União Estável: Quanto Tempo é Necessário para Reconhecer?

A união estável é uma forma de constituição de família que, apesar de não exigir um contrato formal, traz direitos e deveres aos seus integrantes. No Brasil, a legislação reconhece a união estável através do Código Civil e é um dos modos de se formalizar a convivência de casais que optam por não se casar pelo regime civil. Com a crescente aceitação social e a complexidade das relações contemporâneas, muitos se questionam: quanto tempo é necessário para que uma união estável seja reconhecida legalmente? Neste artigo, vamos explorar os aspectos jurídicos, sociais e práticos dessa modalidade de relacionamento, esclarecendo dúvidas comuns e oferecendo um panorama completo sobre o tema.

O que é União Estável?

A união estável é caracterizada por uma convivência duradoura, pública e contínua entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família. Diferente do casamento, a união estável não exige um ato formal, como a celebração de um casamento civil. No entanto, essa informalidade não anula a possibilidade de direitos e deveres entre os parceiros, que podem incluir pensão alimentícia, divisão de bens, e direitos sucessórios, entre outros.

O reconhecimento da união estável no Brasil é respaldado pelo Código Civil de 2002, que traz definições e orientações sobre a convivência em união de fato, proporcionando segurança jurídica aos parceiros. A definição de união estável é bastante ampla, permitindo uma diversidade de arranjos familiares, desde casais heterossexuais até casais do mesmo sexo.

Como é Reconhecida a União Estável?

Reconhecer uma união estável pode ser feito de várias formas. A forma mais comum ainda é através de uma declaração pública, que pode ser feita por meio de um contrato escrito. Caso as partes decidam formalizar a união estável, isso pode ser feito com o auxílio de um advogado, que pode elaborar uma escritura pública de união estável em cartório.

Além disso, fatores como a apresentação social como casal, a convivência sob o mesmo teto e o compartilhamento de responsabilidades e finanças também contribuem para o reconhecimento da união estável. Também é importante destacar que não há um tempo mínimo estabelecido por lei para o reconhecimento da união estável, o que permite uma maior flexibilidade nas relações.

O Tempo Necessário para Reconhecimento

Embora não exista um período mínimo para a união estável, a jurisprudência e casos práticos demonstram que a convivência deve demonstrar um caráter de permanência e intenção mútua de constituir uma família. Em geral, relações que duram por mais de dois anos têm maior chance de serem reconhecidas como união estável em disputas legais. No entanto, esse tempo pode variar conforme as circunstâncias e evidências apresentadas.

Diversos tribunais têm considerado outros aspectos além do tempo de convivência, como a coabitação, a dependência econômica e a intenção de formar uma união familiar. Portanto, diferentes casos poderão ter interpretações distintas com base nas particularidades das relações em questão.

Vantagens e Desvantagens da União Estável

A união estável possui diversas vantagens que atraem muitos casais. Entre as principais podemos destacar:

Vantagens

1. Segurança Jurídica: O reconhecimento da união estável proporciona segurança para ambos os parceiros, garantindo direitos legais em caso de separação ou falecimento.

2. Facilidade de Formalização: A união estável pode ser estabelecida sem a necessidade de um casamento formal, o que permite que casais que não desejam casar regularizem sua situação.

3. Direitos Sucessórios: Assim como no casamento, a união estável garante direitos de herança, protegendo o companheiro em caso de falecimento.

4. Pensão Alimentícia: Os parceiros podem ter direito a pensão alimentícia, caso um deles não tenha condições de se manter após a separação.

Desvantagens

1. Falta de Formalização: Para muitos, a informalidade da união pode ser uma desvantagem, já que a falta de um contrato pode gerar dissabores em caso de rompimento.

2. Incertezas Jurídicas: A ausência de um tempo mínimo de convivência para o reconhecimento pode gerar insegurança quanto à validade da união estável.

3. Dificuldade na Prova da Relação: Em disputas legais, pode ser um desafio provar a existência e o tempo da união, especialmente se a relação não é amplamente reconhecida socialmente.

Considerações Jurídicas Sobre a União Estável

Em caso de separação, a divisão de bens é um dos principais pontos a serem considerados. No Brasil, o regime de bens aplicável à união estável é o da comunhão parcial de bens, salvo disposição em contrário expressa no contrato de união estável.

Tipos de Bens na União Estável

1. Bens Comuns: São bens adquiridos durante a convivência. Ao final da união, esses bens devem ser divididos igualmente entre os parceiros.

