Como Fazer Inventário Gratuito: Passo a Passo Simples

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 04/09/2024 e atualizado em 04/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

O inventário é um procedimento necessário para a divisão de bens de uma pessoa falecida, e pode se apresentar como um desafio para os herdeiros, especialmente em termos financeiros. Neste artigo, abordaremos de forma clara e objetiva como realizar um inventário gratuito, explicando desde o processo no cartório até as condições para se ter direito a esse benefício. Vamos também tratar sobre as questões relacionadas à Defensoria Pública e prazos que devem ser observados.

O que é um inventário?

Um inventário é um processo judicial ou extrajudicial que tem o objetivo de listar e avaliar os bens, dívidas e direitos que uma pessoa deixou após a sua morte. Esse procedimento é essencial para garantir que a distribuição dos bens seja feita de forma justa e organizada entre os herdeiros.

Por que realizar um inventário?

Realizar um inventário é fundamental por várias razões:

1. Regularização dos bens: O inventário permite a regularização da situação dos bens do falecido, evitando problemas futuros relacionados à propriedade.
2. Evitar conflitos familiares: Um inventário bem feito diminui as chances de surgimento de desentendimentos entre os herdeiros.
3. Cumprimento das obrigações legais: É uma exigência da lei, sendo obrigatória a sua realização, caso contrário, os herdeiros poderão enfrentar complicações para acessar os bens.

Como fazer inventário no cartório gratuito?

Passo 1: Reunir Documentos Necessários

Para dar início ao processo de inventário em cartório, é imprescindível reunir toda a documentação necessária. Os documentos geralmente exigidos são:

• Certidão de óbito do falecido
• Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros (RG, CPF)
• Certidão de casamento ou declarações de união estável
• Documentos que comprovem a titularidade dos bens (escrituras, notas fiscais, etc.)
• Comprovantes de dívidas em nome do falecido

Passo 2: Escolher o Cartório

Após reunir a documentação necessária, o próximo passo é escolher o cartório onde será realizado o inventário. É recomendado optar por um cartório próximo à residência dos herdeiros ou do local onde os bens estão situados.

Passo 3: Agendar o Atendimento

Muitos cartórios hoje oferecem a possibilidade de agendar atendimentos. É aconselhável entrar em contato com o cartório escolhido para saber sobre a disponibilidade e, se possível, agendar um horário.

Passo 4: Realizar o Procedimento no Cartório

No dia marcado, os herdeiros devem comparecer ao cartório com todos os documentos. Um tabelião irá orientar sobre os próximos passos, que incluem a elaboração da escritura do inventário e a avaliação dos bens.

Quem tem direito ao inventário gratuito?

O inventário gratuito é um direito que pode ser requisitado por qualquer um dos herdeiros, desde que o valor total dos bens a serem inventariados seja inferior a 1.000 salários mínimos no Brasil. Essa modalidade é mais comum e está disponível em situações específicas.

Qual o valor de um inventário no cartório?

O custo de um inventário no cartório pode variar bastante dependendo do estado e do valor dos bens. Os emolumentos cartoriais geralmente são calculados sobre o valor dos bens inventariados, e podem incluir:

• Taxa de abertura do processo
• Taxas de reconhecimento de firma
• Taxas para registros e averbações

Além disso, é importante mencionar que os cartórios têm tabelas de preços definidas, e é aconselhável consultar diretamente o cartório em questão para obter informações precisas.

Qual a forma mais barata de fazer um inventário?

A forma mais econômica de realizar um inventário varia conforme a situação dos herdeiros. Algumas opções a serem consideradas são:

1. Inventário extrajudicial: Geralmente mais rápido e com menos custos que o judicial, o inventário extrajudicial é feito em cartório, e as taxas costumam ser mais baixas.
2. Defensoria Pública: Nos casos em que os herdeiros não possuem recursos financeiros suficientes, pode-se acessar o serviço da Defensoria Pública para realizar um inventário gratuito.

Como fazer inventário direto no cartório

Realizar um inventário direto no cartório é um processo que pode ser feito sem a necessidade de um advogado, desde que todos os herdeiros estejam de acordo. Para isso, é preciso seguir os passos já mencionados:

1. Reunir toda a documentação necessária
2. Escolher um cartório
3. Agendar um atendimento
4. Comparecer ao cartório para formalizar o processo

Importante

Lembrando que, para a realização do inventário extrajudicial, é essencial que todos os herdeiros sejam maiores de idade e estejam de acordo com a divisão dos bens.

