Extrato CAF Pronaf: Como Consultar e Entender

Entendendo o Cenario

A agricultura familiar brasileira representa a base da produção de alimentos no país, sendo responsável por mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Para que esses produtores tenham acesso a políticas públicas, crédito rural e programas de comercialização, é essencial que estejam devidamente cadastrados e possuam documentação atualizada. Nesse contexto, o Extrato CAF Pronaf surge como um documento fundamental para a comprovação da condição de agricultor familiar e para o acesso a benefícios como o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Nos últimos anos, o governo federal promoveu uma significativa modernização dos sistemas de cadastro, substituindo gradualmente a antiga DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) pelo CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar). Essa transição trouxe mudanças importantes, incluindo a criação de novas plataformas de consulta, a ampliação dos prazos de validade e a integração com bases de dados governamentais.

Este artigo tem como objetivo esclarecer o que é o Extrato CAF Pronaf, como consultá-lo, quais informações ele contém e como os agricultores familiares podem utilizar esse documento para acessar políticas públicas. Serão abordados aspectos práticos, legislação vigente e as recentes atualizações promovidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Pontos Importantes

O que é o CAF e sua relação com o PRONAF

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento oficial para identificação e qualificação da Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA). Instituído pela Lei nº 13.604/2018 e regulamentado pelo Decreto nº 9.064/2017, o CAF substitui progressivamente a DAP como requisito para acesso a programas como o PRONAF, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O Extrato Simplificado da UFPA/CAF é um documento resumido que contém as principais informações cadastrais da família agricultora, como dados do titular, composição familiar, área total do estabelecimento, atividades produtivas e enquadramento sindical. Esse extrato pode ser apresentado em bancos, cooperativas de crédito e órgãos públicos como comprovante da condição de agricultor familiar.

A transição da DAP para o CAF

Até recentemente, a DAP era o documento mais utilizado pelos agricultores familiares para acessar o crédito rural do PRONAF. No entanto, o governo federal determinou a descontinuação da antiga consulta vinculada à DAP a partir de 18 de novembro de 2024, conforme comunicado oficial do MDA. Desde então, a consulta pública aos dados do CAF foi centralizada na plataforma oficial do governo.

Essa transição não foi abrupta: todos os titulares de DAP ativas tiveram seus dados migrados automaticamente para o CAF, desde que estivessem com o cadastro em situação regular. O novo sistema, denominado CAF 3.0, foi apresentado com melhorias tecnológicas significativas, incluindo maior integração com bases públicas, ampliação da rede emissora e redução da burocracia para os agricultores.

O que mudou com o CAF 3.0

A nova versão do CAF trouxe diversas inovações que merecem destaque:

Ampliação do prazo de validade: O CAF passou a ter validade de 5 anos na região Norte e 3 anos nas demais regiões do país, contra os 2 anos anteriores da DAP. Isso reduz a necessidade de renovações frequentes.
Reconhecimento da produção agroecológica: O sistema agora permite o registro de práticas agroecológicas no cadastro, facilitando o acesso a linhas de crédito específicas para produção orgânica.
Identificação de povos e comunidades tradicionais: O CAF 3.0 reconhece 28 diferentes Povos e Comunidades Tradicionais, incluindo quilombolas, indígenas, ribeirinhos, quebradeiras de coco babaçu, entre outros.
Integração automática com bases do INCRA: Os dados de assentados da reforma agrária passaram a ser automaticamente integrados, beneficiando mais de 320 mil famílias.
Fim da etapa de triagem e do documento CAF-Pronaf: A burocracia foi reduzida com a eliminação de etapas intermediárias de validação.

Como consultar o Extrato CAF Pronaf

A consulta ao Extrato Simplificado da UFPA/CAF pode ser realizada diretamente no site oficial do CAF. O processo é simples e pode ser feito por qualquer cidadão, desde que possua o número do CAF ou os dados do titular. Abaixo, apresentamos um passo a passo detalhado.

