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Trabalhei 9 meses, quanto vou receber na rescisão?

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

Ao deixar um emprego, seja por decisão própria, demissão ou acordo entre empregado e empregador, é essencial compreender os direitos trabalhistas e como se dá o cálculo da rescisão. Para o trabalhador que esteve na empresa por 9 meses, as dúvidas sobre quanto receber na rescisão são comuns. Neste artigo, vamos explorar os principais pontos relacionados a essa questão, incluindo tipos de rescisão, cálculo de verbas rescisórias, e outros detalhes relevantes.

Conceito de Rescisão de Contrato

A rescisão de contrato de trabalho é um procedimento que ocorre quando a relação empregatícia chega ao fim. Essa rescisão pode ser feita de diferentes formas, cada uma delas gerando consequências diferentes em termos de direitos e deveres para ambas as partes. Os principais tipos de rescisão são: demissão sem justa causa, demissão por justa causa, pedido de demissão e rescisão por acordo. O tipo de rescisão é fundamental para entender quais verbas rescisórias o trabalhador poderá receber.

Tipos de Rescisão

1. Demissão Sem Justa Causa

A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide dispensar o empregado sem que haja uma razão válida prevista na legislação trabalhista. Nesse caso, o empregado tem direito a receber algumas verbas rescisórias, incluindo:

2. Demissão por Justa Causa

Neste caso, a rescisão do contrato de trabalho se dá em virtude de uma falta grave por parte do empregado. As causas podem incluir desídia, má-fé, ou atos de improbidade. Um ponto importante a ser destacado é que, na demissão por justa causa, o trabalhador perde diversos direitos, como o saldo de salário e ao aviso prévio, além de não ter direito à multa do FGTS.

3. Pedido de Demissão

O pedido de demissão é quando o próprio empregado decide deixar o emprego. Nesse caso, ele tem direito a receber o saldo de salário e a férias vencidas, mas não à multa do FGTS ou ao aviso prévio, a não ser que tenha trabalhado por mais de um ano.

4. Rescisão por Acordo

A rescisão por acordo é uma novidade que surgiu com a reforma trabalhista de 2017. Neste modelo, tanto empregado quanto empregador concordam com o término do contrato. O empregado tem direito a receber metade da multa do FGTS e os demais direitos proporcionais.

Cálculo das Verbas Rescisórias

Saldo de Salário

O saldo de salário é calculado considerando os dias trabalhados no mês da rescisão. Para calcular, é preciso contar quantos dias faltam para o fim do mês e multiplicar pela quantia do salário diário. O salário diário é obtido dividindo o salário mensal por 30.

Férias Vencidas e Proporcionais

As férias são calculadas com base no tempo trabalhado desde o último período de gozo. Para férias vencidas, o empregado recebe um salário cheio mais um terço. Já as férias proporcionais, que são calculadas considerando o tempo trabalhado, representam 1/12 do salário por mês trabalhado. Portanto, se um trabalhador ficou 9 meses na empresa, ele terá direito a 9/12 de férias proporcionais.

13º Salário Proporcional

O cálculo do 13º salário proporcional é feito da mesma forma que as férias proporcionais, ou seja, o trabalhador receberá 1/12 do salário por mês trabalhado. Assim, para um trabalhador que esteve empregado por 9 meses, o cálculo será simples: multiplica-se o salário mensal por 0,75 (9 meses).

Multa do FGTS

Caso o trabalhador tenha sido demitido sem justa causa, ele também terá direito à multa do FGTS, que corresponde a 40% do total depositado durante o período de trabalho. O valor do FGTS é 8% do salário bruto, e deve ser calculado a partir de todos os meses que o trabalhador ficou na empresa.

Exemplo Prático

Suponha que um trabalhador ganhe R$ 1.500,00 por mês e trabalhou na empresa por 9 meses. Vamos considerar que ele foi demitido sem justa causa. O cálculo seria:

Agora, somando todas as verbas rescisórias: - Saldo de Salário: R$ 750,00 - Férias Vencidas: R$ 2.000,00 - Férias Proporcionais: R$ 1.125,00 - 13º Salário Proporcional: R$ 1.125,00 - Multa do FGTS: R$ 432,00

Total a receber: R$ 750,00 + R$ 2.000,00 + R$ 1.125,00 + R$ 1.125,00 + R$ 432,00 = R$ 5.432,00.

Importância de Regularizar a Rescisão

É fundamental que o trabalhador tenha atenção ao processo de rescisão para garantir que seus direitos sejam respeitados. O não pagamento das verbas rescisórias pode levar à recorrer à Justiça do Trabalho. Além disso, é importante que o empregador providencie a entrega das guias necessárias para que o trabalhador possa sacar o FGTS e acessar o seguro-desemprego, caso tenha direito.

Conclusão

Compreender quanto se vai receber na rescisão após 9 meses de trabalho é crucial para o planejamento financeiro e segurança do trabalhador. Independentemente do tipo de rescisão, direitos podem ser garantidos e a falta de conhecimento pode levar a prejuízos significativos. Portanto, é recomendável que trabalhador busque informações e, se necessário, assessoria jurídica para garantir que seus direitos sejam respeitados. Por fim, sempre mantenha registros e documentos relacionados ao seu vínculo empregatício.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quais são os documentos necessários para calcular a rescisão?

Para calcular a rescisão, você precisa do contracheque, registros de férias, 13º salário, e outras documentações que comprovem seu vínculo empregatício e o tempo de serviço na empresa.

2. O que acontece se eu não receber a rescisão?

Se a rescisão não for paga, você pode buscar os seus direitos na Justiça do Trabalho. É recomendável guardar todos os documentos relacionados ao contrato de trabalho.

3. Posso perder o direito ao FGTS?

Sim, a perda do direito ao FGTS pode ocorrer em caso de demissão por justa causa, onde não é feita a liberação do saldo do fundo.

4. Como calcular o aviso prévio?

O aviso prévio é geralmente de 30 dias, e deve ser calculado com base no salário do trabalhador. Se o aviso for indenizado, o trabalhador deve receber esse valor junto com a rescisão.

5. Posso negociar os valores da rescisão?

Sim, é possível negociar com o empregador a rescisão, principalmente em caso de acordo. Contudo, é importante ter a assistência de um advogado para que as negociações respeitem seus direitos.

Referências

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