Visao Geral
A produção de trabalhos acadêmicos exige rigor na apresentação das fontes consultadas, e a correta citação da Constituição Federal brasileira é uma das dúvidas mais comuns entre estudantes e pesquisadores. Com a promulgação da Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", tornou-se indispensável saber referenciar esse documento fundamental para as ciências jurídicas, sociais e humanas.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estabelece, por meio das Normas Brasileiras (NBR) 6023:2018 (para referências) e NBR 10520:2023 (para citações no texto), as regras que devem ser seguidas para a padronização de trabalhos acadêmicos. No entanto, a aplicação dessas normas à legislação, especialmente à Constituição Federal, gera frequentes dúvidas.
A Constituição não é um livro comum: trata-se de um documento legislativo, de natureza jurídica, que pode ser consultado tanto em versão impressa (publicada em diário oficial) quanto em versão online, em sites oficiais como o do Planalto. Cada formato exige adaptações específicas na referência. Além disso, a atualização das normas da ABNT em 2023 trouxe mudanças importantes nas regras de citação no corpo do texto.
Este artigo tem como objetivo esclarecer de forma completa e prática como citar a Constituição Federal de acordo com as normas da ABNT, fornecendo exemplos, modelos prontos, tabelas comparativas e respostas para as perguntas mais frequentes. Se você está escrevendo um TCC, dissertação, tese ou artigo científico, este guia vai ajudar a evitar os erros mais comuns e garantir que sua referência esteja dentro dos padrões exigidos pelas instituições de ensino.
Analise Completa
A natureza da Constituição Federal como fonte documental
Antes de definir o formato da referência, é importante entender como a ABNT classifica a Constituição Federal. Pela NBR 6023:2018, a Constituição é um documento legislativo, e não um livro ou artigo de periódico. Isso significa que a entrada padrão começa com a jurisdição (país, estado ou município) e não com o título do documento.
No caso da Constituição Federal brasileira, a jurisdição é BRASIL, grafada em letras maiúsculas e seguidas de ponto. Em seguida, inclui-se a epígrafe entre colchetes, que identifica o tipo de documento e o ano de promulgação: `[Constituição (1988)]`. Depois vem o título completo, os dados de publicação e, se consultada online, o endereço eletrônico e a data de acesso.
A NBR 10520:2023, por sua vez, atualizou a forma de inserir as citações no corpo do texto, mas manteve a lógica de que, para documentos legislativos, a indicação deve ser feita pelo sistema autor-data, utilizando o nome da jurisdição e o ano da norma.
Elementos essenciais da referência
A referência completa da Constituição Federal na ABNT deve conter os seguintes elementos, nesta ordem:
- Jurisdição: `BRASIL.`
- Epígrafe: `[Constituição (1988)].`
- Título: `Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.`
- Local: `Brasília, DF:`
- Editora/Órgão responsável pela publicação: `Presidência da República,`
- Ano da versão consultada: `[2016].` (ou outro ano, dependendo da edição)
- Disponível em (se online): `
.` - Acesso em: `Acesso em: dia mês ano.`
Citação no texto: direta e indireta
A forma de citar a Constituição dentro do parágrafo também segue regras específicas:
- Citação indireta: quando você parafraseia o conteúdo sem transcrever exatamente as palavras. Utiliza-se o formato `(BRASIL, 1988)` ou `(BRASIL, 2016)`, dependendo da versão consultada. O mais comum nos trabalhos acadêmicos é adotar o ano de promulgação (1988), exceto quando a referência for feita a uma compilação atualizada com alterações textuais significativas.
- Citação direta: quando você transcreve exatamente o texto de um artigo, inciso ou parágrafo. Nesse caso, além do autor e ano, é necessário indicar a página (se houver paginação na fonte impressa). Para versões online sem paginação, muitos orientadores aceitam a indicação do artigo, inciso ou parágrafo entre parênteses, por exemplo: `(BRASIL, 1988, art. 5º, inciso II)`.
- Citação com mais de três linhas: deve ser destacada em bloco recuado (4 cm da margem esquerda), com fonte menor (tamanho 10) e sem aspas, conforme a NBR 10520:2023.
Diferenças entre Constituição Federal, Estadual e Leis
A ABNT estabelece tratamentos distintos conforme o âmbito da legislação:
| Tipo | Entrada (Autor) | Exemplo de referência |
|---|---|---|
| Constituição Federal | BRASIL | BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. |
| Constituição Estadual | NOME DO ESTADO | SÃO PAULO (Estado). [Constituição (1989)]. Constituição do Estado de São Paulo. São Paulo: Assembleia Legislativa, 2020. |
| Lei ordinária | BRASIL ou Estado | BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. |
Lista: Principais erros ao citar a Constituição Federal na ABNT
A seguir, uma lista dos erros mais comuns que devem ser evitados:
- Usar "Constituição" como autor: A ABNT exige que a entrada seja pela jurisdição (BRASIL), e não pelo título do documento. Erro: "Constituição Federal. 1988."
- Omitir a epígrafe: O colchetes com `[Constituição (1988)]` é obrigatório na referência completa. Esquecer esse elemento descaracteriza a referência como documento legislativo.
- Colocar o ano de publicação como 1988, sem colchetes: O ano da versão consultada (ex.: 2016) deve vir entre colchetes, indicando a data da compilação, não o ano da promulgação.
- Esquecer o "Disponível em" e "Acesso em": Para fontes online, esses elementos são obrigatórios. A ausência deles torna a referência incompleta.
