NCM Extrato de Tomate: Código e Classificação Fiscal

25/03/2026

Saiba qual é o NCM do extrato de tomate, como classificar corretamente e evitar erros fiscais na emissão de NF-e e apuração de impostos.

Sumário

O NCM extrato de tomate é um tema essencial para empresas do setor alimentício, especialmente aquelas envolvidas na produção, importação, exportação ou comercialização de produtos derivados do tomate. A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) serve como base para a classificação fiscal de mercadorias, garantindo padronização no comércio entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. No caso do extrato de tomate, o código principal é o 2002.90.00, que engloba tomates preparados ou conservados, sem vinagre ou ácido acético, em formas como pastas, purês ou extratos concentrados. Essa classificação impacta diretamente a emissão de notas fiscais (NF), o cálculo de impostos como ICMS e IPI, e a aplicação da Substituição Tributária (ST), sempre vinculada ao Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).

Com a obrigatoriedade legal do NCM em todas as NFs, conforme a Lei 10.833/2003 e instruções normativas da Receita Federal, erros nessa identificação podem resultar em multas de até 5% do valor da operação, além de riscos de apreensão de mercadorias e autuações fiscais. Em 2026, a produção brasileira de extrato de tomate alcançou cerca de 153 mil toneladas, impulsionando indústrias de molhos, conservas e alimentos processados. Este artigo explora em detalhes o NCM extrato de tomate, sua classificação, implicações fiscais e orientações práticas, otimizado para quem busca conformidade tributária e eficiência operacional.

NCM Extrato de Tomate: Código e Classificação Fiscal

O que é NCM e por que ela é Crucial para o Extrato de Tomate?

A NCM é um sistema de codificação de oito dígitos baseado no Sistema Harmonizado (SH) da Organização Mundial do Comércio (OMC), adotado pelo Mercosul para uniformizar o comércio internacional. Ela divide mercadorias em capítulos, posições, subposições e itens, permitindo a identificação precisa de produtos como o extrato de tomate. Para o NCM extrato de tomate, a estrutura do código 2002.90.00 reflete o Capítulo 20 (preparações de vegetais, frutas ou outros produtos hortícolas), Posição 2002 (tomates preparados ou conservados) e item 90.00 (outras formas, exceto inteiros ou em pedaços).

Essa classificação é vital porque influencia alíquotas de impostos interestaduais de ICMS, que variam por estado – por exemplo, 18% no Distrito Federal para produtos similares. Além disso, facilita o controle aduaneiro em importações e exportações, reduzindo burocracia e custos logísticos. Empresas que lidam com NCM extrato de tomate devem consultar a tabela TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) para alíquotas de IPI, geralmente isentas ou reduzidas para alimentos essenciais.

A integração com o CEST, obrigatório desde 2018 pela Ajusta SINIEF 08/2018, eleva a precisão. Sem o CEST correto, sistemas de emissão de NF-e rejeitam a operação, gerando atrasos e penalidades. Para o extrato de tomate, o CEST 17.088.00 é o mais comum, mas variações como extrato concentrado ou temperado demandam verificação atualizada no portal da Receita Federal ou ferramentas especializadas.

Código NCM Principal para Extrato de Tomate: 2002.90.00

O código NCM extrato de tomate 2002.90.00 abrange extratos comuns no mercado brasileiro, como pastas concentradas usadas em molhos prontos ou receitas caseiras. De acordo com detalhes especializados disponíveis em Saipos Fiscal, esse NCM é amplamente utilizado para padronizar NFs e ST, com exemplos práticos incluindo o cálculo de CFOP 6101 para saídas internas e 2102 para entradas.

Outro exemplo concreto é o produto "Extrato de Tomate Quero NAC 320g", com GTIN/EAN 07896102502534, classificado sob o mesmo NCM. Conforme consulta em Systax, esse item exemplifica aplicações tributárias, como base de cálculo de ICMS e diferimento em regimes especiais. Produtores e distribuidores devem especificar a apresentação do produto – lata, sachê ou concentrado – para evitar reclassificações fiscais.

Variações próximas incluem NCM 2002.10.00 para tomates inteiros e 2002.90.90 para outras preparações, mas o 2002.90.00 domina para extratos puros. Atualizações na tabela NCM, revisadas periodicamente pela Receita Federal via Resolução GECEX, não indicam mudanças específicas para 2026 até o momento, mas recomenda-se monitoramento constante.

Tabela de Classificação NCM para Produtos de Tomate

A seguir, uma tabela resumindo os principais códigos NCM relacionados a derivados de tomate, incluindo o NCM extrato de tomate, com CEST associado e descrições fiscais típicas:

Código NCM	Descrição	CEST Principal	Aplicações Comuns	Alíquota ICMS Exemplo (DF)
2002.10.00	Tomates inteiros ou em pedaços, preparados ou conservados	17.087.00	Conservas enlatadas	18%
2002.90.00	Tomates preparados ou conservados, outras formas (extratos, purês)	17.088.00	Extrato de tomate concentrado	18%
2002.90.90	Outras preparações de tomate sem vinagre ou ácido acético	17.089.00	Molhos temperados básicos	18%
2103.90.90	Molhos e preparações condimentadas à base de tomate	21.004.00	Ketchup e mostarda com tomate	18%

Essa tabela facilita consultas rápidas e comparações, destacando como o NCM extrato de tomate 2002.90.00 se posiciona no ecossistema de produtos hortícolas processados.

