CFOP 5405: O Que Significa e Como Usar na Sua Empresa

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 04/09/2024 e atualizado em 04/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

No universo contábil e fiscal brasileiro, o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) desempenha um papel fundamental para a correta classificação das operações de venda e compra. Neste artigo, vamos explorar o que é o CFOP 5405, quando usá-lo, suas diferenças em relação a outros códigos e alguns aspectos práticos que podem ajudar sua empresa a utilizar esse código corretamente.

O que é o CFOP 5405?

O CFOP 5405 é um código utilizado nas notas fiscais na movimentação de mercadorias destinadas à venda. Mais especificamente, este código refere-se à "Venda de produção do estabelecimento", ou seja, é utilizado quando uma empresa vende produtos que foram fabricados ou produzidos por ela. Isso significa que, ao utilizar o CFOP 5405, você está registrando a operação de venda que representa a saída de produtos gerados internamente.

Esse código é parte de uma série de CFOPs que são agrupados para facilitar a identificação de operações tanto para a Receita Federal quanto para o próprio controle interno da empresa. O correcto preenchimento da nota fiscal com o CFOP adequado é crucial para evitar problemas fiscais e manter a empresa em conformidade com a legislação.

Quando usa o CFOP 5405?

O CFOP 5405 deve ser utilizado sempre que houver a venda de produtos que foram produzidos pela própria empresa. Isso inclui, por exemplo, indústrias que fabricam bens e enfrentam transações de vendas, como uma fábrica de móveis que vende uma linha própria de produtos.

É importante ressaltar que o uso do CFOP 5405 é padrão para operações internas dentro do mesmo estado. Ou seja, quando a venda é feita para um cliente que está na mesma unidade da federação que a empresa vendedora.

Qual a diferença entre 5403 e 5405?

Embora ambos os códigos se refiram a operações de venda, o CFOP 5403 e o CFOP 5405 possuem finalidades diferentes:

• CFOP 5403: Refere-se à “Venda de mercadorias adquiridas de terceiros”, ou seja, este código é utilizado quando a empresa vende produtos que comprou de fornecedores, sem ter realizado qualquer modificação ou transformação nesses bens.
• CFOP 5405: Como mencionado anteriormente, este código é utilizado no caso de vendas de produtos que foram fabricados pela própria empresa.

Essa distinção é crucial para o correto preenchimento das notas fiscais, já que cada código possui implicações diferentes na apuração de impostos e na contabilidade da empresa.

Como emitir nota com CFOP 5405?

A emissão de notas fiscais com o CFOP 5405 deve ser realizada por meio do sistema de gestão utilizado pela empresa, que deve estar devidamente configurado para gerar notas fiscais eletrônicas (NF-e). O processo básico geralmente envolve os seguintes passos:

1. Acesso ao sistema de gestão: Entre no sistema onde você gerencia suas notas fiscais.
2. Criação de nova nota fiscal: Selecione a opção para criar uma nova nota fiscal.
3. Escolha do tipo de operação: Defina que a operação se trata de uma venda de produção do estabelecimento.
4. Preenchimento dos dados do cliente: Insira os dados do cliente que está adquirindo o produto.
5. Descrição dos produtos: Inclua a descrição detalhada dos produtos vendidos, incluindo quantidades e valores.
6. Seleção do CFOP: Escolha o CFOP 5405 para que a operação seja registrada corretamente como venda da produção.
7. Emissão da nota: Após revisar todas as informações, emita a nota fiscal eletrônica.

Esses passos podem variar de acordo com o software de gestão utilizado, mas a lógica geral se mantém. É essencial que a equipe responsável pela emissão das notas fiscais esteja bem treinada sobre a legislação e os procedimentos corretos para evitar problemas com o fisco.

Quando usar o CFOP 5404?

O CFOP 5404 refere-se a “Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuintes do ICMS”. Este código deve ser utilizado quando a venda é feita para consumidores finais que não são contribuintes do ICMS, como pessoas físicas. Portanto, a correta utilização do CFOP 5404 é importante para empresas que possuem tanto vendas para contribuintes quanto vendas para não contribuintes, ajudando a manter a contabilidade em conformidade e facilitando a apuração de impostos.

CFOP 5405 – como dar entrada?

Dar entrada de produtos adquiridos com o CFOP 5405 exige atenção e cuidado. Quando a empresa realiza a aquisição de produtos que ela própria vai vender, o CFOP que será utilizado na entrada dos produtos é o 1403, que indica "Compra de produção do estabelecimento". Isso é vital, pois a correta classificação das entradas e saídas é fundamental para manter a conformidade fiscal.

O procedimento de dar entrada no estoque é geralmente feito no sistema de gestão, onde a empresa deve registrar a entrada dos itens, selecionando sempre os CFOPs corretos. O processo é similar ao da emissão de notas, e deve incluir a descrição do produto, valores e informações do fornecedor.