- Não indicar a paginação na citação direta: Se a fonte consultada tem numeração de páginas (versão impressa), o número da página deve ser informado. Em versões online sem paginação, é aceitável usar artigo/inciso.
- Confundir a NBR 6023 com a NBR 10520: A NBR 6023 trata das referências ao final do trabalho; a NBR 10520 trata das citações no corpo do texto. São normas complementares, mas com finalidades distintas.
- Usar data de acesso desatualizada ou genérica: A data de acesso deve ser específica (ex.: "18 maio 2026") e não apenas o ano.
Tabela comparativa: Modelos de referência da Constituição Federal conforme formato de consulta
A tabela abaixo mostra como a referência varia de acordo com o formato em que a Constituição foi consultada:
| Formato de consulta | Exemplo de referência ABNT |
|---|---|
| Versão impressa (publicação oficial em Diário Oficial) | BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. |
| Versão online (site oficial do Planalto) | BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: |
| Versão em compilação atualizada (ex.: Vade Mecum ou livro impresso) | BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 58. ed. São Paulo: Saraiva, 2023. |
| Versão em site não oficial (ex.: JusBrasil) | BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: |
Perguntas Frequentes (FAQ)
Devo usar o ano de 1988 ou o ano da versão consultada na citação no texto?
Na citação indireta, o mais comum é usar o ano de promulgação (1988), pois a Constituição é identificada por esse ano. No entanto, se você estiver referindo-se a uma alteração específica introduzida por Emenda Constitucional ou a uma compilação atualizada, pode indicar o ano da versão consultada. Na dúvida, siga o mesmo ano que aparece na referência final. A NBR 10520:2023 permite flexibilidade, desde que haja consistência.
A epígrafe [Constituição (1988)] é realmente obrigatória?
Sim. De acordo com a NBR 6023:2018, a epígrafe entre colchetes identifica o tipo de documento e o ano de promulgação. Ela é obrigatória para referências a constituições, emendas e outras normas legislativas. Sem ela, a referência fica incompleta e pode ser considerada incorreta em muitas bancas avaliadoras.
Como citar um artigo específico da Constituição dentro do texto?
Para citação direta de um artigo, inciso ou parágrafo, você pode indicar a localização entre parênteses, após o ano. Exemplo: "A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República (BRASIL, 1988, art. 1º, inciso III)." Se a fonte online não tiver paginação, essa é a forma mais aceita. Em versões impressas, inclua também o número da página, se disponível.
Posso usar "BRASIL. Constituição Federal" como entrada, sem a epígrafe?
Não. A entrada correta é BRASIL. seguida da epígrafe entre colchetes. A expressão "Constituição Federal" é um título informal; o título oficial é "Constituição da República Federativa do Brasil de 1988". A normalização da ABNT exige precisão, portanto evite simplificações.
Qual a diferença entre a referência da Constituição de 1988 e de uma Emenda Constitucional?
As Emendas Constitucionais seguem o mesmo padrão de documento legislativo, mas com epígrafe específica. Exemplo: BRASIL. [Emenda Constitucional nº 95 (2016)]. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias... Brasília, DF: Presidência da República, 2016. Disponível em: <>. Acesso em: ... A data na epígrafe é o ano de promulgação da emenda, não da Constituição.
A NBR 10520:2023 alterou alguma regra para citação de legislação?
A atualização da NBR 10520 em 2023 trouxe principalmente ajustes na forma de inserir citações de documentos digitais sem paginação, permitindo a indicação de parágrafos, seções ou artigos. Também reforçou a importância de indicar o ano do documento consultado, e não apenas o ano da obra original. Para a Constituição, a principal mudança prática é a aceitação explícita da localização por artigos em citações diretas de fontes online, o que elimina a necessidade de inventar numeração de páginas inexistente.
Preciso incluir a URL nas referências mesmo se a Constituição for consultada em PDF baixado?
Sim. Se você baixou o PDF do site oficial, a referência deve incluir o endereço eletrônico de onde o arquivo foi obtido, além da data de acesso. Isso vale para qualquer arquivo digital obtido online, mesmo que você o tenha salvo localmente. A exceção é quando você consulta uma versão impressa (livro ou diário oficial físico).
O Que Fica
Citar a Constituição Federal de acordo com as normas da ABNT pode parecer complicado à primeira vista, mas com a compreensão dos elementos obrigatórios e dos exemplos práticos, o processo se torna simples e replicável. A chave está em lembrar que a Constituição é um documento legislativo, cuja entrada é a jurisdição (BRASIL), seguida da epígrafe entre colchetes e do título oficial completo.
A atualização das normas em 2023 trouxe maior clareza para as citações de fontes digitais, permitindo o uso de artigos e incisos como localização alternativa à paginação. Isso facilita a vida de quem consulta o texto constitucional exclusivamente online, prática cada vez mais comum.
Ao elaborar seu trabalho acadêmico, verifique sempre as orientações específicas da sua instituição de ensino, pois algumas universidades podem adotar variações ou recomendações complementares. O mais importante é manter a coerência: todas as referências do trabalho devem seguir o mesmo padrão, seja ele o modelo com `[2016]` ou com o ano de promulgação.
Com este guia, você tem em mãos as informações necessárias para elaborar referências e citações corretas da Constituição Federal, evitando os erros mais frequentes e demonstrando o domínio das normas técnicas exigidas pela academia. Lembre-se de sempre consultar as fontes oficiais e manter-se atualizado sobre possíveis revisões das normas ABNT.
