PIS e COFINS Alíquota: Guia Completo e Atualizado

17/03/2026

Entenda a alíquota de PIS e COFINS, regimes cumulativo e não cumulativo, tabelas e exemplos práticos para calcular e evitar erros.

Sumário

O PIS e COFINS alíquota é um tema central para empresas e profissionais da contabilidade no Brasil. Essas contribuições sociais, incidentes sobre a receita bruta de bens e serviços, representam uma fatia significativa da carga tributária nacional. Com alíquotas que variam conforme o regime de apuração — cumulativo ou não cumulativo —, entender as regras atuais e as mudanças futuras é essencial para planejamento fiscal eficiente. Este guia completo e atualizado aborda as alíquotas vigentes, as alterações previstas para 2026 e impactos setoriais, otimizando sua estratégia tributária. A partir de abril de 2026, reformas baseadas nas Leis Complementares nº 214/2026 e nº 224/2026 reduzirão benefícios fiscais, aplicando 10% da alíquota padrão a produtos antes isentos. Fique por dentro para evitar surpresas no PIS e COFINS alíquota e prepare-se para a transição rumo à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O que são PIS e COFINS?

O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são tributos federais criados para financiar políticas sociais. O PIS beneficia trabalhadores de empresas privadas, enquanto a COFINS sustenta a seguridade social, incluindo saúde, previdência e assistência. Ambas incidem sobre a faturação, mas diferem em alíquotas e regimes de apuração.

PIS e COFINS Alíquota: Guia Completo e Atualizado

No regime cumulativo, não há direito a créditos de insumos, sendo ideal para empresas com baixa complexidade operacional. Já o regime não cumulativo permite compensação de créditos, reduzindo a carga efetiva. A escolha do regime impacta diretamente o PIS e COFINS alíquota aplicado. Empresas no Simples Nacional têm regras específicas, com alíquotas embutidas no DAS. Entender esses fundamentos é o primeiro passo para otimizar o PIS e COFINS alíquota em sua operação.

Alíquotas Atuais de PIS e COFINS

As alíquotas padrão do PIS e COFINS alíquota são fixadas por lei e variam por regime. No regime cumulativo, PIS é de 0,65% e COFINS de 3,0%, totalizando 3,65%. No não cumulativo, sobem para 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS), somando 9,25%. Essas percentagens aplicam-se à receita bruta, excluindo ICMS e ISS em alguns casos.

Aqui está uma tabela comparativa das alíquotas atuais:

Regime de Apuração	PIS (%)	COFINS (%)	Total (%)
Cumulativo	0,65	3,0	3,65
Não Cumulativo	1,65	7,6	9,25
Simples Nacional (exemplo faixa 1)	Variável	Variável	Até 0,49

Essa tabela ilustra como o PIS e COFINS alíquota pode elevar custos em cadeias produtivas longas. Para detalhes oficiais, consulte a Receita Federal do Brasil.

Mudanças nas Alíquotas a Partir de 2026

A grande revolução no PIS e COFINS alíquota ocorre em 1º de abril de 2026. Produtos antes isentos ou com alíquota zero passarão a tributar 10% da alíquota padrão. No cumulativo, isso significa 0,065% para PIS e 0,3% para COFINS. No não cumulativo, 0,165% (PIS) e 0,76% (COFINS). Essa gradual redução de benefícios fiscais visa equalizar a tributação, impactando setores como manufatura e agroindústria.

A extinção de isenções soma R$ 40 bilhões em renúncia fiscal, ou 4,4% do PIB. Vendas para Zona Franca de Manaus perdem créditos, elevando custos logísticos. Empresas devem recalcular preços e margens, considerando o PIS e COFINS alíquota reformulado.

Exceções e Produtos com Alíquota Zero

Nem tudo muda. A Cesta Básica Nacional de Alimentos (Anexo I da LC 214/2026) e itens do Anexo XV mantêm alíquota zero, protegendo consumidores de inflação. Produtos essenciais como arroz, feijão e leite evitam repasse de custos. Essa exceção equilibra arrecadação com bem-estar social, preservando o poder de compra em itens básicos.

