Visao Geral
Morar ou trabalhar no Brasil exige que o estrangeiro esteja devidamente documentado para circular, abrir conta bancária, firmar contratos e acessar serviços públicos. Uma das primeiras dúvidas que surge é: “como tirar RG para estrangeiros no Brasil?”. A resposta, porém, não é tão direta quanto para um brasileiro nato. Diferentemente do cidadão brasileiro, que solicita o Registro Geral (RG) junto às secretarias estaduais de segurança pública, o estrangeiro regularizado obtém, na maioria dos casos, a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), emitida pela Polícia Federal. Esse é o principal documento de identidade do migrante no país.
É importante esclarecer que, embora alguns estados brasileiros ofereçam a possibilidade de emissão de RG estadual para estrangeiros naturalizados ou com residência permanente, o procedimento padrão e mais abrangente é o registro migratório junto à Polícia Federal, que resulta na CRNM. Este guia aborda exatamente esse processo, desde a análise da situação migratória até a retirada do documento, considerando as atualizações mais recentes do governo federal.
O objetivo é fornecer um passo a passo completo, com informações oficiais, prazos, documentos necessários e respostas para as dúvidas mais comuns. Se você é estrangeiro e está em busca de regularização ou já possui algum visto, continue a leitura para entender todos os detalhes.
Aprofundando a Analise
O que é a CRNM e por que ela substitui o RG para estrangeiros?
A CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório) foi instituída pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e substituiu o antigo Registro Nacional de Estrangeiros (RNE). Trata-se de um documento com fé pública emitido pela Polícia Federal, que comprova a condição migratória do estrangeiro no Brasil. Ela contém número de identificação, foto, dados biométricos, prazo de validade e a categoria migratória (visto temporário, residência, refúgio, asilo, etc.).
Diferente do RG brasileiro, que é emitido por cada estado e possui numeração própria, a CRNM tem validade em todo o território nacional e serve como documento de identificação civil para estrangeiros. Para fins práticos, ela exerce as mesmas funções de um RG: permitir abertura de conta bancária, matrícula em escolas, realização de exames médicos, contratação de serviços, entre outros.
Quem precisa solicitar a CRNM?
Todo estrangeiro que entre no Brasil com visto temporário, autorização de residência, condição de refugiado ou asilado deve se registrar na Polícia Federal para obter a CRNM. O prazo para realizar esse registro varia conforme a situação:
- Visto temporário: o registro deve ser feito em até 90 dias após a entrada no Brasil.
- Autorização de residência: o prazo é de 30 dias a contar da publicação da autorização no Diário Oficial da União.
- Refúgio ou asilo: após o reconhecimento da condição, o estrangeiro deve solicitar o registro para emissão da CRNM.
Etapas para tirar CRNM para estrangeiros no Brasil
O processo é composto por seis etapas principais, conforme delineado pela Polícia Federal. A seguir, detalhamos cada uma delas.
1. Verifique sua situação migratória Antes de iniciar qualquer procedimento, você precisa saber exatamente qual é o seu status no Brasil. Se entrou com visto de turista, por exemplo, não pode solicitar a CRNM; precisará antes obter um visto ou autorização de residência. As categorias que permitem o registro são:
- Visto temporário (estudo, trabalho, reunião familiar, etc.)
- Autorização de residência (investidor, religioso, aposentado, etc.)
- Refugiado reconhecido pelo CONARE
- Asilado político
- Residentes fronteiriços (casos específicos)
- Passaporte válido (original e cópia)
- Visto ou documento que comprove a base do registro (ex.: termo de concessão de visto, portaria de residência)
- Comprovante de residência no Brasil (conta de água, luz, contrato de aluguel, etc.)
- Duas fotos 3x4 recentes, fundo branco (algumas unidades aceitam foto capturada no momento do atendimento)
- Formulário de solicitação preenchido (disponível no site da Polícia Federal)
- Comprovante de pagamento da taxa de emissão (quando aplicável; refugiados e asilados geralmente são isentos)
3. Preencha o formulário online Acesse o sistema de agendamento da Polícia Federal através do site Gov.br ou diretamente pelo portal da PF. Você precisará criar uma conta no Gov.br (nível de segurança prata ou ouro) para preencher a solicitação de registro. O sistema solicitará dados pessoais, informações sobre o visto e endereço no Brasil.