2. Bens Privativos: Se um dos parceiros já possuía bens antes da união, esses bens não são partilhados em caso de separação.

A criação de um contrato de união estável é, portanto, uma forma de estipular quais bens fazem parte da comunhão e quais não fazem. Isso é especialmente importante em situações que envolvem patrimônio significativo ou direitos sobre bens.

O Papel da Escritura Pública

Embora o formalização da união estável não seja obrigatória, muitos casais optam por elaborar uma escritura pública de união estável. Esse documento, registrado em cartório, traz uma série de benefícios:

1. Segurança Legal: A escritura pública serve como prova da união, facilitando o reconhecimento e defesa dos direitos em eventual disputa.

2. Clareza nas Relações Patrimoniais: É possível estipular regimes de bens e estabelecer cláusulas específicas sobre pensão alimentícia, herança e outros direitos.

3. Acesso a Benefícios: Algumas instituições, como planos de saúde e instituições financeiras, reconhecem apenas a união estável formalizada por meio de escritura pública para concessão de benefícios.

Diferenças entre Casamento e União Estável

Um aspecto que pode gerar confusão é a diferença entre casamento e união estável. Embora ambos os institutos tenham muitos direitos em comum, existem algumas distinções que devem ser consideradas:

Casamento

1. Formalidade: Necessita de celebração em cerimônia civil ou religiosa, enquanto a união estável pode ser estabelecida informalmente.

2. Regimentos Patrimoniais: O casamento pode ser realizado sob diferentes regimes de bens como separação total, comunhão parcial ou comunhão universal, enquanto na união estável o regime padrão é a comunhão parcial, salvo disposição em contrário.

3. Divórcio: A dissolução de um casamento depende da abertura de um processo judicial de divórcio, enquanto a união estável pode ser encerrada informalmente ou através de um contrato.

Como Comprovar a União Estável?

Para que a união estável seja reconhecida, é essencial que o casal consiga comprovar a relação. Entre as maneiras de validar a união, destacam-se:

1. Documentos Conjuntos: Contas conjuntas, contratos de aluguel e bens adquiridos durante a convivência são provas importantes.

2. Testemunhas: Amigos e familiares podem servir como testemunhas da relação e da convivência.

3. Fotografias e Registros: Provas de uma vida conjunta podem vir de registros fotográficos, viagens e celebrações realizadas de maneira pública.

4. Comunicação: Mensagens, e-mails e redes sociais que atestem um relacionamento duradouro podem também contribuir para fortalecer a prova da união.

Conclusão

A união estável representa uma alternativa viável para casais que desejam constituir família sem a formalidade do casamento. Embora não exista um tempo mínimo estabelecido para o reconhecimento legal, a permanência e intenção de formar um laço familiar são fundamentais. Tanto a formalização quanto a compreensão dos direitos e deveres que acompanham a união estável são essenciais para garantir segurança jurídica e proteção em caso de desentendimentos.

Se você está considerando entrar em uma união estável, é aconselhável consultar um advogado para entender melhor suas opções e direitos, assim como planejar adequadamente os aspectos patrimoniais da relação.

FAQ

1. Quanto tempo é necessário para uma união estável ser reconhecida?
Não existe um tempo mínimo estipulado por lei, mas geralmente relações que duram mais de dois anos têm maior chance de reconhecimento. Contudo, outros fatores como a intenção de constituir família também são levados em conta.

2. A união estável pode ser formalizada?
Sim, a união estável pode ser formalizada através de uma escritura pública, que é registrada em cartório e traz segurança legal aos parceiros.

3. Quais são os direitos de um parceiro em uma união estável?
Os parceiros têm direitos relacionados a pensão alimentícia, divisão de bens, e direitos sucessórios, entre outros.

4. Como posso comprovar a minha união estável?
É possível comprovar a união através de documentos conjuntos, testemunhos, fotografias e registros de convivência.

5. A união estável é igual ao casamento?
Não, embora compartilhem alguns direitos, a união estável é menos formal e oferece regras diferentes em relação ao regime de bens e dissolução da relação.

Referências

• BRASIL. Código Civil Brasileiro. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
• MOTA, Sérgio. Direitos e deveres na união estável: uma análise jurídica. São Paulo: Editora Atlas, 2020.
• SILVA, Ana Paula. Reconhecimento de União Estável: Aspectos Práticos e Teóricos. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2021.
• JURISPRUDÊNCIA do Superior Tribunal de Justiça sobre a união estável.
• Consultoria jurídica: orientações sobre a formalização da união estável.