Iniciar um novo empreendimento ou formalizar uma atividade profissional exige planejamento e conhecimento dos requisitos legais que envolvem a criação de uma empresa. Entre esses passos, a obtenção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é fundamental, pois é a porta de entrada para a regularização de uma atividade econômica perante os órgãos fiscais e administrativos do Brasil.
Se você deseja entender o que precisa para fazer o CNPJ, este guia completo foi elaborado para esclarecer todas as dúvidas, desde os documentos necessários até o procedimento de inscrição. Compreender este processo é essencial para garantir que sua empresa esteja regularizada, evitando problemas futuros e possibilitando o crescimento do seu negócio de forma legal e segura.
O que é o CNPJ e importância de sua obtenção
O que é o CNPJ?
O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um número único de identificação emitido pela Receita Federal do Brasil a todas as empresas e entidades que exercem atividade econômica. Ele funciona como um CPF para as empresas, permitindo a sua inscrição em obrigações fiscais, previdenciárias e comerciais.
Por que é importante obter o CNPJ?
Ter o CNPJ é obrigatório para diversas atividades, tais como:- Emissão de notas fiscais- Contratação de funcionários- Participação em processos licitatórios- Acesso a financiamentos e linhas de crédito- Estabelecimento de parcerias comerciais- Regularização perante os órgãos públicos
Além disso, possuir um CNPJ contribui para transmitir maior credibilidade perante clientes, fornecedores e parceiros, além de assegurar que sua atuação esteja dentro da legalidade.
Quem precisa fazer o CNPJ?
Empreendedores individuais
Quem decide atuar formalmente como empresário individual deve solicitar o CNPJ para regularizar sua atividade.
Microempreendedores Individuais (MEI)
Para quem opta pelo MEI, o processo de inscrição é simplificado e realizado online, mas ainda assim requer a obtenção do CNPJ.
Empresas de pequeno, médio e grande porte
Empresas em diferentes estágios de crescimento também devem solicitar o CNPJ, adequando às suas categorias jurídicas, como Ltda, S/A, EIRELI, entre outras.
Outras entidades
Associações, ONGs, sociedades civis e outras entidades sem fins lucrativos também possuem CNPJ para fins de funcionamento regular perante a Receita Federal.
Como solicitar o CNPJ: passo a passo
O procedimento para obtenção do CNPJ varia dependendo do tipo de atividade e da formalização desejada, mas geralmente segue os mesmos princípios básicos.
Passo 1: Definir a atividade e o enquadramento jurídico
Antes de solicitar o CNPJ, é fundamental definir:- A atividade econômica principal e secundária- A forma jurídica (Empresário Individual, EI, Microempreendedor Individual, MEI, Sociedade Limitada, S/A, etc.)- O regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real)
Dica: Consultar um contador auxilia na escolha do melhor enquadramento jurídico e fiscal.
Passo 2: Reunir documentos necessários
A lista de documentos depende do tipo de formalização. Para a maioria dos casos, os requisitos incluem:
| Documento | Descrição |
|---|---|
| Documento de identidade oficial do sócio ou responsável | RG, CNH, ou passaporte |
| CPF do sócio ou responsável | Cadastro de Pessoa Física |
| Comprovante de endereço | Conta de água, luz, telefone ou correspondência bancária |
| Título de propriedade ou contrato de locação | Comprovante de endereço comercial ou residencial do negócio |
| Declaração de concordância (quando aplicável) | Para sociedades ou grupos de sócios |
Passo 3: Realizar o cadastro na Junta Comercial ou município
Para alguns tipos de empresas, a inscrição deve ser feita na Junta Comercial do estado correspondente. Outros, como MEI, fazem a inscrição pelo Portal do Empreendedor.
Passo 4: Fazer a inscrição do CNPJ pela Receita Federal
Após o cadastro na junta ou municipal, o procedimento para emissão do CNPJ é feito online, acessando o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal) ou utilizando o sistema de atendimento eletrônico.
Procedimento:1. Acessar o site oficial2. Escolher a opção "Solicitar CNPJ"3. Preencher o formulário com informações cadastrais4. Enviar a solicitação e aguardar a geração do número do CNPJ
Após a aprovação, você receberá o documento de registro, que comprova a regularização da sua empresa.
Passo 5: Cadastro na Prefeitura e obtenção de alvarás
Dependendo da atividade e da localização, pode ser necessário também realizar a inscrição na prefeitura municipal para obtenção de alvará de funcionamento.
