Quanto Custa a Certidão de Ônus Reais do Imóvel?

Primeiros Passos

A certidão de ônus reais é um dos documentos mais importantes quando se trata de transações imobiliárias, financiamentos ou qualquer negócio jurídico envolvendo um imóvel. Ela funciona como um extrato oficial da situação jurídica do bem, indicando se há pendências, restrições, garantias ou gravames registrados na matrícula do imóvel. Para quem está comprando, vendendo ou contratando um financiamento, saber quanto custa a certidão de ônus reais do imóvel é uma dúvida frequente e essencial para o planejamento financeiro.

O valor desse documento não é unificado no Brasil. Cada estado e cada cartório de registro de imóveis possui autonomia para definir suas taxas, observando as tabelas de custas estabelecidas pelos respectivos Tribunais de Justiça. Além disso, a forma de solicitação — presencial ou online — também pode influenciar o preço final. Neste artigo, vamos detalhar os fatores que determinam o custo, apresentar uma faixa de valores praticados, listar os principais usos da certidão e responder às perguntas mais comuns sobre o tema. O objetivo é oferecer um guia completo e atualizado, baseado em fontes confiáveis, para que você possa se planejar adequadamente antes de solicitar esse documento.

Entenda em Detalhes

O que é a certidão de ônus reais?

A certidão de ônus reais, também conhecida como certidão de inteiro teor ou certidão de matrícula com ônus, é um documento emitido pelo cartório de registro de imóveis que contém todas as anotações registradas na matrícula do imóvel desde a sua abertura. Isso inclui:

Hipotecas (garantias dadas a instituições financeiras)
Penhoras judiciais
Usufruto (direito de uso e fruição por terceiros)
Servidões (passagens, redes elétricas etc.)
Ações reais e pessoais reipersecutórias
Alienação fiduciária em garantia
Arrestos, sequestros e indisponibilidades
Averbações de construção, demolição, fusão ou desmembramento

Em resumo, ela informa se o imóvel está "limpo" ou se possui qualquer tipo de ônus que possa impedir ou restringir a sua venda, transferência ou utilização como garantia.

Para que serve e quem precisa?

A certidão de ônus reais é exigida em várias situações:

Compra e venda de imóveis: o comprador solicita para verificar se o vendedor tem pleno domínio e se não há dívidas ou restrições que possam comprometer a transferência.
Financiamento imobiliário: bancos e financeiras exigem o documento para avaliar se o imóvel pode ser dado como garantia (alienação fiduciária ou hipoteca).
Litígios judiciais: advogados e juízes usam a certidão para instruir ações de usucapião, divisão de herança, execução de dívidas, entre outras.
Regularização de imóveis: em processos de regularização fundiária, a certidão comprova a situação registral.
Investidores e incorporadoras: utilizam a certidão para due diligence antes de adquirir terrenos ou unidades.

Como solicitar?

Existem duas formas principais:

Presencialmente no cartório: dirija-se ao cartório de registro de imóveis da circunscrição onde o imóvel está localizado, preencha o requerimento e pague a taxa. O prazo de emissão costuma ser de 1 a 5 dias úteis.
Online, por meio de centrais de certidões: plataformas como a Central das Certidões, Registro de Imóveis do Brasil e centrais estaduais permitem solicitar a certidão digitalmente, com pagamento por boleto ou cartão. A entrega é feita por e-mail ou área do cliente. Essa modalidade tem se tornado cada vez mais comum, especialmente após a pandemia.

É importante ter em mãos o número da matrícula ou a inscrição imobiliária (número do IPTU). Caso não saiba, é possível pesquisar pelo endereço ou nome do proprietário, mas isso pode exigir taxas adicionais de busca.

Quanto custa? Fatores que influenciam o preço

O custo da certidão de ônus reais varia significativamente. Os principais fatores são:

Estado e município: cada Tribunal de Justiça estabelece uma tabela de custas. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais costumam ter valores mais altos, enquanto estados do Norte e Nordeste podem ter taxas mais baixas.
Tipo de certidão: a certidão simplificada (apenas ônus atuais) é mais barata que a certidão de inteiro teor (que reproduz todo o histórico). Alguns cartórios também cobram separadamente pela certidão negativa de ônus (que atesta a inexistência de ônus).
Forma de solicitação: o pedido online pode incluir taxas de conveniência ou de envio digital. Em alguns casos, o valor online é igual ao presencial; em outros, é ligeiramente maior.
Urgência: se houver necessidade de emissão em prazo reduzido (ex.: 24 horas), pode incidir taxa de urgência.
Número de matrículas: se a certidão abranger mais de uma matrícula (ex.: loteamento com várias unidades), o custo será multiplicado.
Certidão em formato físico vs. digital: a versão digital geralmente é mais barata, pois não há custos de papel, impressão e correio.

