Como Fazer Carteira de Pescador Profissional em 2026

Contextualizando o Tema

A pesca profissional é uma atividade econômica de extrema relevância para o Brasil, país que possui uma das maiores costas marítimas do mundo, além de uma vasta rede de rios, lagos e reservatórios. Para exercer legalmente essa profissão, é indispensável possuir o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) na categoria de pescador ou pescadora profissional. Esse documento, popularmente conhecido como “carteira de pescador profissional”, é emitido pelo governo federal e confere ao titular o direito de exercer a pesca como meio de subsistência e fonte de renda, além de garantir acesso a benefícios sociais e previdenciários específicos da categoria.

Nos últimos anos, o processo de obtenção desse registro passou por uma modernização significativa. Em 2023, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) lançou o sistema PesqBrasil RGP Pescador e Pescadora Profissional, uma plataforma digital que unificou e simplificou os procedimentos de cadastro e recadastro para pescadores artesanais e industriais em todo o território nacional. A partir daí, o processo tornou-se totalmente online e gratuito, eliminando a necessidade de deslocamento até unidades físicas e reduzindo a burocracia.

Este artigo tem como objetivo apresentar um guia completo e atualizado sobre como obter a carteira de pescador profissional em 2026. Serão abordados os requisitos, o passo a passo detalhado para a solicitação, os documentos necessários, as principais dúvidas dos interessados e as diferenças entre as modalidades artesanal e industrial. Ao final, o leitor estará apto a realizar todo o procedimento com segurança e eficiência, aproveitando as facilidades oferecidas pela digitalização dos serviços públicos.

Detalhando o Assunto

1 O que é a carteira de pescador profissional?

A carteira de pescador profissional, oficialmente denominada Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), é o documento que habilita uma pessoa física a exercer a pesca como atividade profissional, seja na condição de pescador artesanal ou industrial. O registro é regulamentado pela Lei nº 11.959/2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, e é emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), por meio da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Controle.

Vale destacar que a carteira de pescador profissional não se confunde com a licença de pesca amadora ou esportiva. O pescador amador pratica a pesca como hobby, lazer ou desporto, sem fins econômicos, e seu registro é obtido em processo distinto, também disponível no site do Governo Federal. Já o pescador profissional depende do RGP para comprovar sua ocupação, ter acesso ao seguro-defeso (benefício pago durante o período de proibição da pesca para preservação das espécies) e contribuir para a Previdência Social como segurado especial.

2 Requisitos básicos para solicitar o registro

Para dar entrada no pedido de carteira de pescador profissional, o candidato precisa atender aos seguintes requisitos mínimos:

Ter 18 anos completos ou mais no momento da solicitação.
Estar em pleno exercício da capacidade civil (não estar interditado judicialmente).
Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro com autorização legal para exercer atividade laboral no Brasil.
Exercer a pesca como atividade profissional, seja de forma artesanal (individual ou em regime de economia familiar) ou industrial (embarcado, em empresa pesqueira).
Não possuir registro como pescador profissional ativo em outra modalidade ou em desacordo com as regras vigentes.

Além disso, é importante que o requerente comprove vínculo com a atividade pesqueira, o que pode ser feito por meio de declaração de associação de pescadores, colônia de pesca, sindicato da categoria, ou, no caso da pesca industrial, pelo contrato de trabalho ou registro na empresa.

3 O sistema PesqBrasil RGP Pescador e Pescadora Profissional

Desde setembro de 2023, todo o processo de cadastro e recadastro de pescadores profissionais no Brasil é realizado exclusivamente pelo sistema PesqBrasil, disponível no endereço: https://pesqbrasil-pescadorprofissional.agro.gov.br. A plataforma foi desenvolvida pelo MPA em parceria com a Dataprev e substituiu os sistemas anteriores, como o antigo RGPweb.

O PesqBrasil oferece as seguintes funcionalidades:

Registro inicial: para quem nunca teve carteira de pescador profissional.
Recadastramento: para pescadores que já possuíam registro e precisam atualizar seus dados no novo sistema.
Alteração de dados: mudanças de endereço, estado civil, modalidade de pesca etc.
Consulta de situação: verificar se o registro está ativo, pendente ou suspenso.
Emissão da carteira digital: após aprovação, a licença pode ser baixada em PDF ou acessada pelo aplicativo Gov.br.