4. Agende o atendimento presencial Após preencher o formulário, você será direcionado para a escolha de data e horário em uma unidade da Polícia Federal. O agendamento é obrigatório e, em muitos estados, a demanda é alta, podendo haver filas de espera de semanas ou meses. Por isso, é recomendável agendar assim que tiver todos os documentos em mãos.
5. Compareça à unidade da Polícia Federal No dia agendado, leve todos os documentos originais (e cópias, conforme solicitado). Durante o atendimento, serão realizados:
- Conferência documental
- Coleta de impressões digitais
- Captura de fotografia (caso não tenha sido feita online)
- Assinatura de termo de responsabilidade
6. Acompanhe a emissão e retire a CRNM Após o atendimento, você receberá um protocolo com o número do processo. O prazo para emissão da carteira varia, mas em geral leva de 30 a 90 dias. Acompanhe o status pelo site da Polícia Federal ou pelo protocolo. Quando a CRNM estiver pronta, você precisará agendar uma nova visita para retirá-la (em algumas unidades, a retirada é automática no mesmo local). Caso tenha solicitado a via digital, ela estará disponível no aplicativo Gov.br, assinada eletronicamente.
Documentos específicos para cada categoria
Abaixo, uma lista com as principais categorias e os documentos adicionais que podem ser exigidos:
- Estudante: comprovante de matrícula em instituição de ensino brasileira reconhecida pelo MEC.
- Trabalhador com vínculo empregatício: contrato de trabalho registrado ou carta de oferta de emprego.
- Reunião familiar: certidão de casamento ou nascimento que comprove o parentesco com residente ou brasileiro.
- Refugiado: cópia da decisão do CONARE reconhecendo a condição de refugiado.
- Residente por investimento: comprovante de investimento mínimo exigido (a partir de R$ 500 mil, conforme Resolução CNIg 56/2018).
- Residente por aposentadoria: comprovante de renda mensal igual ou superior ao valor definido pelo Ministério da Justiça.
O que muda para naturalizados?
Estrangeiros que se naturalizam brasileiros podem solicitar o RG brasileiro comum, emitido pelos estados. Nesse caso, o procedimento é o mesmo de um brasileiro, com a apresentação do certificado de naturalização e demais documentos. No entanto, enquanto não obtém a naturalização, o documento oficial é a CRNM.
Uma lista: Etapas resumidas para tirar CRNM
Para facilitar a memorização, confira a lista com os passos essenciais:
- Verificar a situação migratória (visto, residência ou refúgio).
- Reunir documentos: passaporte, comprovante de residência, formulários e taxa (se houver).
- Preencher solicitação online no Gov.br ou no site da Polícia Federal.
- Agendar atendimento presencial na unidade da PF mais próxima.
- Comparecer no horário marcado, levar documentos originais e cópias.
- Realizar coleta biométrica e assinatura.
- Acompanhar a emissão pelo protocolo recebido.
- Retirar a CRNM (física ou digital) conforme orientação da unidade.
Uma tabela comparativa: CRNM vs RG Brasileiro vs Antigo RNE
| Característica | CRNM (atual) | RG Brasileiro | Antigo RNE (substituído) |
|---|---|---|---|
| Público-alvo | Estrangeiros com residência ou visto temporário | Brasileiros natos ou naturalizados | Estrangeiros (vigente até 2017) |
| Órgão emissor | Polícia Federal | Secretarias Estaduais de Segurança Pública | Polícia Federal |
| Validade | Variável (até 10 anos, conforme categoria) | Indeterminada para maiores de 18 anos | Variável (conforme categoria) |
| Número de identificação | Número único nacional (CRNM) | Número do RG estadual (pode variar por estado) | Número do RNE (antigo) |
| Uso principal | Identificação civil e prova de regularidade migratória | Identificação civil geral | Mesmo objetivo da CRNM, mas sem padronização biométrica |
| Formato | Física (cartão) e digital (via Gov.br) | Física (geralmente em papel ou policarbonato) | Física (cartão azul ou verde, conforme época) |
| Exigência de biometria | Sim (impressões digitais e foto) | Sim (impressões digitais e foto) | Sim (impressões digitais e foto) |
| Custo | Variável (taxa de emissão por categoria; refugiados isentos) | Geralmente gratuito (taxa pode ser cobrada em alguns estados) | Havia taxa de emissão |
| Prazo para solicitação | 90 dias para visto temporário; 30 dias para residência | Não se aplica (pode ser solicitado a qualquer momento) | 30 dias após a entrada (regra similar) |
Perguntas Frequentes (FAQ)
Estrangeiro pode tirar RG em vez de CRNM?
