Como Saber Se Um Advogado Tem OAB: Guia Completo para Verificação

Ao buscar um advogado para representar meus interesses, uma das primeiras verificações que faço é se ele possui inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Essa certificação é fundamental, pois atesta que o profissional está habilitado a exercer a advocacia de forma legalizada e ética. No cenário brasileiro, a presença junto à OAB não apenas confere credibilidade, mas também garante que o advogado foi aprovado em exame de ordem e mantém sua inscrição regular, condições essenciais para praticar a advocacia com respaldo jurídico.

Muitos entrantes no mercado ou até mesmo pessoas mais experientes podem se questionar: "Como posso saber se um advogado realmente tem OAB?" Essa dúvida é mais comum do que parece, sobretudo diante de casos de profissionais que exercem atividade ilegal, o que pode trazer sérias consequências tanto para o cliente quanto para a sociedade.

Neste artigo, apresentarei um guia completo e acessível sobre como verificar se um advogado possui inscrição válida na OAB, quais os passos corretos, quais informações consultar e as melhores práticas para garantir que você está contratando um profissional habilitado e de confiança.

Como saber se um advogado tem OAB: Guia completo para verificação

1. A importância de verificar a inscrição na OAB

Antes de adentrar nos métodos de verificação, é importante compreender por que essa confirmação é essencial. Segundo o artigo 5º da Constituição Federal, "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". Para a advocacia, essa qualificação é regulada pela OAB.

Estar inscrito na OAB é uma condição imprescindível para exercer legalmente a profissão de advogado no Brasil. Sem essa inscrição, a atuação do profissional é considerada exercício ilegal da advocacia, passível de sanções tanto civis quanto penais, além de colocar em risco o cliente.

Por isso, ao contratar um advogado, é seu direito e dever verificar se ele possui a devida autorização e regularidade junto à Ordem. Essa atitude demonstra profissionalismo, segurança e responsabilidade na sua escolha.

2. Como funciona a inscrição do advogado na OAB?

Antes de explicar os procedimentos de verificação, é importante entender brevemente o processo de inscrição na OAB:

• Formação Acadêmica: o candidato deve concluir o curso de Direito, que é obrigatoriamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
• Exame de Ordem: após formado, o futuro advogado precisa passar pelo Exame de Ordem, uma prova aplicada pela OAB que atesta conhecimentos essenciais para o exercício da advocacia.
• Inscrição na OAB: após aprovação no exame, o profissional realiza sua inscrição na seccional da OAB do seu estado, mediante documentação comprobatória e pagamento de taxas.
• Manutenção da Regularidade: para manter sua inscrição, o advogado precisa pagar anuidades e cumprir as normas estabelecidas pela Ordem.

A inscrição, uma vez feita, concede ao advogado o número de Inscrição na OAB, que é uma espécie de registro oficial, exclusivo para cada profissional.

3. Como consultar se um advogado possui inscrição na OAB?

Existem vários métodos eficazes para verificar a regularidade de um advogado junto à Ordem. A seguir, detalharei passo a passo cada uma dessas formas.

a) Consulta pelo site oficial da OAB

O modo mais confiável e seguro de verificar a situação de um advogado é através do próprio site da OAB. A maioria das seccionais oferece um sistema de consulta pública que permite verificar a situação da inscrição do profissional de forma rápida e gratuita.

Passos para consultar:

1. Acesse o site oficial da OAB Nacional.
2. Clique na aba "Serviços" ou "Consulta de inscrição" (dependendo do layout).
3. Selecione a opção de "Consulta de inscrição" na seção específica para profissionais.
4. Digite o nome completo ou o número de inscrição do advogado.
5. Confira as informações apresentadas, que normalmente incluem:
6. Nome completo
7. Inscrição na OAB
8. Seccional (estado)
9. Situação cadastral (ativa, cancelar, suspensa, etc.)
10. Data de inscrição e de última atualização

Se o nome estiver listado com status "ativo" e sem restrições, é um forte indicativo de que o advogado está habilitado a exercer.

b) Consulta por meio do site da seccional da OAB do seu estado

Além do site nacional, cada seccional da OAB possui um portal próprio, onde também é possível consultar a situação do profissional de forma detalhada. Exemplos incluem:

• OAB São Paulo
• OAB Rio de Janeiro
• OAB Minas Gerais

O procedimento é similar ao do site nacional: acessando o portal, localize a ferramenta de consulta de registros, informe o nome ou número de inscrição e verifique as informações.

c) Uso de aplicativos móveis

Algumas seccionais oferecem aplicativos móveis para consulta rápida. Além disso, há aplicativos de entidades de segurança jurídica que consolidam informações de registros profissionais, embora seja sempre preferível a consulta direta nos canais oficiais.