Documentos necessários com detalhes específicos
Para facilitar sua preparação, confira uma lista detalhada por categorias de formalização:
1. Microempreendedor Individual (MEI)
- Documento de identidade oficial com foto
- CPF
- Comprovante de endereço residencial
- Alvará ou licença, dependendo do ramo de atividade
Procedimento: Inscrição gratuita online pelo Portal do Empreendedor (www.gov.br/mei).
2. Empresário Individual ou EIRELI
- Documento de identidade oficial
- CPF
- Comprovante de endereço
- Contrato social ou requerimento de firma individual
- Título de propriedade ou contrato de locação
3. Sociedade Limitada (Ltda)
- Documentos de identidade e CPF de todos os sócios
- Contrato social ou estatuto social registrado na Junta Comercial
- Comprovante de endereço da sede
4. Outras entidades
- Documentos específicos conforme a natureza jurídica e atividades exercidas
Custos envolvidos na obtenção do CNPJ
Em geral, solicitar o CNPJ pela Receita Federal é gratuito. Entretanto, custos adicionais podem ocorrer, como:- Taxas de registro na Junta Comercial- Despesas com advogado ou contador, quando necessário- Taxas para obtenção de licenças ou alvarás municipais
Exemplos de taxas na Junta Comercial
| Estado | Valor aproximado | Observações |
|---|---|---|
| São Paulo | R$ 150,00 - R$ 300,00 | Varia conforme o porte da empresa |
| Rio de Janeiro | R$ 150,00 - R$ 250,00 | |
| Minas Gerais | R$ 100,00 - R$ 200,00 |
Importante: Alguns estados oferecem inscrições gratuitas ou processos simplificados para determinados tipos de empresas.
Cuidados ao solicitar o CNPJ
- Verificar a compatibilidade do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que determinará os tributos devidos.
- Atualizar regularmente as informações cadastrais na Receita Federal e órgãos municipais.
- Guardar cópias de todos os documentos enviados e recebidos.
Conclusão
Obter o CNPJ é uma etapa essencial para quem deseja atuar de forma legalizada e segura no mercado. Embora o procedimento possa parecer complexo à primeira vista, com organização, compreensão dos requisitos e, se necessário, apoio de profissionais especializados, é possível realizar todo o processo de forma simples e rápida.
Lembre-se de que a formalização oferece maior credibilidade, vantagens fiscais e capacidade de crescimento para sua atividade. Por isso, não deixe para depois e inicie sua jornada empreendedora com o pé direito!
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Quanto tempo leva para obter o CNPJ após solicitar?
Geralmente, o processo pode ser concluído em até 48 horas após o envio da solicitação, desde que todos os documentos estejam corretos e sem pendências. Em alguns casos, pode levar até uma semana, dependendo da atividade e do estado.
2. É obrigatório fazer o CNPJ para atuar como autônomo?
Não, atuar como autônomo não exige necessariamente o cadastro de CNPJ. Nesses casos, o profissional pode atuar com seu CPF, mas, ao formalizar uma atividade empresarial, a obtenção do CNPJ é obrigatória.
3. Posso mudar meu enquadramento jurídico após obter o CNPJ?
Sim, é possível alterar a classificação jurídica da sua empresa, realizando uma alteração contratual e atualizando seu cadastro na Receita Federal. Recomendo consultar um contador para esse procedimento.
4. Preciso renovar o CNPJ?
O CNPJ não possui validade e, uma vez registrado, permanece ativo enquanto a empresa estiver regularizada e atualizando suas informações junto à Receita Federal.
5. Quais atividades não necessitam de CNPJ?
Atividades informais ou que operam de maneira totalmente informal não precisam de CNPJ. Entretanto, para emitir notas fiscais, contratar funcionários ou fazer negócios formalizados, o CNPJ é obrigatório.
6. Como consultar se meu CNPJ está ativo?
Você pode consultar a situação cadastral do seu CNPJ gratuitamente no site da Receita Federal (Consulta CNPJ) inserindo o número do seu cadastro.
Referências
- Receita Federal do Brasil. Guia do CNPJ. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
- Portal do Empreendedor. Como abrir MEI. Disponível em: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/como-abrir-mei
- Junta Comercial do Estado de São Paulo. Procedimentos de registro. Disponível em: https://www.jucep.sp.gov.br
- Sebrae. Formalização de Empresas. Disponível em: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae
Este artigo proporcionou um panorama detalhado sobre o que precisa para fazer o CNPJ. Formalizar seu negócio é o primeiro passo para legitimar suas atividades e abrir novas oportunidades de crescimento. Se tiver mais dúvidas, recomendo procurar um profissional especializado para orientar seu processo.