Faixa de preço mais comum

Com base nas informações coletadas de fontes especializadas e nas tabelas de custas divulgadas por cartórios, a faixa de preço mais citada atualmente é entre R\$ 50,00 e R\$ 200,00 para a certidão de ônus reais padrão (inteiro teor ou simplificada). No entanto, é possível encontrar valores fora desse intervalo, tanto para menos quanto para mais.

Por exemplo, em Campo Grande (MS), o valor mencionado em fontes secundárias é de aproximadamente R\$ 40,65. Já em São Paulo (capital), a certidão de inteiro teor pode chegar a R\$ 180,00 ou mais, dependendo do cartório e da complexidade.

A tabela a seguir ilustra valores aproximados em diferentes estados (sempre verifique a tabela do cartório competente antes de solicitar):

Tabela comparativa de valores aproximados por estado

Estado	Valor estimado da certidão de ônus reais (inteiro teor)	Observações
São Paulo	R$ 150 a R$ 200	Varia conforme o cartório; capital tende a ser mais cara.
Rio de Janeiro	R$ 100 a R$ 180	Pode haver acréscimo para certidão com efeitos de matrícula.
Minas Gerais	R$ 80 a R$ 150	Preços médios; Belo Horizonte um pouco acima.
Paraná	R$ 70 a R$ 120	Curitiba e região metropolitana na faixa superior.
Rio Grande do Sul	R$ 60 a R$ 100	Porto Alegre em torno de R$ 90.
Bahia	R$ 50 a R$ 100	Salvador e interior variam bastante.
Pernambuco	R$ 50 a R$ 90	Recife com tabela própria.
Ceará	R$ 45 a R$ 80	Fortaleza na faixa de R$ 70.
Distrito Federal	R$ 80 a R$ 130	Brasília tem valores intermediários.
Mato Grosso do Sul	R$ 40 a R$ 70	Exemplo de Campo Grande: R$ 40,65.
Amazonas	R$ 40 a R$ 90	Manaus na faixa de R$ 60.

Lista de fatores que aumentam ou reduzem o custo

Para facilitar o entendimento, organizamos uma lista dos principais elementos que podem impactar o valor final da certidão de ônus reais:

Estado onde o imóvel está registrado: as tabelas de custas estaduais são a variável mais determinante.
Tipo de certidão solicitada: inteiro teor (histórico completo) ou simplificada (apenas ônus atuais).
Prazo de entrega: se houver urgência, pode haver taxa extra (em alguns cartórios, até 50% a mais).
Forma de solicitação: presencial (sem taxa adicional) vs. online (pode incluir taxa de serviço digital).
Número de matrículas envolvidas: cada matrícula gera uma certidão distinta.
Existência de ônus registrados: se houver muitos ônus, o cartório pode cobrar por folhas adicionais (custo por página extra).
Deslocamento do cartório: em algumas localidades, há taxa de diligência se o oficial precisar se deslocar.
Emissão em formato digital: geralmente mais barata que a impressa, mas nem sempre.
Certidão negativa de ônus: alguns cartórios a tratam como certidão específica, cobrando valor diferente.

Perguntas Frequentes (FAQ)

A certidão de ônus reais tem validade?

Sim. Embora não haja uma validade legal fixada em lei federal, a prática do mercado imobiliário e das instituições financeiras considera que a certidão deve ser emitida há no máximo 30 dias. Isso porque novas averbações ou registros podem ocorrer a qualquer momento. Se a certidão for usada em uma escritura de compra e venda, o tabelião geralmente exige que tenha sido emitida dentro de 30 dias. Para financiamentos, o banco pode aceitar até 60 dias em casos específicos, mas o ideal é verificar com a instituição.

Posso tirar a certidão de ônus reais de qualquer imóvel, mesmo sem ser o proprietário?

Sim. A certidão é um documento público. Qualquer pessoa pode solicitar a certidão de ônus reais de qualquer imóvel, desde que informe os dados da matrícula ou do imóvel. Não é necessária autorização do proprietário. Muitos compradores em potencial solicitam a certidão antes mesmo de fechar negócio para fazer a due diligence. Contudo, o cartório pode cobrar taxa de busca se você não souber o número da matrícula.

Qual a diferença entre certidão de ônus reais e certidão de inteiro teor?

Na prática, os termos são frequentemente usados como sinônimos. Tecnicamente, a certidão de inteiro teor reproduz integralmente o conteúdo da matrícula (incluindo todos os registros, averbações e anotações desde a abertura). Já a certidão de ônus reais pode ser uma versão simplificada que lista apenas os ônus atualmente vigentes, sem o histórico completo. No entanto, a maioria dos cartórios emite a certidão de ônus reais como sinônimo de inteiro teor. O importante é especificar no momento do pedido qual tipo você deseja.

