Código DARF 1124: O Que Significa e Como Usar

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 04/09/2024 e atualizado em 04/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

O Código DARF 1124 é um elemento de grande importância para os contribuintes brasileiros que precisam realizar o pagamento de tributos. Neste artigo, vamos explorar tudo que você precisa saber sobre o código, desde seu significado até como utilizá-lo corretamente. Com informações detalhadas e uma explicação abrangente, nosso objetivo é fornecer um guia completo sobre o assunto.

O que significa o código DARF 1124?

O código DARF 1124 refere-se ao Documento de Arrecadação de Receitas Federais, que é utilizado para o pagamento de tributos ao Governo Federal do Brasil. Especificamente, o código 1124 é designado para o "Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF" referente a ganhos de capital. Esse imposto é aplicado a pessoas físicas que obtêm lucro na venda de bens, como imóveis e ações, além de estar conectado a outras operações financeiras que resultem em ganho.

É fundamental entender que o uso correto do código DARF 1124 é crucial para evitar problemas com a Receita Federal, como a concorrência com outros impostos e a possibilidade de multas por erros de classificação tributária. Portanto, usar o código certo em cada transação é uma das melhores práticas de conformidade fiscal que os contribuintes devem seguir.

Qual Imposto é o 1124?

O Imposto que está associado ao código DARF 1124 é o Imposto de Renda (IR) sobre ganhos de capital. Isso significa que este código é utilizado por pessoas físicas que realizaram vendas ou transferências de bens que geraram lucro e, portanto, são obrigadas a recolher o imposto correspondente.

Para o cálculo desse imposto, é importante considerar o valor de aquisição do bem, o valor de venda e as possíveis despesas que podem ser deduzidas do ganho. A tabela de alíquotas do IR deve ser consultada para determinar a porcentagem que deve ser paga sobre o lucro obtido.

Onde emitir DARF código 1124?

Emitir o DARF com o código 1124 pode ser feito facilmente através do site da Receita Federal do Brasil. O processo é bastante simples e envolve os seguintes passos:

1. Acesse o site da Receita Federal.
2. Procure pela opção "DARF - Documento de Arrecadação".
3. Clique na opção para gerar um novo DARF.
4. Preencha os dados solicitados, incluindo o código 1124, o valor a ser pago e a data de vencimento.
5. Revise as informações e clique em "Emitir".

Depois de gerar o DARF, o contribuinte pode efetuar o pagamento em bancos autorizados ou através da internet, utilizando o internet banking. É essencial manter uma cópia do DARF pago para fins de registro e para a declaração de imposto de renda.

Quais os códigos de DARF?

A Receita Federal disponibiliza uma variedade de códigos DARF, cada um destinado a um tipo específico de tributo ou receita. Aqui estão alguns dos códigos mais comuns:

• Código 1223: Imposto de Renda sobre a Rendimento de Pessoa Física (IRPF).
• Código 2315: Imposto de Renda referente a Renda Variável, como ações.
• Código 2805: Contribuição para o PNMC - Programa Nacional de Mobilidade.
• Código 1410: Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de aplicadores de recursos.

É crucial que o contribuinte utilize o código correto, pois a utilização do código errado pode resultar em dificuldade para se regularizar posteriormente com a Receita Federal.

Código DARF 1124 parcelamento

Caso o contribuinte não consiga pagar o DARF 1124 no prazo estabelecido, pode ser possível solicitar um parcelamento. O parcelamento deve ser feito junto à Receita Federal e cabe destacar que estão disponíveis algumas condições que variam de acordo com a legislação vigente.

Para solicitar o parcelamento, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal e seguir as instruções pertinentes. É sempre recomendável que profissionais de contabilidade sejam consultados para orientar na melhor forma de conduzir esse processo e evitar sanções financeiras adicionais.

DARF 1124 entra na DCTF

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é um documento onde os contribuintes informam à Receita Federal os débitos e créditos em relação aos tributos federais. É importante notar que o DARF 1124 deve ser inserido na DCTF, se aplicável, para garantir que a Receita tenga ciência de que o imposto foi pago.

O prazo para entrega da DCTF e as informações que devem ser inseridas estão disponíveis no site da Receita Federal, sendo que a falta de entrega ou informações incorretas pode resultar em penalidades severas para o contribuinte. Por isso, é aconselhável manter todos os registros de pagamento em ordem, incluindo os relacionados ao DARF 1124.