CEST e Substituição Tributária no Contexto do Extrato de Tomate

O CEST complementa o NCM, com 17.088.00 sendo o código padrão para NCM extrato de tomate. Ele é exigido em NF-e para operações com ST, regime em que o substituto tributário (geralmente o fabricante) recolhe o ICMS antecipadamente pela cadeia. No Brasil, convênios como o CONFAZ 142/2018 listam o extrato de tomate como item de ST em diversos estados, com margens de valor agregado presumidas entre 30% e 50%.

Para calcular ST, usa-se a fórmula: ICMS ST = (Valor da Operação + MVA) × Alíquota Interna - ICMS Próprio. Erros no CEST geram rejeição no Sefaz, com multas automáticas. Ferramentas como o Simulador de ICMS da Secretaria da Fazenda auxiliam na validação.

Produção, Mercado e Importância Econômica do Extrato de Tomate no Brasil

O Brasil é um polo agroindustrial relevante para o tomate processado. Em 2026, a produção de extrato de tomate atingiu 153 mil toneladas, concentrada em São Paulo e Goiás, principais polos de cultivo de tomate para indústria. Regiões como o Triângulo Mineiro exportam para o Mercosul, usando NCM extrato de tomate para despachos aduaneiros.

O mercado cresce com demanda por produtos naturais e orgânicos, impulsionado por indústrias de fast-food e supermercados. Exportações para a Europa exigem conformidade com normas como o Codex Alimentarius, além do NCM. Desafios incluem sazonalidade da safra e custos de energia para concentração do extrato, que pode atingir 28-36° Brix.

Exemplos Práticos de Aplicação do NCM Extrato de Tomate

Considere uma NF de venda de 1.000 kg de extrato de tomate NAC sob NCM 2002.90.00 e CEST 17.088.00. Com CFOP 5102 (venda interestadual), alíquota ICMS 12% e MVA 40%, o cálculo ST assegura recolhimento correto. Outro caso: importação de extrato italiano, declarada com NCM idêntico no Siscomex, sujeita a Drawback para reexportação.

Marcas como Quero e Predilecta dominam, com recalls históricos reforçando compliance. Em 2016, o extrato Quero (lote L11 7:35) foi recall por contaminação, violando o CDC (art. 10), que exige notificação imediata.

Fiscalizações e Atualizações Recentes em 2026

Em janeiro de 2026, a Anvisa suspendeu lotes de molhos de tomate, como Passata di Puglia (LM283), por irregularidades sanitárias, conforme Resoluções RE nº 33 e 30 publicadas no DOU. Embora não puramente extrato, isso afeta a cadeia de NCM extrato de tomate, demandando Rótulos RI adequados (RDC 259/2002) e análises microbiológicas.

A Receita Federal mantém a tabela NCM estável, mas portais como o Cosit publicam notas explicativas. Para 2026, não há alterações anunciadas, mas o foco em rastreabilidade via blockchain ganha tração.

Vale a Pena Lembrar

O NCM extrato de tomate 2002.90.00, aliado ao CEST 17.088.00, é o pilar da conformidade fiscal para um setor em expansão, com produção de 153 mil toneladas em 2026 e vigilância sanitária intensificada em 2026. Empresas devem priorizar consultas oficiais para evitar multas e otimizar operações. Adotar ferramentas digitais e treinamentos garante eficiência, impulsionando o comércio sustentável de extratos de tomate no Brasil e Mercosul. Mantenha-se atualizado para navegar com segurança nesse universo tributário complexo.

Recursos Adicionais

Saipos. NCM Extrato de Tomate. Disponível em: https://saipos.com/fiscal/ncm/ncm-extrato-de-tomate
Systax. EAN 07896102502534 - Extrato Tomate Quero. Disponível em: https://www.systax.com.br/ean/07896102502534
Anvisa. Molho de tomate é alvo de ações fiscais em 2026. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2026/molho-de-tomate-e-suplementos-alimentares-sao-alvos-de-acoes-fiscais
DOU. Resolução RE nº 33 de 6 de janeiro de 2026. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-33-de-6-de-janeiro-de-2026-679839777
DOU. Resolução RE nº 30 de 6 de janeiro de 2026. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-re-n-30-de-6-de-janeiro-de-2026-679777819
Jornal Perspectiva. Extrato de tomate é retirado do mercado. Disponível em: https://jornalperspectiva.com.br/noticias/atencao-consumidor-extrato-de-tomate-e-retirado-do-mercado
Receita Federal do Brasil. Tabela NCM/TIPI. Portal oficial.

