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Como Fazer CNPJ MEI: Guia Passo a Passo Simples

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 04/09/2024 e atualizado em 04/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

Se você deseja iniciar um pequeno negócio no Brasil e se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), um dos primeiros passos a ser seguido é a abertura do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Este guia irá te proporcionar um passo a passo detalhado sobre como fazer o CNPJ MEI, abordando desde os requisitos necessários até os procedimentos práticos. O processo é simples, rápido e pode ser feito pela internet, sendo uma excelente oportunidade para quem quer empreender de forma legal e organizada. Acompanhe as informações abaixo e comece sua jornada empreendedora com o pé direito.

O que é o MEI?

O MEI é uma categoria empresarial brasileira destinada a pequenos empreendedores que faturam até R$ 81 mil por ano e não têm participação em outra empresa. Ao se tornar um MEI, o empreendedor pode emissão de notas fiscais, obter CNPJ, acesso a direitos previdenciários e maiores facilidades na gestão do seu negócio. É uma alternativa acessível que incentiva a formalização de negócios, promovendo a economia e contribuindo para o desenvolvimento do empreendedorismo no país.

Como abrir um MEI

Como fazer CNPJ MEI grátis?

A abertura do CNPJ MEI é um procedimento gratuito e pode ser feita diretamente pelo Portal do Empreendedor, mantido pelo Governo Federal. Para acessar, basta entrar no site e navegar até a seção do MEI, onde você encontrará a opção "Formalize-se". Seguindo o passo a passo disponível na plataforma, você poderá preencher todas as informações necessárias sem custos.

O que precisa para tirar um CNPJ MEI?

Para se formalizar como MEI e obter seu CNPJ, o empreendedor deve apresentar alguns documentos e informações, que incluem:

  1. Documento de Identidade: Pode ser RG, CNH ou outro documento oficial de identificação.
  2. CPF: É necessário ter um CPF regularizado.
  3. Endereço: Endereço residencial e comercial, que podem ser o mesmo em casos de microempreendedores que trabalham em casa.
  4. Atividades: Uma lista das atividades que você pretende realizar como MEI, dentro das opções permitidas pela legislação.
  5. Dados bancários: Para facilitar a gestão financeira do CNPJ.

Com a documentação correta e informações atualizadas, o processo de formalização poderá ser realizado de forma ágil.

Qual é o valor para abrir um MEI?

Abrir um MEI é completamente gratuito. Não há taxas ou custos envolvidos nesse processo. Porém, cabe destacar que após a formalização, o empreendedor deverá pagar mensalmente a guia do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) que varia muito, dependendo da atividade exercida. Em geral, o valor fica na faixa de R$ 60 a R$ 70 por mês, incluindo tributos como INSS, ICMS e ISS. Esse valor é acessível e garante que o MEI esteja regularizado perante a Receita Federal.

Passo a Passo: Como abrir um CNPJ sozinho MEI

Passo 1: Acesse o Portal do Empreendedor

O primeiro passo para abrir seu MEI é acessar o Portal do Empreendedor. Essa é a plataforma oficial que facilita a formalização do microempreendedor, permitindo que o processo seja feito 100% online.

Passo 2: Clique na opção 'Formalize-se'

No portal, localize a opção “Formalize-se” e clique nela. Você será direcionado para um formulário, onde deverá fornecer suas informações pessoais e dados do negócio.

Passo 3: Preencha seus dados

Preencha os campos obrigatórios com seus dados pessoais, como nome completo, CPF, data de nascimento, e informações de contato. Em seguida, insira o endereço do seu estabelecimento e a natureza da atividade que você irá exercer.

Passo 4: Escolha a atividade

Escolha a(s) atividades econômicas que você deseja registrar. É importante selecionar aquelas que estão inclusas na lista de atividades permitidas para o MEI. Se precisar de ajuda, consulte o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Passo 5: Finalize seu cadastro

Após preencher todas as informações, revise seus dados e finalize o cadastro. O sistema irá gerar automaticamente o seu CNPJ e o certificado de MEI, que você poderá imprimir imediatamente.

Abrindo MEI de Forma Gratuita

Abrir MEI gratuito Sebrae

O SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) oferece suporte no processo de formalização do MEI. Apesar de a abertura do CNPJ ser feita de forma gratuita, o SEBRAE pode auxiliar os empreendedores com informações e orientações necessárias para um negócio bem-sucedido. Além disso, o SEBRAE disponibiliza cursos gratuitos que podem ser muito úteis para quem está começando.

Abrir MEI gratuito pelo celular

Com o avanço da tecnologia, é possível abrir um MEI pelo celular. O processo pode ser realizado através do aplicativo “MEI - Microempreendedor Individual”, que está disponível para Android e iOS. A interface é amigável e permite que você formalize seu negócio de forma prática, seguindo as etapas semelhantes às do Portal do Empreendedor.

Portal do Empreendedor MEI

O Portal do Empreendedor é um recurso indispensável para quem pretende abrir um CNPJ MEI. Além de permitir a formalização, o site também disponibiliza diversas informações e instruções sobre como gerenciar o seu negócio, obrigações fiscais, e atualizações na legislação. É importante que o empreendedor familiarize-se com todos os recursos oferecidos por essa plataforma.

Como abrir um CNPJ

O procedimento para abrir um CNPJ varia de acordo com o tipo de empresa que se deseja constituir. Enquanto o MEI é direcionado a pequenos empreendedores, outros tipos de empresa, como sociedades limitadas ou anônimas, exigem processos mais complexos e podem ter custos associados a registros e documentações. Para abrir um CNPJ que não seja de MEI, recomenda-se a consulta a um contador que possa apoiar na escolha da melhor modalidade para o seu negócio.

Consulta MEI

Após a formalização do MEI, é fundamental realizar a consulta do seu CNPJ para garantir que todas as informações estão corretas e que o registro foi efetivado. Essa consulta pode ser feita diretamente no Portal do Empreendedor, onde está disponível uma seção específica para consulta de CNPJ, basta inserir os dados requisitados, como o número do CNPJ ou CPF e verificar a situação.

Conclusão

A abertura de um CNPJ MEI é um passo crucial para qualquer empreendedor que deseja estruturar seu negócio de forma legalizada. O processo é intuitivo e pode ser totalmente feito online, com a grande vantagem de ser gratuito. Seguindo o guia apresentado neste artigo, você poderá formalizar sua atividade empreendedora, ter acesso a benefícios fiscais e previdenciários, além de melhorar a credibilidade do seu negócio no mercado. Lembre-se sempre de manter sua documentação em dia e procurar informações em fontes confiáveis, como o Portal do Empreendedor e o SEBRAE.

FAQ

1. É necessário pagar alguma taxa para abrir um CNPJ MEI?

Não, a abertura do CNPJ MEI é gratuita. Após a formalização, você deverá pagar mensalmente o DAS.

2. Posso abrir um MEI com sócio?

Não, o MEI é destinado a empreendedores individuais, ou seja, não é permitido ter sócios.

3. Posso mudar a atividade do meu MEI após a formalização?

Sim, é possível atualizar as atividades do seu MEI sempre que necessário, inclusive com a inclusão de novas atividades permitidas.

4. O que fazer se eu não tiver um endereço comercial?

Se você não possui um espaço físico, pode utilizar seu endereço residencial como sede do seu MEI, desde que respeitadas as normas do condomínio e legislação municipal.

Referências

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