Em regra, não. O documento de identidade do estrangeiro regularizado é a CRNM, emitida pela Polícia Federal. Porém, alguns estados (como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) emitem RG para estrangeiros com residência permanente, mediante apresentação da CRNM e outros documentos. Esse RG estadual é opcional e não substitui a CRNM para fins migratórios. O recomendado é sempre manter a CRNM atualizada.
Quanto tempo leva para emitir a CRNM?
O prazo oficial é de até 90 dias após o atendimento na Polícia Federal, mas pode variar conforme a demanda local. Em unidades com menor volume, a emissão pode ocorrer em 30 dias. Acompanhe pelo protocolo fornecido. Em caso de atraso, entre em contato com a ouvidoria da PF.
Preciso pagar alguma taxa para obter a CRNM?
Sim, na maioria dos casos. A taxa de emissão é definida pela Polícia Federal e pode ser paga por boleto bancário ou débito. O valor atual (2025) gira em torno de R$ 200,00 a R$ 300,00, dependendo da categoria. Refugiados, asilados e vítimas de tráfico de pessoas são isentos. Verifique a informação específica no site da PF.
O que acontece se eu perder o prazo de registro (90 dias)?
O não cumprimento do prazo pode gerar multa administrativa (valor atualizado periodicamente) e dificuldades na renovação de vistos ou na solicitação de residência. Em casos extremos, pode levar à irregularidade migratória, sujeita a deportação. Por isso, é essencial regularizar-se o mais rápido possível após a entrada no Brasil.
A CRNM digital tem a mesma validade que a física?
Sim. A CRNM digital, disponível no aplicativo Gov.br com certificação digital, tem o mesmo valor jurídico da versão impressa. Ela pode ser apresentada em estabelecimentos, órgãos públicos e bancos. No entanto, para viagens internacionais, recomenda-se levar o passaporte, pois a CRNM (física ou digital) não substitui o documento de viagem.
Como renovar a CRNM?
O procedimento de renovação é semelhante ao da primeira via. Você deve acessar o sistema da Polícia Federal, agendar novo atendimento e apresentar documentos atualizados. A renovação é necessária quando a validade da carteira expira (geralmente vinculada ao prazo do visto) ou em caso de mudança de categoria migratória. Não deixe para renovar após o vencimento para evitar multas.
Estrangeiro com visto de turista pode tirar CRNM?
Não. O visto de turista (visa de curta duração) não permite a emissão de CRNM. Para obter o documento, é necessário ter um visto temporário (estudo, trabalho, reunião familiar) ou autorização de residência. Se você entrou como turista e deseja permanecer no Brasil, precisa solicitar a alteração de status migratório antes de qualquer registro.
A CRNM pode ser usada para votar?
Em geral, não. Apenas brasileiros natos ou naturalizados têm direito ao voto no Brasil. Estrangeiros não podem votar em eleições brasileiras. A CRNM serve apenas para identificação civil e comprovação de regularidade migratória.
Em Sintese
Tirar o “RG” para estrangeiros no Brasil é, na prática, obter a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM). O processo, embora burocrático, é bem definido e conta com canais digitais para agilizar o atendimento. Desde a verificação da situação migratória até a coleta biométrica, cada etapa exige atenção aos prazos e à documentação correta.
A CRNM é mais que um simples documento: ela representa a regularidade do estrangeiro perante o Estado brasileiro, abrindo portas para trabalho, estudo, saúde e inclusão social. Com a digitalização dos serviços, hoje é possível acompanhar todo o andamento pelo Gov.br, reduzindo a necessidade de deslocamentos.
Para refugiados e asilados, o processo é ainda mais acessível, com isenção de taxas e tratamento prioritário. Já para quem possui visto temporário, o alerta é para não perder o prazo de 90 dias. Em ambos os casos, a recomendação é iniciar o registro assim que possível.
Lembre-se de que, mesmo após obter a CRNM, você deve manter seus dados atualizados sempre que houver mudança de endereço, estado civil ou categoria migratória. E, se houver dúvidas, consulte sempre os canais oficiais da Polícia Federal e do Ministério da Justiça.