Perguntas Frequentes

Qual é o NCM do extrato de tomate?

O extrato de tomate normalmente se enquadra no capítulo 20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que trata de preparações alimentícias de hortaliças. A posição mais utilizada para tomates preparados ou conservados é a 2002 (tomates preparados ou conservados, exceto pelo vinagre ou ácido acético), mas o código completo depende da formulação e concentração do produto. Para evitar erros, é essencial analisar a composição, o grau de concentração e consultar a tabela NCM atualizada ou um despachante aduaneiro antes de declarar o código fiscal.

Como diferenciar extrato de tomate, purê e molho para fins de classificação NCM?

A distinção entre extrato, purê e molho para fins de NCM baseia-se em características técnicas como teor de sólidos solúveis, concentração, textura e ingredientes adicionados. O extrato costuma ser um produto mais concentrado, com alto percentual de sólidos (maior Brix), enquanto o purê tem consistência mais espessa mas menos concentrada, e o molho pode conter azeite, ervas e temperos. A embalagem, rotulagem e ficha técnica também ajudam na classificação. Em caso de dúvida, recomenda-se análise laboratorial e consulta a um especialista em classificação fiscal.

Quais documentos são necessários para exportar ou importar extrato de tomate?

Para exportação e importação de extrato de tomate são exigidos documentos comerciais e sanitários. Entre os principais estão: fatura comercial (com indicação do NCM), packing list, certificado de origem, certificado fitossanitário ou sanitário quando aplicável, laudos laboratoriais e ficha técnica do produto. No desembaraço aduaneiro também serão exigidas as declarações de importação/exportação e o cumprimento de requisitos sanitários do país de destino. A documentação varia conforme o país, portanto é importante checar exigências específicas e trabalhar com despachante e órgãos de inspeção.

Quais tributos incidem sobre o extrato de tomate no mercado interno brasileiro?

As principais tributação sobre o extrato de tomate no Brasil envolvem tributos federais e estaduais: ICMS (tributo estadual sobre circulação), IPI (imposto sobre produtos industrializados, quando houver industrialização), PIS/PASEP e COFINS (contribuições federais sobre faturamento) e, em operações de importação, imposto de importação e demais encargos aduaneiros. As alíquotas variam conforme o estado, regime tributário da empresa e classificação NCM, além de eventuais benefícios fiscais ou regimes de substituição tributária. Recomenda-se consulta a um contador especializado para apurar corretamente os percentuais aplicáveis.

O que pode ocorrer se o extrato de tomate for classificado com o NCM incorreto?

Classificar o extrato de tomate com NCM incorreto pode resultar em autuações fiscais, multas, cobrança de diferenças tributárias, retenção da mercadoria em fiscalização aduaneira e dificuldades no despacho. Além disso, pode haver pagamento retroativo de tributos com juros e correção, e problemas na apuração de PIS/COFINS e ICMS. Em operações internacionais, erros na classificação podem levar à aplicação indevida de medidas antidumping ou barreiras. Para mitigar riscos é recomendável retificar documentos, solicitar parecer técnico ou consulta vinculante junto ao órgão competente.

Como obter a classificação correta do NCM para meu extrato de tomate?

Para obter a classificação correta é necessário analisar a composição detalhada do produto (percentual de tomates, teor de sólidos solúveis, aditivos e modo de conservação), consultar a NCM/SH vigente e utilizar ferramentas oficiais de tarifação. Quando houver dúvidas técnicas, realizar ensaios laboratoriais que comprovem características físico-químicas pode ser determinante. Também é recomendável solicitar parecer de despachante aduaneiro ou consultoria tributária e, se necessário, apresentar consulta formal ao órgão fiscal competente para obter uma classificação vinculante.

Existe diferença na classificação NCM entre extrato de tomate industrial e elaborado artesanalmente?

A classificação NCM não deve se basear na forma de produção (industrial ou artesanal), mas sim nas características do produto final: composição, concentração, ingredientes adicionados e processo de conservação. Um extrato artesanal com mesmas especificações técnicas do industrial pode receber a mesma NCM. Contudo, pequenas diferenças na formulação ou adição de ingredientes podem alterar a posição fiscal. Também há repercussões tributárias e de rotulagem que variam conforme regime de tributação da empresa, então avaliar a ficha técnica é essencial.

É obrigatório informar o NCM na nota fiscal eletrônica (NF-e) ao vender extrato de tomate dentro do Brasil?

Sim, na nota fiscal eletrônica (NF-e) é obrigatório informar o NCM correspondente ao produto comercializado, incluindo o extrato de tomate. O campo NCM é utilizado pelas administrações fiscais para cálculo de impostos, controle estatístico e fiscalização. Informar o código correto evita divergências no cálculo de ICMS, PIS/COFINS e demais tributos, além de prevenir autuações. Em caso de dúvida sobre o código, é recomendável confirmar antes da emissão da nota e, se necessário, retificar a operação com apoio contábil ou despachante.