Como atualizar DARF 1124

Se você precisa atualizar ou corrigir um DARF 1124 que já foi emitido, é necessário gerar um novo documento com as informações corretas. Infelizmente, não é possível "atualizar" o DARF já pago diretamente, pois eles estão vinculados a um número que não pode ser alterado.

Para gerar um novo DARF, siga os passos mencionados anteriormente para a emissão do DARF, certificando-se de que todas as informações estejam corretas. É importante lembrar que, caso haja erro no pagamento, o contribuinte pode ser cobrado pela diferença quando fizer a retificação.

Código 1124 e-CAC

Para aqueles que desejam fazer consultas ou até mesmo realizar a gestão de sua situação fiscal, o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é uma ferramenta bastante útil. Para acessar as informações relativas ao código DARF 1124, e também para verificar informações sobre outros tributos, o contribuinte precisa fazer o login no e-CAC usando seu CPF e a senha cadastrada.

Uma vez logado, o usuário pode acessar diversas informações, como pendências, pagamentos realizados e boletos pendentes. O e-CAC é uma maneira prática de gerenciar as obrigações fiscais e permitir que os contribuintes mantenham seus registros organizados e atualizados.

Consulta código DARF

Se você deseja consultar informações sobre a correta utilização do código DARF 1124 ou de outros códigos, é aconselhável visitar o site da Receita Federal do Brasil. Na seção dedicada a DARFs, você encontrará tabelas e orientações que detalham qual tributo é relacionado a cada código.

Além disso, se surgir alguma dúvida sobre o preenchimento do DARF ou sobre qual código utilizar, a Receita Federal disponibiliza canais de atendimento e suporte técnico que podem orientar o contribuinte no processo.

Tabela de códigos da Receita Federal

A tabela de códigos da Receita Federal é uma ferramenta essencial para quem precisa entender melhor o sistema tributário brasileiro. Nela, constam todos os códigos existentes para pagamento de tributos, incluindo os que tratam do Imposto de Renda e de contribuições sobre a renda.

Os códigos disponíveis podem ser consultados diretamente no site da Receita Federal em formato PDF ou na própria seção de DARFs. A atualização dessas informações é feita regularmente, então é importante sempre verificar a versão mais recente.

Código Receita 2372

Além do código DARF 1124, temos outros códigos, como o Código Receita 2372. Este código é utilizado para o pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) que deve ser recolhido pela pessoa jurídica que apura o lucro de suas operações. Assim como o código 1124, cada código é aplicado a um tipo específico de imposto, e é importante que cada contribuinte saiba qual usar conforme sua situação tributária.

Código Receita 1410

Outro código relevante é o Código Receita 1410, que se refere ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos. Este código é comumente usado por pessoas que recebem rendimentos que já têm o imposto retido, como salários ou rendimentos de aplicações financeiras. A utilização correta desse código é fundamental para garantir que o contribuinte não seja penalizado por declarações incorretas.

Conclusão

O Código DARF 1124 é um elemento essencial para os contribuintes que precisam gerenciar pagamentos de impostos sobre ganhos de capital. Compreender seu significado, aplicação e os procedimentos para a emissão e eventual parcelamento é crucial para garantir a conformidade com as exigências da Receita Federal. Além disso, é importante conhecer outros códigos e como atualizar informações ou esclarecer dúvidas utilizando os serviços online oferecidos pela Receita Federal, como o e-CAC.

Por fim, o conhecimento e a precisão na utilização desses códigos são passos importantes para evitar problemas futuros com a fiscalização tributária, tornando a gestão tributária mais eficiente e menos trabalhosa.

FAQ

1. O que é o código DARF 1124?
O código DARF 1124 é utilizado para o pagamento do Imposto de Renda sobre ganhos de capital por pessoas físicas.

2. Como posso emitir um DARF 1124?
Você pode emitir o DARF 1124 através do site da Receita Federal, preenchendo as informações solicitadas.

3. O que fazer se eu errar ao preencher o DARF 1124?
Se ocorrer um erro, você deve gerar um novo DARF com as informações corrigidas, uma vez que não é possível alterar um DARF já emitido.

4. O DARF 1124 deve ser informado na DCTF?
Sim, o pagamento do DARF 1124 deve ser informado na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

5. Como posso consultar informações sobre códigos de DARF?
Você pode consultar a tabela de códigos de DARF diretamente no site da Receita Federal.

Referências

• Receita Federal do Brasil: www.gov.br/receitafederal
• Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, que regulamenta o Imposto de Renda.
• Manual do Imposto de Renda Pessoa Física - Receita Federal.

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