CFOP 5102: o que significa?

O CFOP 5102 refere-se à "Venda de mercadorias adquiridas de terceiros, dentro do estado". Esse código indica que a mercadoria vendida foi comprada de fornecedores e, portanto, não foi produzida pela própria empresa. A utilização do CFOP 5102 deve ser comum para empresas que atuam como revendedoras e que frequentemente comercializam produtos adquiridos de outras fábricas ou fornecedores.

CFOP 5405 entrada 1403

A entrada de produtos sob o CFOP 5405 normalmente está relacionada à saída, enquanto a entrada correspondente, quando os produtos são adquiridos, deve ser registrada como CFOP 1403. A utilização de CFOPs corretos é fundamental para a apuração do ICMS, e sua função é crucial na manutenção da regularidade fiscal da empresa.

CFOP 5403 – O que significa?

O CFOP 5403, como já mencionado, trata-se da "Venda de mercadorias adquiridas de terceiros". Ele é utilizado quando a empresa não produz as mercadorias que vende, mas sim as adquire de outros fornecedores. A correta utilização deste CFOP é importante tanto para a tributação quanto para o controle gerencial das operações comerciais.

CFOP 5405 devolução

Ao tratar de devoluções de vendas, o código CFOP que deve ser utilizado é o 5406, referente a "Devolução de venda de produção do estabelecimento". Nesse caso, se a empresa precisar retornar produtos a um fornecedor, por exemplo, esse código deve ser utilizado para que a nota de devolução seja emitida corretamente.

CFOP 5405 fora do estado

Quando uma empresa realiza uma venda de produtos fabricados para um cliente que está localizado em outro estado, o CFOP que deve ser utilizado é o 5405, porém com as devidas adaptações, já que a tributação do ICMS difere entre operações internas e interestaduais. Nessa situação, é necessário compreender as regras de ICMS que se aplicam à venda interestadual, portanto, a empresa deve estar atenta às alíquotas e obrigações acessórias referentes a essas transações.

CFOP 5405 entrada 1405

Quando uma empresa dá entrada em produtos que serão revendidos, utiliza-se o CFOP 1405, que se refere à "Compra de mercadorias para revenda, fora do estado". Esse código é crucial para empresas que operam em mais de um estado e precisam gerenciar adequadamente suas entradas de mercadorias adquiridas de outros estados, contribuindo para o controle fiscal e contábil da organização.

Conclusão

O uso correto do CFOP 5405 e os demais códigos relacionados são cruciais para a saúde financeira e fiscal de uma empresa. A correta classificação das operações não só garante conformidade legal, mas também facilita a gestão e o controle interno das atividades da empresa. É essencial que todos os colaboradores envolvidos na emissão de notas fiscais estejam cientes da importância desses códigos e recebam o treinamento necessário para desempenhar essas funções corretamente. O conhecimento adequado pode prevenir problemas futuros e otimizar a operação da empresa como um todo.

FAQ

O que é CFOP?

CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações, utilizado para identificar a natureza das operações e prestar contas ao fisco.

Qual a importância do CFOP para uma empresa?

O CFOP é essencial para a correta apuração de impostos e para manter a empresa em conformidade com a legislação fiscal e contábil.

Como eu sei qual CFOP utilizar?

A escolha do CFOP correto depende da natureza da operação que você está realizando, se é venda, compra, devolução, etc.

Referências

1. Manual de CFOP - Receita Federal do Brasil
2. Contabilidade para Pequenas Empresas - Sebrae
3. Legislação do ICMS - Secretaria da Fazenda

Cidesp

Cidesp blog de conteúdo na internet é um espaço dedicado a fornecer informações valiosas e atualizadas sobre uma ampla gama de tópicos. Desde tecnologia e desenvolvimento web até dicas de estilo de vida e bem-estar, nosso objetivo é oferecer artigos bem pesquisados e escritos de forma clara e envolvente. Cada post é cuidadosamente elaborado para garantir que nossos leitores obtenham insights práticos e relevantes que possam aplicar em suas vidas diárias. Além disso, estamos comprometidos em manter um ambiente de aprendizado contínuo, onde a curiosidade é incentivada e o conhecimento é compartilhado.

Além dos artigos informativos, nosso blog também apresenta tutoriais detalhados, análises de produtos e entrevistas com especialistas da indústria. Queremos ser uma fonte confiável de informações para nossos leitores, ajudando-os a tomar decisões informadas e a se manterem atualizados com as últimas tendências e inovações. Com uma abordagem centrada no leitor, buscamos criar uma comunidade engajada e interativa, onde todos possam contribuir e crescer juntos. Navegue pelo nosso conteúdo e descubra um mundo de conhecimento esperando por você!