Defensoria Pública faz inventário gratuito

A Defensoria Pública é um órgão que fornece assistência jurídica gratuita aqueles que não têm condições de arcar com os custos de um advogado. Para recorrer aos serviços da Defensoria para realizar um inventário, os herdeiros devem:

1. Comprovar a falta de recursos financeiros.
2. Apresentar a documentação necessária.

Além disso, cada estado pode ter suas particularidades, e é recomendável entrar em contato com a Defensoria da região para entender todos os requisitos e procedimentos envolvidos.

Qual o prazo para fazer inventário gratuito?

Em geral, o prazo para que um inventário seja realizado é de até 60 dias após o falecimento. Caso não seja realizado dentro deste período, os herdeiros poderão enfrentar multas e outras penalidades.

Quanto tempo demora um inventário pela Defensoria Pública?

O tempo que um inventário pode levar ao ser feito pela Defensoria Pública varia conforme a complexidade do caso e a demanda do órgão. Contudo, muitos processos podem ser concluídos em até seis meses, enquanto nos casos mais simples, esse prazo pode ser ainda menor.

Como fazer inventário gratuito SP

Para realizar um inventário gratuito em São Paulo, o processo segue os mesmos princípios mencionados anteriormente, com algumas particularidades. Os herdeiros devem acessar o Centro de Referência da Justiça Comunitária ou a Defensoria Pública de SP para iniciar o procedimento. Além disso, é importante estar atento às documentações necessárias e ao prazo de 60 dias.

Não tenho dinheiro para fazer inventário

Se você se encontra em uma situação onde não tem condições financeiras para arcar com os custos do inventário, há diversas formas de buscar alternativas:

1. Defensoria Pública: Como já mencionado, esse é o melhor caminho para quem não tem recursos. Basta ir até a Defensoria Pública e solicitar assistência.
2. Acordo entre herdeiros: Caso haja consenso sobre a divisão dos bens, os herdeiros podem optar por um inventário extrajudicial, que, embora tenha custos, tende a ser mais barato que o judicial.

Advogado para inventário gratuito

Embora a Defensoria Pública ofereça a opção de assistência jurídica, muitas vezes os herdeiros preferem contratar um advogado particular por conta da confiança ou agilidade no processo. Existem advogados que cobram uma taxa reduzida ou até mesmo oferecem o serviço gratuitamente, principalmente quando se trata de inventários simples ou que envolvem bens de pequeno valor.

Como fazer um inventário de um falecido

O processo para fazer um inventário de uma pessoa falecida segue os passos já delineados neste artigo: reunir documentos, escolher o tipo de inventário (judicial ou extrajudicial), e seguir com os tramites junto ao cartório ou à Defensoria Pública, se necessário. A presença e concordância de todos os herdeiros é vital para que o processo ocorra de forma tranquila e eficiente.

Conclusão

Fazer um inventário não precisa ser um processo complicado ou oneroso. Com informações corretas e um plano bem estruturado, os herdeiros podem optar por um inventário gratuito e evitar despesas desnecessárias. Seja buscando assistência na Defensoria Pública ou realizando o procedimento diretamente no cartório, é essencial seguir as etapas e observar os prazos legais. Com a devida organização e informação, é possível realizar essa última vontade do falecido de maneira respeitosa e sem custos elevados.

FAQ

1. O que acontece se não fizer o inventário?

Se o inventário não for feito dentro do prazo legal, os herdeiros poderão enfrentar problemas para acessar os bens, além de possíveis multas.

2. É possível contestar um inventário?

Sim, é possível, mas o processo pode ser complicado e deverá passar por análise judicial.

3. Todos os herdeiros precisam concordar com a partilha?

Sim, todas as partes envolvidas precisam chegar a um consenso sobre a divisão dos bens no inventário.

4. O que é necessário para abrir um inventário judicial?

Para abrir um inventário judicial, é necessário ter um advogado, que apresentará um pedido ao juiz, acompanhado de toda a documentação.

Referências

1. Código Civil Brasileiro - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
2. Defensoria Pública da União - www.dpu.gov.br
3. Cartório de Registro Civil - www.cartorios.org.br
4. Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.

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