4 Documentos geralmente exigidos

Embora a lista exata possa variar conforme a modalidade (artesanal ou industrial) e a situação do requerente, os documentos mais comuns solicitados no sistema são:

Documento oficial de identificação com foto: RG, CNH ou passaporte.
CPF: regularizado junto à Receita Federal.
Comprovante de residência: conta de água, luz, telefone ou declaração de residência fornecida por associação ou colônia.
Declaração de exercício da atividade pesqueira: emitida por colônia, associação, sindicato ou, no caso da pesca industrial, pela empresa empregadora.
Foto 3x4 recente (em alguns casos, pode ser capturada diretamente no sistema).
Comprovante de escolaridade (não obrigatório para todas as modalidades, mas pode ser solicitado).

É fundamental digitalizar todos os documentos em boa resolução e nos formatos aceitos (PDF ou imagem, conforme orientação do sistema) antes de iniciar o preenchimento. O tutorial oficial disponível no YouTube mostra com detalhes cada etapa.

5 Passo a passo para solicitar a carteira de pescador profissional

O procedimento é 100% online e gratuito. Confira o roteiro:

Acesse o sistema PesqBrasil pelo link oficial: https://pesqbrasil-pescadorprofissional.agro.gov.br.
Faça login com sua conta Gov.br. Caso não possua, é necessário criar uma conta (nível prata ou ouro, para maior segurança).
Escolha a opção desejada: “Registro Inicial” (para novos) ou “Recadastramento” (para quem já tinha registro em sistemas anteriores).
Preencha os dados pessoais: nome, data de nascimento, filiação, endereço, contato etc.
Informe os dados da atividade pesqueira: modalidade (artesanal ou industrial), tipo de pesca (marítima, continental, estuarina), área de atuação (município, estado) e forma de organização (individual, associado, embarcado).
Anexe os documentos exigidos conforme a lista apresentada pelo sistema.
Faça a declaração de veracidade: confirme que as informações prestadas são verdadeiras.
Envie a solicitação: o sistema gerará um protocolo para acompanhamento.
Acompanhe o andamento: no próprio site, é possível verificar se o pedido foi deferido, está em análise ou se há pendências.
Imprima ou salve a carteira digital: uma vez aprovada, a licença ficará disponível para download.

O prazo médio de análise é de 30 a 60 dias, podendo variar conforme a demanda e a regularidade da documentação. Em caso de indeferimento, o sistema informa os motivos e permite a interposição de recurso.

Lista: principais benefícios de ser um pescador profissional registrado

Seguro-defeso: benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período de paralisação forçada da pesca para preservação das espécies.
Aposentadoria especial: o pescador profissional pode se aposentar com regras diferenciadas, considerando o tempo de atividade pesqueira como tempo de contribuição.
Acesso a linhas de crédito rural: programas como o Pronaf Pesca oferecem financiamento com juros reduzidos para aquisição de embarcações, equipamentos e insumos.
Participação em programas de assistência técnica: extensão pesqueira e capacitação profissional oferecidas por órgãos estaduais e federais.
Isenção de taxas e licenças: em algumas localidades, o pescador profissional tem dispensa de pagamento de taxas de uso de infraestrutura portuária ou de emissão de licenças ambientais (dentro dos limites legais).
Reconhecimento legal da profissão: garante direitos trabalhistas e previdenciários, além de proteção contra autuações por exercício ilegal da pesca.

Tabela comparativa: pescador artesanal vs. pescador industrial

Característica	Pescador Artesanal	Pescador Industrial
Meio de produção	Individual ou em regime de economia familiar	Embarcado em empresa pesqueira, com vínculo empregatício
Embarcação	Pequenas embarcações (canoa, bote, barco de pequeno porte)	Embarcações de médio e grande porte, com tecnologia de captura
Finalidade	Subsistência e comercialização do excedente	Produção em escala para indústria e mercado
Registro	RGP na modalidade artesanal	RGP na modalidade industrial (pescador embarcado)
Vínculo empregatício	Autônomo (sem carteira assinada)	Geralmente com carteira assinada ou contrato de trabalho
Benefícios previdenciários	Segurado especial (contribuição sobre a comercialização)	Segurado empregado (contribuição descontada em folha)
Documentação exigida	Declaração de colônia/associação + documentos pessoais	Carteira de trabalho + contrato + documentos pessoais
Acesso ao seguro-defeso	Sim, desde que comprove atividade artesanal	Em regra, não (depende de regulamentação específica)

Fonte: adaptado de Ministério da Pesca e Aquicultura.

