Como Fazer CNPJ: Guia Passo a Passo Simplificado

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 04/09/2024 e atualizado em 04/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um registro essencial para qualquer negócio que deseja operar legalmente no Brasil. Seja você um empreendedor individual, um Microempreendedor Individual (MEI), ou está planejando abrir uma empresa de maior porte, entender como fazer CNPJ é fundamental. Este guia passo a passo abordará desde os custos envolvidos até o processo de abertura do CNPJ, bem como as peculiaridades para MEIs e autônomos. Ao final, você terá todas as informações necessárias para realizar a sua inscrição de maneira eficiente e livre de complicações.

O que é CNPJ?

O CNPJ é um número que identifica uma empresa no Brasil, semelhante ao CPF, que é utilizado para pessoas físicas. Ele é emitido pela Receita Federal e permite que a empresa exerça suas atividades comerciais de forma regular, além de possibilitar a emissão de notas fiscais e a abertura de contas bancárias jurídicas.

Qual o valor para se abrir um CNPJ?

O valor para abrir um CNPJ pode variar dependendo do tipo de empresa que você deseja constituir. Para o MEI, o processo de abertura é gratuito, mas está sujeito ao pagamento de impostos mensais e à formalização da empresa. Para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), os custos incluem taxas municipais, estaduais e federais, que podem variar bastante conforme a localização e a atividade da empresa. Além disso, é importante considerar os honorários de contadores, se você optar por contratar um.

Como fazer o CNPJ de graça?

Para criar um CNPJ gratuitamente, a melhor opção é se registrar como Microempreendedor Individual (MEI). A seguir, vamos detalhar o procedimento:

Passo 1: Acesse o Portal do Empreendedor

Visite o Portal do Empreendedor da Receita Federal. Este portal é a plataforma oficial para abertura de CNPJ para MEIs.

Passo 2: Preencha o formulário

No portal, você encontrará um formulário que deverá ser preenchido com informações pessoais e da atividade que pretende exercer. Algumas informações que você precisará incluir são: - CPF - Nome completo - Endereço - Atividade econômica

Passo 3: Gere seu CNPJ

Após preencher o formulário, clique em "Enviar". Se tudo estiver correto, você receberá imediatamente o seu número de CNPJ, além do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.

O que é preciso para criar o CNPJ?

Para criar um CNPJ, você deve reunir alguns documentos e informações necessárias. Se você está abrindo um MEI, os requisitos são mais simples. Os documentos básicos incluem:

1. CPF: Documentação essencial para o procedimento.
2. Identidade: Documento que comprove sua identidade.
3. Comprovante de residência: Para validar seu endereço.
4. Atividade econômica: O registro da atividade que você pretende exercer como empresa.

Se você está formando uma Microempresa (ME) ou outra modalidade, os requisitos podem ser mais complicados, incluindo a apresentação de contrato social e outras documentações específicas.

Como fazer meu próprio CNPJ?

Caso você opte por abrir uma empresa de maior porte, o procedimento é um pouco mais complexo. Aqui estão os passos que você deve seguir:

Passo 1: Planejamento

Antes de abrir um CNPJ, faça um planejamento adequado do seu negócio. Defina o tipo de empresa (MEI, ME, EPP) e as atividades que você irá desenvolver. Um bom planejamento é crucial para garantir que você atenda a todas as exigências legais e operacionais.

Passo 2: Registro na Junta Comercial

Para empresas que não são MEI, o primeiro passo é registrar a empresa na Junta Comercial do seu estado. Você precisará de um contrato social, que deve incluir informações como o nome da empresa, endereço, sócios e o capital social.

Passo 3: Obtenção de CNPJ

Após ter o registro na Junta Comercial, você deverá acessar o site da Receita Federal para dar entrada no CNPJ. O procedimento pode ser feito online, onde você precisará fornecer as informações do contrato social e dados pessoais dos sócios.

Passo 4: Licenças e alvarás

Depois de ter o CNPJ, é hora de obter as licenças e alvarás necessários para operar legalmente. Isso depende do tipo de atividade que você deseja exercer e do município onde sua empresa está situada.

Como fazer CNPJ MEI

Para os empreendedores que decidiram seguir o caminho do MEI, o processo é simplificado.

Passo 1: Acesso ao Portal do Empreendedor

Como mencionado anteriormente, acesse o Portal do Empreendedor.

Passo 2: Preenchimento do Cadastro

No site, você realizará um cadastro simples, preenchendo informações como CPF, nome completo e atividade pretendida.

Passo 3: Envio do Cadastro

Uma vez que todos os dados forem preenchidos corretamente, você deve submeter o cadastro para análise. O sistema fará uma verificação instantânea e, se estiver tudo ok, você receberá seu CNPJ. Também receberá seu Certificado de MEI, que é importante para a formalização da sua empresa.

Como fazer CNPJ para autônomo

Para profissionais que exercem atividades de forma autônoma, a formalização pode ser feita optando pelo MEI, caso se enquadre nos limites de faturamento e nas atividades permitidas.