Outras isenções seletivas persistem para exportações e operações interestaduais específicas. Monitore atualizações no PIS e COFINS alíquota para compliance.

Tratamento Especial para a Indústria Química

A indústria química recebe atenção diferenciada. Pela Lei Complementar nº 14/2026, alíquotas caem para 0,62% (PIS) e 2,83% (COFINS) até dezembro de 2026. Antes, de janeiro/2026 a fevereiro/2026, eram 1,52% (PIS) e 7% (COFINS). Essa transição prepara o setor para 2027, quando PIS/COFINS dão lugar à CBS.

Para mais sobre legislações setoriais, acesse o Portal da Legislação do Planalto. O impacto no PIS e COFINS alíquota químico exige ajustes em planejamento tributário.

Reforma Tributária: Da Extinção à CBS e IBS

A reforma tributária é o cerne das mudanças no PIS e COFINS alíquota. Em 2027, PIS e COFINS extinguem-se, substituídos pela CBS federal e IBS estadual/municipal. Em 2026, teste com 0,9% CBS e 0,1% IBS, compensáveis com PIS/COFINS. A alíquota plena CBS+IBS estima-se em 28%, alta globalmente.

Essa unificação elimina cumulatividade, simplificando cadeias. Benefícios extintos geram R$ 3,1 bilhões em 2026, compensados por R$ 3,1 bilhões totais. Transparência fiscal melhora, mas exige adaptação digital.

Preparação das Empresas para Novas Alíquotas

Empresas devem auditar isenções atuais e simular impactos do novo PIS e COFINS alíquota. Atualize ERPs para rastrear créditos e regimes. Treine equipes contábeis em LCs 214/224/2026. Para indústrias, negocie com fornecedores ante repasses. Considere migração precoce ao não cumulativo para mitigar perdas.

Consultorias especializadas recomendam cenários prospectivos, focando em 2026-2027. O custo de inadimplência supera investimentos preventivos.

Por Fim

Dominar o PIS e COFINS alíquota é vital em meio à reforma tributária brasileira. Das alíquotas atuais — 3,65% cumulativo e 9,25% não cumulativo — às mudanças de 2026 com 10% sobre isenções, e transição para CBS/IBS em 2027, o cenário exige agilidade. Exceções protegem essenciais, enquanto setores como química ganham fôlego temporário. Prepare-se com tabelas, simulações e compliance para transformar desafios em oportunidades fiscais. Este guia atualizado equipa você para navegar essas águas turbulentas, otimizando custos e competitividade.

Materiais Complementares

Lei Complementar nº 214/2026 e nº 224/2026.
Regulamentações da Receita Federal sobre regimes cumulativo e não cumulativo.
Lei Complementar nº 14/2026 para indústria química.
Emenda Constitucional da Reforma Tributária (EC 132/2026 e atualizações).
Dados de renúncia fiscal do Ministério da Fazenda.
Portal da Legislação: www.planalto.gov.br.
Receita Federal: www.gov.br/receitafederal.

Perguntas Frequentes

O que são PIS e COFINS e como funcionam as alíquotas?

PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são tributos federais incidentes sobre o faturamento das empresas. As alíquotas variam conforme o regime de tributação: no regime cumulativo as alíquotas são menores e não permitem créditos, enquanto no regime não cumulativo as alíquotas são maiores, mas permitem apropriação de créditos sobre custos e despesas. Além disso, há regimes especiais, como o Simples Nacional, e operações com alíquotas diferenciadas, isenções ou monofasia para determinados produtos e setores.

Qual a diferença entre regime cumulativo e não cumulativo das alíquotas do PIS e da COFINS?

No regime cumulativo, aplicável geralmente a empresas tributadas pelo lucro presumido, as alíquotas do PIS e da COFINS são menores e não permitem descontar créditos relativos à aquisição de bens e serviços. Já no regime não cumulativo, normalmente adotado por empresas no lucro real, as alíquotas são maiores, mas a empresa pode aproveitar créditos calculados sobre custos, despesas e encargos vinculados à atividade, reduzindo o valor efetivo a recolher. A escolha do regime impacta diretamente no planejamento tributário e na carga fiscal efetiva da empresa.

