáveis são os melhores aliados do contribuinte.
Recomenda-se que profissionais da contabilidade, gestores financeiros e pessoas físicas mantenham uma rotina de verificação periódica, especialmente antes de fechamentos mensais ou anuais. Além disso, o uso de sistemas integrados de gestão tributária pode automatizar parte do processo, mas jamais substitui a conferência humana com base na tabela oficial.
Em resumo: identifique o tributo, consulte a tabela, confirme o código e evite surpresas. A conformidade fiscal começa com um simples número de quatro dígitos.