4. Como interpretar os resultados da consulta

Ao realizar a consulta, é importante saber interpretar os status apresentados:

Dica importante: nunca contrate um profissional com inscrição suspensa ou cancelada, pois ele não está legalmente autorizado a praticar advocacia.

5. Como confirmar se o advogado está exercendo de forma legal?

Verificar a inscrição na OAB é uma etapa inicial. Para assegurar que o advogado está praticando de modo ético, também recomendo:

• Solicitar o número de inscrição na OAB.
• Conferir se há alguma denúncia ou processos disciplinares contra ele na seccional correspondente.
• Consultar o cadastro de advogados inadimplentes ou suspensos, disponíveis nos sites das seccionais.
• Verificar se a assinatura, carteira da OAB ou recibos de pagamento de anuidades estão atualizados e válidos.

6. Outras dicas importantes na verificação do profissional

• Procure recomendações de pessoas confiáveis: indicações de conhecidos podem ajudar na escolha. Contudo, a verificação oficial é indispensável.
• Verifique o site profissional ou redes sociais: muitos advogados possuem sites ou perfis profissionais que indicam sua experiência e credenciais.
• Exija documentação comprobatória: como carteira da OAB, carteira profissional ou recibos de pagamento de anuidades.
• Prefira advogados com inscrição em dia e sem pendências: isso evita problemas futuros na sua ação judicial ou consulta.

7. Por que é importante contratar um advogado com OAB regular?

Contratar um profissional devidamente inscrito na OAB garante:

• Segurança jurídica: o advogado possui conhecimento atualizado e reconhecido pelo conselho profissional.
• Proteção legal: evita que você seja vítima de exercício ilegal da profissão, que é crime.
• Ética profissional: os advogados inscritos na Ordem estão sujeitos a código de ética e disciplina.
• Credibilidade: sua causa será representada por um profissional reconhecido e autorizado.

Segundo o Código de Ética da OAB, "é obrigatório que o advogado exiba sua carteira de inscrição sempre que solicitado, demonstrando sua condições de exercer a advocacia." (art. 10 do Código de Ética e Disciplina).

Conclusão

Verificar se um advogado possui inscrição ativa na OAB é uma etapa fundamental antes de contratá-lo, garantindo que sua representação seja legal, ética e segura. Com as ferramentas disponibilizadas pelos próprios órgãos reguladores, essa consulta é simples, rápida e gratuita.

Lembre-se de utilizar os canais oficiais, interpretar corretamente as informações e, sempre que necessário, complementar a consulta com recomendações pessoais e análises de credibilidade. Assim, asseguro que sua escolha seja consciente e protegida.

Este procedimento contribui não apenas para sua segurança, mas também para fortalecer a ética na advocacia e a cidadania no Brasil.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Como posso saber o número de inscrição de um advogado na OAB?

Normalmente, essa informação está disponível na carteira da OAB do profissional, que o advogado deve apresentar ao exercer suas funções. Além disso, ao consultar a base de dados da OAB pelo nome completo no site oficial ou na seccional, você consegue identificar o número de inscrição.

2. O fato de um advogado não estar na lista do site da OAB significa que ele não é advogado?

Nem sempre. Pode acontecer de o cadastro não estar atualizado ou de ele exercer de forma irregular. No entanto, na maioria dos casos, a ausência do profissional na consulta oficial indica que ele não possui inscrição ativa ou válida na OAB. Por isso, é fundamental verificar sempre nos canais oficiais.

3. Posso contratar um advogado sem inscrição na OAB?

Não, a prática da advocacia sem inscrição na OAB é ilegal e constitui exercício ilegal da profissão, passível de sanções penais e civis. Portanto, conselho geral é evitar esse tipo de contratação.

4. Como denunciar um advogado que exerce ilegalmente a profissão?

Você pode registrar denúncia junto à seccional da OAB do estado onde o advogado atua. Isso pode ser feito pelo site, presencialmente ou via formulário eletrônico. A OAB possui ouvidorias específicas para tratar dessas denúncias.

5. Quais cuidados tomar ao contratar um advogado?

Além de verificar a inscrição na OAB, recomenda-se solicitar referências, conferir sua experiência na área específica, analisar seu histórico ético e solicitar uma proposta formal por escrito.

6. Quanto custa, em média, um advogado regularmente inscrito na OAB?

Os honorários variam bastante dependendo da complexidade do caso, região e experiência do profissional. É comum que a primeira consulta seja gratuita ou cobrada a um valor simbólico. Recomenda-se sempre negociar e solicitar um contrato por escrito com detalhes dos serviços.

Referências

• Constituição Federal de 1988
• Código de Ética e Disciplina da OAB
• Site oficial da OAB Nacional
• Portal da OAB São Paulo
• Ministério da Educação (MEC) – Reconhecimento de cursos de Direito: https://emec.mec.gov.br/