Passo 1: Verificação de Atividades Permitidas

Verifique se a sua atividade se enquadra nas permitidas para o MEI. Caso contrário, você poderá precisar formalizar a empresa de outra maneira.

Passo 2: Realização do Cadastro

Realize o cadastro no Portal do Empreendedor, seguindo os passos anteriormente descritos para MEI.

Passo 3: Documentação:

Uma vez que o cadastro for aceito, você estará oficialmente formalizado como um empreendedor autônomo com CNPJ, podendo emitir notas fiscais e contribuindo para a previdência.

Criar CNPJ online grátis

A criação de CNPJ online é uma realidade prática e acessível. O procedimento pode ser realizado a qualquer hora, apenas acessando os portais oficiais sem a necessidade de ir até um órgão presencial.

Passo 1: Escolha do tipo de empresa

Decida se você irá se registrar como MEI ou outra categoria de empresa.

Passo 2: Portal adequado

Acesse o portal correspondente: - Para MEI, utilize o Portal do Empreendedor. - Para MEs, acesse o site da Receita Federal.

Criar CNPJ MEI gratuito

A criação de um CNPJ como MEI é totalmente gratuita, e não envolve custos com contador ou taxas de abertura, tornando-se uma opção viável para muitos empreendedores.

Passo 1: Registro no Portal

Acesse o Portal do Empreendedor e siga as instruções.

Passo 2: Realização da Declaração Anual

Como MEI, você terá a obrigação de entregar a Declaração Anual (DASN-SIMEI), que deve ser feita até o dia 31 de maio do ano seguinte ao faturamento.

Abrir CNPJ grátis Sebrae

O Sebrae oferece orientações e suporte para quem deseja abrir um CNPJ. Muitas vezes, seus serviços são gratuitos ou com valores acessíveis, dependendo do tipo de atendimento que você optar.

Passo 1: Consultoria

Procure uma unidade do Sebrae em sua região para consultoria sobre a abertura do CNPJ.

Passo 2: Acompanhamento do Processo

O Sebrae pode auxiliá-lo em cada etapa da abertura da sua empresa, garantindo que você tenha toda a documentação necessária.

Abrir CNPJ ME

Para abrir um CNPJ como Microempresa, o processo é semelhante ao que já foi mencionado, mas com alguns requisitos adicionais.

Passo 1: Elaboração do Contrato Social

A elaboração do contrato social é uma etapa fundamental. Nele, você discorrerá sobre a natureza da empresa, a divisão de sócios e as atividades da empresa.

Passo 2: Registro na Junta Comercial

Depois de elaborado, registre o contrato na Junta Comercial do seu respectivo estado.

Passo 3: Obtendo o CNPJ

Após o registro, siga para a Receita Federal e solicite o seu CNPJ.

Abrir CNPJ Receita Federal

A abertura do CNPJ na Receita Federal é um passo crucial na formalização do seu negócio.

Passo 1: Envio de Documentos

Após o registro na Junta Comercial, você deverá preencher o formulário para solicitação do CNPJ, enviando todos os documentos requeridos.

Passo 2: Cadastro no sistema

Após a aprovação, você receberá o número do seu CNPJ e deverá guardá-lo para suas futuras operações comerciais.

O que precisa para abrir um CNPJ MEI

Os requisitos para abrir um CNPJ como MEI são simples e diretos, facilitando a formalização de pequenos empreendedores.

1. Limite de Faturamento: O faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00.
2. Registro de Atividades: As atividades exercidas devem constar na lista de atividades permitidas para MEI.
3. Documentação: Trata-se de um processo que exige apenas CPF e um documento de identificação, além do comprovante de endereço.

Conclusão

Abrir um CNPJ é um passo fundamental para qualquer empreendedor que deseja operar dentro da legalidade no Brasil. Seja como MEI, profissional autônomo ou uma empresa maior, entender os procedimentos, custos e documentações necessárias é crucial. Este guia simplificado fornece as informações essenciais para que você possa seguir em frente com segurança na formalização do seu negócio. Siga as etapas cuidadosamente e não hesite em buscar ajuda de profissionais ou organização como o Sebrae, especialmente se você estiver lidando com processos mais complexos. A formalização traz não apenas legalidade ao seu negócio, mas também uma série de benefícios e oportunidades que podem contribuir diretamente para o seu sucesso.

FAQ

1. Preciso de contabilidade para abrir CNPJ?

Para MEI, não é obrigatória a contabilidade, mas é recomendável para controlar as finanças. Para outras categorias, como MEs e EPPs, a contabilidade é fundamental.

2. Posso abrir CNPJ sem ser MEI?

Sim, é possível abrir um CNPJ como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), mas com um processo diferente e normalmente mais complexo.

3. Quais são os direitos e deveres de um MEI?

Os direitos incluem auxílio-doença, aposentadoria e emissão de notas fiscais. Os deveres incluem o pagamento do DAS e a declaração anual.

4. É obrigatório ter CNPJ para emitir nota fiscal?

Sim, para emitir nota fiscal, você precisa ter CNPJ, independentemente da categoria de sua empresa.

Referências

• Portal do Empreendedor
• Receita Federal
• Sebrae

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