Perguntas e Respostas

Qual a diferença entre pescador profissional e pescador amador?

O pescador profissional exerce a pesca como atividade laboral e fonte de renda, sendo obrigatório o registro no RGP profissional. O pescador amador pratica a pesca como lazer ou esporte, sem objetivo comercial, e sua licença é emitida em processo separado, geralmente com validade anual e sem direito a benefícios previdenciários.

O processo é realmente gratuito?

Sim. O cadastro e o recadastro no sistema PesqBrasil RGP Pescador e Pescadora Profissional são totalmente gratuitos, conforme determinação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Não há cobrança de taxas de inscrição, emissão ou renovação. Desconfie de sites ou intermediários que peçam pagamento para realizar o serviço.

Posso solicitar a carteira se não tiver vínculo com colônia ou associação?

Sim, é possível. O sistema aceita declaração de exercício da atividade prestada pelo próprio requerente, desde que acompanhada de documentos que comprovem a prática da pesca (notas fiscais de venda do pescado, fotos, registro de desembarque etc.). No entanto, o vínculo com colônia ou associação facilita a comprovação e agiliza a análise.

Quanto tempo leva para a carteira ficar pronta?

O prazo médio de análise é de 30 a 60 dias úteis, podendo ser maior em épocas de grande demanda ou se houver pendências documentais. Após a aprovação, a carteira digital fica disponível para download imediato no sistema PesqBrasil.

Preciso renovar a carteira periodicamente?

Sim. O registro de pescador profissional tem validade e precisa ser recadastrado a cada período determinado (geralmente a cada 4 anos, ou conforme normativa do MPA). O sistema PesqBrasil permite o recadastramento de forma online, com antecedência mínima de 30 dias do vencimento.

O que fazer se meu pedido for negado?

O sistema informa o motivo do indeferimento. É possível corrigir as pendências (documentos incompletos, informações inconsistentes etc.) e enviar nova solicitação. Em caso de erro na análise, cabe recurso administrativo, que deve ser protocolado no próprio sistema ou na unidade do MPA responsável.

O registro de pescador profissional vale em todo o Brasil?

Sim. O RGP é um registro de âmbito nacional, emitido pelo governo federal. Uma vez aprovado, o pescador pode exercer a atividade em qualquer estado do país, respeitando as normas ambientais e de ordenamento pesqueiro de cada região.

É possível ter a carteira de pescador profissional e também trabalhar com outra atividade?

Sim, desde que a pesca seja a atividade principal e a fonte de subsistência. O pescador profissional pode ter outras fontes de renda, mas deve comprovar que a pesca representa seu meio de vida. O acúmulo com vínculo empregatício formal pode gerar questionamentos no momento da concessão do seguro-defeso ou da aposentadoria especial.

Consideracoes Finais

A obtenção da carteira de pescador profissional é um passo fundamental para quem deseja exercer legalmente a pesca como atividade econômica no Brasil. Com a modernização do sistema PesqBrasil, o processo tornou-se mais ágil, transparente e acessível, permitindo que milhares de pescadores e pescadoras em todo o país regularizem sua situação sem custos e sem sair de casa.

Neste artigo, vimos os requisitos básicos, a documentação necessária, o passo a passo detalhado para a solicitação, os benefícios associados ao registro e as principais diferenças entre as modalidades artesanal e industrial. Também esclarecemos as dúvidas mais comuns, ajudando o leitor a evitar erros e a navegar com segurança pelo sistema.

É importante reforçar que a regularização profissional não apenas garante direitos previdenciários e trabalhistas, mas também contribui para a sustentabilidade da pesca, uma vez que permite o controle e o monitoramento da atividade por parte dos órgãos competentes. O pescador registrado passa a fazer parte de uma categoria organizada, com acesso a políticas públicas, crédito e assistência técnica.

Portanto, se você atua ou deseja atuar na pesca profissional, não deixe de providenciar seu RGP. Utilize as orientações deste guia, acesse o sistema PesqBrasil e dê o primeiro passo em direção à formalização e ao reconhecimento da sua profissão.