Passo a passo para consultar o Extrato CAF Pronaf

Acesse o site oficial da consulta pública do CAF através do link: Consulta pública de UFPA - CAF.
Na página inicial, informe o CPF do titular da Unidade Familiar de Produção Agrária.
Preencha o código de verificação (captcha) exibido na tela para confirmar que você não é um robô.
Clique em "Consultar" para visualizar os dados cadastrais da UFPA.
O sistema exibirá informações como: nome do titular, CPF, município, situação do cadastro (ativo, suspenso, cancelado), data de validade e enquadramento sindical.
Para baixar o Extrato Simplificado em formato PDF, clique no botão correspondente disponível na tela.
O documento baixado poderá ser impresso ou salvo digitalmente para apresentação em bancos, cooperativas ou órgãos públicos.

Caso o agricultor prefira utilizar a plataforma Meu Imóvel Rural, também é possível visualizar e baixar o extrato. Para isso, é necessário fazer login com a conta GOV.BR, a mesma utilizada para acessar serviços do governo federal. O link direto para esse serviço é: Consultar dados e baixar documento do Extrato Simplificado.

Tabela comparativa: DAP vs. CAF

Para facilitar o entendimento das diferenças entre os dois documentos, apresentamos uma tabela comparativa com os principais aspectos:

Característica	DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf)	CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar)
Vigência	Até 2 anos	3 anos (demais regiões) ou 5 anos (região Norte)
Emissão	Entidades credenciadas (sindicatos, EMATER)	Rede emissora ampliada, incluindo plataformas online
Documento gerado	Declaração impressa	Extrato Simplificado da UFPA em PDF
Consulta pública	Portal antigo (descontinuado em nov/2024)	Site oficial do CAF (caf.mda.gov.br)
Integração com bases governamentais	Limitada	Automática com INCRA, ICMBio e Receita Federal
Reconhecimento de povos tradicionais	Apenas grupos básicos	28 comunidades tradicionais identificadas
Registro de produção agroecológica	Não disponível	Disponível no cadastro
Substituição	Documento antigo, em desuso	Documento oficial atual

Perguntas Frequentes sobre o Extrato CAF Pronaf

O que é o Extrato Simplificado da UFPA/CAF?

O Extrato Simplificado da UFPA/CAF é um documento oficial resumido que comprova o cadastro de uma Unidade Familiar de Produção Agrária no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. Ele contém informações básicas como nome do titular, CPF, endereço do estabelecimento, atividades produtivas e situação do cadastro. Esse extrato pode ser utilizado para acesso a políticas públicas, crédito rural do PRONAF, PAA, PNAE e outros programas voltados à agricultura familiar.

Como faço para emitir o Extrato CAF Pronaf?

Para emitir o extrato, você deve acessar o site oficial da consulta pública do CAF (https://caf.mda.gov.br/consulta-publica/ufpa), informar o CPF do titular da UFPA e o código de verificação, e clicar em "Consultar". Na tela seguinte, haverá um botão para baixar o Extrato Simplificado em formato PDF. Também é possível acessar o documento pela plataforma Meu Imóvel Rural, utilizando login GOV.BR.

É obrigatório ter o CAF para acessar o PRONAF?

Sim, atualmente o CAF é o documento oficial exigido para acessar o PRONAF e a maioria das políticas públicas da agricultura familiar. A antiga DAP foi descontinuada e os titulares de DAP ativas tiveram seus dados migrados automaticamente para o CAF. Para contratar financiamento rural, o agricultor deve apresentar o Extrato Simplificado da UFPA com situação "Ativo" e dentro do prazo de validade.

O que fazer se meus dados estiverem errados no Extrato CAF?

Caso você identifique informações incorretas no extrato, é necessário procurar uma entidade credenciada pelo MDA para solicitar a correção do cadastro. Essas entidades incluem sindicatos rurais, empresas de assistência técnica (EMATER, Emater-RS), órgãos estaduais de agricultura e cooperativas da agricultura familiar. A correção pode ser feita presencialmente ou, em alguns casos, por meio de plataformas digitais com login GOV.BR.

