Cominada Significado: Entenda o Que É e Suas Implicações

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 04/09/2024 e atualizado em 04/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

A língua portuguesa é rica em nuances e significados, e a palavra "cominada" é um excelente exemplo dessa riqueza linguística. Embora menos utilizada na conversação cotidiana, seu significado e aplicabilidade são essenciais, especialmente no contexto jurídico e linguístico. Neste artigo, vamos explorar o significado da palavra "cominada", seus sinônimos e suas ramificações em diferentes contextos, desde o direito até seu uso coloquial.

O que significa a palavra cominada?

A palavra "cominada" deriva do verbo "cominar", que significa estabelecer ou impôr uma penalidade ou sanção. Em um contexto mais amplo, a cominação se refere ao ato de determinar a consequência de uma ação ou omissão. No jargão jurídico, "penalidade cominada" é frequentemente usada para se referir às sanções que são aplicáveis em decorrência de infrações. Portanto, a palavra "cominada" pode ser entendida como algo que foi determinado ou que resulta em uma sanção específica.

Além disso, "cominada" pode ser usada em diferentes contextos, incluindo aqueles que envolvem multas, penas e até mesmo acordos. Entender essa palavra é crucial para a interpretação correta de diversos textos legais e contratuais.

Qual é o sinônimo de cominada?

Os sinônimos de "cominada" podem variar dependendo do contexto em que a palavra é utilizada. Entre os sinônimos que podem ser citados estão:

• Imposta: refere-se a algo que foi estabelecido ou determinado.
• Estabelecida: no sentido de que uma penalidade ou sanção foi oficialmente reconhecida.
• Determinada: implica que uma consequência foi definida em virtude de uma ação anterior.

No contexto jurídico, também podemos encontrar sinônimos que envolvem termos como "sanção", "pena", e "multas". Esses sinônimos ajudam a compreender melhor a ideia central de cominação, que é a imposição de consequências.

Qual é o significado da palavra cominar?

O verbo "cominar" é essencial para entender a palavra "cominada". Cominar significa estabelecer ou imposer uma pena ou sanção em consequência de um ato praticado ou não praticado. Ele é amplamente utilizado no direito penal e administrativo, onde a cominação de penas e multas é uma parte significativa da legislação.

Quando um juiz comina uma pena, ele está determinando as consequências jurídicas que um indivíduo enfrentará com base em sua conduta. Isso pode incluir penas de prisão, multas financeiras, ou outras sanções. A palavra tem um caráter técnico e é uma parte vital da estrutura legal que regula comportamentos em sociedade. Portanto, a compreensão do termo "cominar" é indispensável para qualquer estudo relacionado ao direito.

Qual é o significado da palavra cominação?

Cominação é o substantivo derivado do verbo "cominar". Em termos gerais, refere-se ao ato de determinar penalidades ou consequências para ações específicas. O conceito de cominação é fundamental no direito, pois é através dele que se dá forma às regras que governam a sociedade.

A cominação é utilizada principalmente no direito penal, na definição de penas aplicáveis aos crimes, mas também pode ser vista em contextos administrativos e civis. É uma maneira de formalizar as consequências legais de uma infração, estabelecendo um claro entendimento sobre o que significa desrespeitar uma norma.

Cominada significado jurídico

No campo jurídico, "cominada" adquire um peso ainda maior. Como já foi mencionado, refere-se à designação de penas ou sanções em razão da violação de normas legais. A cominação jurídica pode abranger uma ampla gama de ações, desde multas por infrações de trânsito até penas de prisão por crimes.

Exemplos de cominação jurídica

• Multas cominadas em infrações administrativas: As infrações cometidas por empresas, por exemplo, podem levar à imposição de multas que são previamente estabelecidas pela legislação.
• Penas cominadas em processos penais: Um juiz pode cominar uma pena de reclusão para crimes graves com base na gravidade da infração cometida.

Compreender o significado jurídico de "cominada" é fundamental para advogados, estudantes de direito e para qualquer pessoa que queira navegar pelos meandros do sistema legal.

Cominada sinônimo

Os sinônimos de "cominada", no contexto jurídico, podem incluir termos como:

• Sancionada: que implica a imposição de uma sanção.
• Pena: que é a consequência estabelecida para um ato ilícito.
• Multada: que refere-se especificamente a uma penalidade financeira imposta.