É possível obter a certidão de ônus reais gratuitamente?

Em regra, não. A emissão da certidão é um serviço público remunerado, cujas taxas são fixadas pelo Tribunal de Justiça de cada estado. Entretanto, existem hipóteses de gratuidade previstas em lei, como para pessoas hipossuficientes (com renda de até três salários mínimos) em processos judiciais, ou para órgãos públicos em determinadas situações. Para o cidadão comum, a certidão tem custo. Alguns portais online oferecem consultas informais, mas não têm validade jurídica.

Quanto tempo leva para emitir a certidão?

O prazo varia conforme o cartório e a forma de solicitação. Na modalidade presencial, geralmente é de 1 a 5 dias úteis. Na modalidade online, pode ser de 24 horas a 3 dias úteis, dependendo do cartório. Caso haja necessidade de busca manual (quando o requerente não informa a matrícula), o prazo pode se estender para 10 dias úteis ou mais. Certidões urgentes podem ser emitidas em até 24h, com pagamento de taxa extra.

O que acontece se a certidão apontar um ônus que eu desconhecia?

Se a certidão indicar hipoteca, penhora, alienação fiduciária ou qualquer outro ônus, o comprador ou o banco pode recusar a transação até que o ônus seja quitado ou removido. Por exemplo, se houver uma hipoteca ativa, o vendedor deve apresentar a quitação da dívida e solicitar a baixa do registro antes da compra. Se for uma penhora judicial, é necessário resolver a ação que a originou. Por isso, a certidão é tão importante: ela evita surpresas após a compra.

A certidão de ônus reais emitida online tem a mesma validade que a presencial?

Sim, desde que seja emitida por um cartório oficial e contenha o selo de autenticação digital (certificado ICP-Brasil). A certidão digital tem validade jurídica plena, conforme a Lei 11.419/2006 e o Provimento CNJ nº 100/2020. Muitos cartórios já adotam o formato digital como padrão, e ele é aceito por bancos, tabeliães e órgãos públicos. Imprimir a certidão digital não elimina sua validade, desde que o QR code de autenticação esteja legível.

Como saber o valor exato no meu estado?

Consulte o site do Tribunal de Justiça do estado onde o imóvel está localizado, ou o site do cartório de registro de imóveis da circunscrição. Alternativamente, use plataformas como a Central das Certidões, que reúne as tabelas de vários cartórios. Também é possível ligar diretamente para o cartório. Lembre-se de informar o número da matrícula ou os dados do imóvel para que o atendente possa fornecer o valor exato.

Existe diferença de preço entre certidão de ônus reais e certidão de propriedade?

Em muitos cartórios, o valor é o mesmo, pois ambas exigem a consulta à matrícula. A certidão de propriedade (ou certidão de matrícula) atesta apenas quem é o atual proprietário e a descrição do imóvel, sem listar ônus. Já a de ônus reais inclui os ônus. Como a extração de dados é semelhante, o custo tende a ser idêntico ou muito próximo. Em alguns estados, a certidão de ônus reais é mais cara por envolver pesquisa adicional.

É obrigatório solicitar a certidão de ônus reais antes de alugar um imóvel?

Não é obrigatório por lei, mas é altamente recomendado para o locatário (inquilino). Ao alugar, você pode querer verificar se o imóvel está livre de hipotecas ou penhoras que possam levar à perda do imóvel durante a locação. Já o locador (proprietário) pode solicitar a certidão para comprovar sua titularidade. Em contratos de aluguel com garantia (como fiança imobiliária), o banco ou seguradora pode exigir a certidão.

Fechando a Analise

A certidão de ônus reais é um documento indispensável para quem deseja realizar qualquer negócio imobiliário com segurança. Saber quanto custa a certidão de ônus reais do imóvel é o primeiro passo para incluir essa despesa no orçamento da compra, venda ou financiamento. Embora o valor varie de acordo com o estado, o tipo de certidão e a forma de solicitação, a faixa média praticada no Brasil fica entre R\$ 50,00 e R\$ 200,00. Esse investimento, comparado ao valor do imóvel, é pequeno, mas pode evitar prejuízos muito maiores decorrentes de ônus ocultos.

Recomenda-se sempre obter a certidão atualizada (com no máximo 30 dias) e conferir atentamente cada item listado. Em caso de dúvidas, consulte um advogado especializado em direito imobiliário ou um corretor de confiança. Além disso, utilize as plataformas digitais oficiais para solicitar a certidão de forma rápida e segura.

Lembre-se: a transparência registral é um direito de todos e uma ferramenta de proteção ao consumidor. Não negligencie esse documento na hora de fechar negócio.