Qual a diferença entre CAF e DAP?

A DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) era o documento anterior, com validade de até 2 anos, emitido por entidades credenciadas. O CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) é o novo sistema, com validade de 3 a 5 anos, integrado a bases governamentais, com reconhecimento de 28 povos tradicionais e possibilidade de registro de produção agroecológica. O CAF substitui a DAP e oferece maior segurança e menos burocracia para os agricultores.

O Extrato CAF Pronaf tem validade em todo o Brasil?

Sim, o Extrato Simplificado da UFPA/CAF tem validade nacional. Contudo, o prazo de validade varia conforme a região: na região Norte, o cadastro tem validade de 5 anos; nas demais regiões (Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), a validade é de 3 anos. Dentro desse período, o documento pode ser utilizado em qualquer estado brasileiro para acesso a crédito rural, programas de comercialização e demais políticas públicas.

Posso consultar o CAF de outra pessoa?

A consulta pública do CAF permite que qualquer cidadão visualize informações básicas de uma UFPA, como nome do titular, município e situação do cadastro. No entanto, dados mais detalhados, como composição familiar e renda, são protegidos por sigilo e só podem ser acessados pelo próprio titular ou por entidades autorizadas. Para consultar o cadastro de outra pessoa, você precisará do CPF do titular da UFPA.

O que acontece se o CAF estiver com situação "Suspenso" ou "Cancelado"?

Se o CAF estiver com situação "Suspenso", isso significa que há alguma irregularidade no cadastro, como falta de atualização de dados ou inconsistência nas informações. O agricultor deve procurar uma entidade credenciada para regularizar a situação. Já o status "Cancelado" indica que o cadastro foi encerrado, podendo ocorrer por solicitação do próprio titular, por falecimento ou por decisão administrativa. Em ambos os casos, o acesso a políticas públicas fica comprometido até a regularização.

Como saber se meu CAF ainda está ativo?

Para verificar a situação do seu CAF, acesse a consulta pública do CAF (https://caf.mda.gov.br/consulta-publica/ufpa), informe seu CPF e clique em "Consultar". O sistema exibirá o status atual do cadastro (Ativo, Suspenso ou Cancelado), além da data de validade. É altamente recomendável verificar essa informação antes de solicitar qualquer financiamento ou participar de programas governamentais.

Reflexoes Finais

O Extrato CAF Pronaf representa um avanço significativo na modernização da gestão da agricultura familiar no Brasil. A substituição gradual da DAP pelo CAF, especialmente com a implementação do CAF 3.0, trouxe benefícios concretos para os mais de 3,2 milhões de famílias que atualmente possuem cadastro ativo. A ampliação dos prazos de validade, a integração automática com bases do INCRA, o reconhecimento de 28 povos e comunidades tradicionais e a possibilidade de registrar produção agroecológica são mudanças que refletem uma política pública mais inclusiva e eficiente.

Para o agricultor familiar, compreender como acessar e utilizar o Extrato Simplificado da UFPA/CAF é essencial para garantir o acesso ao crédito rural do PRONAF, aos programas de compras institucionais e a outras políticas de fortalecimento da agricultura familiar. A consulta online, disponível em plataformas como o site do CAF e o Meu Imóvel Rural, simplifica o processo e reduz a burocracia.

No entanto, é fundamental que os agricultores mantenham seus cadastros atualizados e verifiquem regularmente a situação do CAF, especialmente antes de solicitar financiamentos ou participar de programas governamentais. Em caso de dúvidas, a orientação é procurar os sindicatos rurais, as empresas de assistência técnica ou os órgãos estaduais de agricultura, que estão capacitados para auxiliar na emissão e correção do cadastro.

A agricultura familiar brasileira segue fortalecida, e o CAF é uma ferramenta que contribui para que esses produtores tenham acesso digno às políticas públicas, gerando renda, emprego e segurança alimentar para todo o país.