Entender esses sinônimos é crucial para captar o que se está comunicando em textos legais e normativos. A variedade de termos equivalentes ajuda a clarificar a mensagem em diferentes contextos.

Multa cominada significado

O termo "multa cominada" refere-se especificamente a uma penalidade financeira que foi estabelecida em função de uma infração. Este tipo de sanção é comum no sistema jurídico, especialmente em contextos administrativos e tributários. Ao cometer uma infração, a pessoa ou entidade pode ser subjecta a uma multa que foi previamente definida pela legislação.

Exemplos práticos de multa cominada

• Ao exceder o limite de velocidade em uma via pública, um motorista pode enfrentar uma multa cominada que está estipulada no Código de Trânsito.
• Empresas podem enfrentar multas cominadas por não cumprirem normas ambientais ou fiscais.

A multa cominada é, portanto, uma expressão clara de como as consequências são formalmente registradas e aplicadas no mundo jurídico.

Pena cominada significado

A expressão "pena cominada" refere-se à sanção criminal que é imposta como resultado de uma condenação. As penas cominadas podem variar amplamente, desde a liberdade condicional até longos períodos de encarceramento. O conceito de pena cominada é essencial dentro do direito penal, pois estabelece quais serão as consequências para quem cometeu um crime.

Tipos de penas cominadas

• Penas privativas de liberdade: Incarceramento em regime fechado ou semiaberto.
• Penas restritivas de direitos: Como serviços comunitários ou restrições de viajar.
• Multas: Impostas como penalidades financeiras.

Compreender o significado da pena cominada e suas diferentes variáveis é fundamental para entender as nuances do direito penal e como ele se aplica à vida cotidiana.

Cominado ou culminado

"Cominado" e "culminado" são palavras que podem causar confusão devido à semelhança em suas grafias, mas seus significados são distintos. "Cominado", como já discutido, refere-se à imposição de sanções. Por outro lado, "culminado" é derivado do verbo "culminar" e tem a ver com alcançar um ponto alto ou final em um processo ou evento.

Combinado ou cominado

A confusão entre "combinado" e "cominado" também é comum. "Combinado" refere-se ao ato de combinar ou pactuar algo. Portanto, enquanto "cominada" tem um foco em sanções e penalidades, "combinado" refere-se a acordos ou consensos entre partes. Reconhecer essa diferença é essencial para uma comunicação eficaz.

Culminada significado

A palavra "culminada" é usada para indicar que algo alcançou seu ponto máximo ou final. Este termo pode ser utilizado em uma variedade de contextos, como em conversas sobre eventos, crescimento pessoal, ou até mesmo processos sociais. É uma palavra que tem um caráter mais positivo do que "cominada", que carrega um significado de consequência.

Cominada ou cominada

Um ponto que pode surgir ao longo da discussão é a grafia da palavra em questão. "Cominada" é a forma correta, enquanto "cominada" repetida não tem um significado associado. Essa repetição pode ser um erro de digitação, mas é importante mantendo a clareza atributiva.

Conclusão

A palavra "cominada" carrega um significado complexo, que se desdobra em várias direções no campo jurídico. Desde a compreensão do ato de cominar até a análise de penas e multas, o uso correto dessa palavra é crucial para o correto entendimento de normas e sanções. Dessa forma, seja no cotidiano ou no estudo do direito, reconhecer a importância e as implicações do termo "cominada" pode proporcionar uma compreensão mais rica e detalhada das consequências que nossas ações podem ter.

FAQ

O que é a palavra cominada?

Cominada refere-se a uma sanção ou penalidade que foi imposta em decorrência de uma infração.

Qual é o sinônimo de cominada?

Os sinônimos incluem imposta, estabelecida e determinada, além de sanção e multa, dependendo do contexto.

O que significa cominar?

Cominar significa estabelecer ou impor uma penalidade ou sanção.

O que é cominação?

Cominação é o ato de determinar penalidades ou consequências para ações específicas, comumente utilizado no direito.

O que significa multa cominada?

Uma multa cominada é uma penalidade financeira estabelecida em função de uma infração.

O que é pena cominada?

Pena cominada é a sanção criminal imposta como resultado de uma condenação.

Referências

• GONÇALVES, Carlos Alberto; “Direito Penal”. São Paulo: Editora Saraiva, 2020.
• SILVA, Maria de Fátima; “Teoria Geral do Direito”. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2018.
• LOPES, Renato; “Diccionário Jurídico”. São Paulo: Editora RT, 2019.

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