Quais são as alíquotas padrão de PIS e COFINS para cada regime?

As alíquotas mais conhecidas são: no regime cumulativo, PIS de 0,65% e COFINS de 3%; no regime não cumulativo, PIS de 1,65% e COFINS de 7,6%. Esses percentuais correspondem às regras gerais, mas existem diversas exceções, regimes especiais, e operações sujeitas a alíquotas diferenciadas ou isentas. Empresas optantes pelo Simples Nacional têm tratamento próprio com contribuições unificadas. É fundamental conferir a legislação atual e a situação específica de cada empresa antes de aplicar as alíquotas.

Como sei se minha empresa deve aplicar a alíquota cumulativa ou não cumulativa?

A escolha entre cumulativo e não cumulativo depende, em geral, do regime tributário adotado pela empresa: empresas tributadas pelo lucro presumido costumam ser enquadradas no regime cumulativo, enquanto as que apuram pelo lucro real adotam o regime não cumulativo. No entanto, há exceções e regras específicas para determinados setores. Para confirmar corretamente, é aconselhável consultar o contador responsável ou a legislação aplicável, avaliando faturamento, atividade econômica, e eventuais benefícios fiscais que possam alterar o regime ou as alíquotas aplicáveis.

Como o PIS e a COFINS incidem sobre o faturamento e quais são as bases de cálculo?

PIS e COFINS incidem, de forma geral, sobre a receita bruta auferida pela empresa, isto é, sobre o faturamento. A base de cálculo inclui vendas de bens, prestação de serviços e outras receitas operacionais, com exclusões e deduções previstas em lei. No regime não cumulativo, a base de cálculo permite dedução de créditos autorizados. Existem também situações de substituição tributária, monofasia ou isenção, que alteram a base ou a responsabilidade pelo recolhimento. É essencial verificar a legislação e orientações da Receita Federal para apuração correta.

Quais são as principais exceções, isenções ou alíquotas diferenciadas no PIS e COFINS?

Existem diversas exceções: alguns produtos e serviços podem ser isentos ou ter alíquota zero; setores como exportação têm tratamento específico; medicamentos, insumos agrícolas e outros itens podem receber regimes diferenciados; há regimes de substituição tributária e monofasia em que a responsabilidade pelo recolhimento é concentrada em um elo da cadeia. Além disso, empresas do Simples Nacional recolhem contribuições unificadas com percentuais distintos. As regras mudam com frequência, e consultas à legislação e a um contador são recomendadas para identificar benefícios e obrigações específicas.

Como funcionam os créditos no regime não cumulativo para PIS e COFINS?

No regime não cumulativo, as empresas podem apropriar créditos referentes a determinados custos, despesas e encargos vinculados à atividade, reduzindo o montante devido de PIS e COFINS. Exemplos de itens geradores de crédito incluem insumos, energia elétrica, aluguel de bens usados na produção, entre outros, conforme a legislação. A apuração exige documentação comprobatória e observância das regras sobre itens elegíveis. O cálculo dos créditos e compensações deve seguir os critérios fiscais específicos e pode demandar orientação contábil especializada.

Onde acompanhar atualizações sobre alíquotas de PIS e COFINS e como manter a empresa em conformidade?

Para acompanhar atualizações, consulte frequentemente o site da Receita Federal, legislação federal (leis e decretos), instruções normativas e atos do Ministério da Economia. Também é importante seguir publicações especializadas, pareceres jurídicos e manter contato com o contador. Manter registros fiscais organizados, emitir notas fiscais corretamente e revisar contratos e operações tributáveis ajuda na conformidade. Em casos de dúvidas ou operações complexas, recomenda-se obter parecer contábil ou jurídico para evitar autuações e pagar tributos indevidos ou a menor.