Termo de Fomento e Termo de Colaboração: Entenda Aqui

Nos dias de hoje, quando se fala em parcerias entre o governo e a sociedade civil, os termos "Termo de Fomento" e "Termo de Colaboração" surgem com frequência. Muitas pessoas se sentem perdidas ao tentar entender as diferenças e semelhanças entre esses dois instrumentos utilizados para viabilizar projetos e ações de interesse público. Aqui, buscamos esclarecer essas questões e oferecer uma compreensão clara sobre como funcionam esses instrumentos, quais as suas aplicações práticas e quais são as implicações para as organizações envolvidas.

O que é o Termo de Fomento?

O Termo de Fomento é um contrato administrativo estabelecido entre a administração pública e uma organização da sociedade civil (OSC). Seu principal objetivo é estabelecer uma parceria para promover a execução de projetos que visam ao interesse público. Com isso, estaremos buscando fortalecer as iniciativas comunitárias e a promoção de ações que beneficiem a população.

Um dos pontos importantes a ser considerado é que o Termo de Fomento é frequentemente utilizado quando a administração pública deseja promover a execução de um projeto específico que requer a expertise de uma OSC. Portanto, fica claro que a colaboração com a sociedade civil é essencial para impulsionar o desenvolvimento social e atender a demandas que, por vezes, não são atendidas apenas com ações governamentais.

O que é o Termo de Colaboração?

Por outro lado, o Termo de Colaboração também representa uma parceria entre o poder público e as organizações da sociedade civil, mas existe um enfoque um pouco diferente. Esse instrumento é utilizado quando há uma reciprocidade maior nas responsabilidades e nas obrigações entre as partes. A ideia central é que, além de executar um projeto, a organização também colabora de forma mais próxima com a administração pública na busca por resultados.

Quando decidimos adotar um Termo de Colaboração, estamos incluindo a possibilidade de que as OSC possam não apenas executar suas atividades, mas também ter um papel ativo na formulação das políticas públicas relacionadas ao projeto. Isso promove um ambiente de transparência e cocriação, onde o conhecimento técnico das OSC é valorizado e incorporado na execução das políticas públicas.

Principais diferenças entre Termo de Fomento e Termo de Colaboração

Para simplificar a nossa compreensão sobre esses dois termos, podemos destacar algumas diferenças fundamentais.

Finalidade

• Termo de Fomento: Focado em implementar um projeto que atinge um público ou demanda específica. Geralmente, envolve uma OSC que já possui know-how sobre a área a ser abordada.

• Termo de Colaboração: Envolve um compromisso mais abrangente que abarca planejamento, execução e avaliação conjunta, possibilitando que as OSC tenham uma ação mais ativa no cenário das políticas públicas.

Responsabilidades

• Termo de Fomento: A responsabilidade na execução do projeto fica majoritariamente com a OSC, enquanto a administração pública atua como financiadora da iniciativa.

• Termo de Colaboração: A responsabilidade é compartilhada entre a administração pública e a OSC, promovendo uma parceria onde ambos os lados colaboram para os resultados.

Como funcionam na prática?

Processo de elaboração

Na prática, o processo de elaboração de um Termo de Fomento e um Termo de Colaboração é bastante similar, mas requer algumas formalidades específicas. Ambos os termos devem passar por uma fase de planejamento, onde são definidos os objetivos, metas e indicadores para mensurar os resultados do projeto.

A elaboração desses instrumentos geralmente se dá por meio de um edital que apresenta as diretrizes para as propostas. Assim, as OSC que têm interesse em participar dos processos podem se inscrever, apresentando suas propostas e mostrando a sua capacidade técnica e administrativa.

Acompanhamento e Prestação de Contas

Um outro ponto crucial é o acompanhamento e a prestação de contas dos projetos. Tanto no Termo de Fomento quanto no Termo de Colaboração, é necessário que haja um monitoramento contínuo das atividades desenvolvidas e que os resultados sejam reportados à administração pública.

A prestação de contas deve ser clara e objetiva, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de maneira responsável e transparente. A ideia é garantir que todos os envolvidos possam ter acesso à informação e que a prestação de contas não seja vista apenas como uma exigência legal, mas sim como uma oportunidade para fortalecer a relação de confiança entre as partes.

Conclusão

Compreender as particularidades do Termo de Fomento e do Termo de Colaboração é essencial para que possamos colaborar de maneira mais efetiva em projetos que impactem diretamente nossa sociedade. Ambas as formas de parceria representam uma oportunidade valiosa para as OSC e o governo trabalharem juntos em prol do bem comum, permitindo que os cidadãos recebam serviços e programas que atendam suas necessidades.

A transparência e a boa gestão dos recursos públicos são fundamentais para que esses instrumentos sejam bem-sucedidos, e é através do fortalecimento dessas relações que conseguiremos promover uma transformação social efetiva e duradoura.

FAQ

1. Quais organizações podem firmar um Termo de Fomento?

Organizações da sociedade civil sem fins lucrativos podem firmar um Termo de Fomento desde que cumpram os requisitos estabelecidos no edital de chamamento.

2. É necessário ter um projeto elaborado para participar?

Sim, a elaboração de um projeto é fundamental, pois ele deve ser apresentado no momento da inscrição no edital, contemplando objetivos, cronograma e orçamentos.

3. O que acontece em caso de descumprimento do Termo?

Em caso de descumprimento, podem ser aplicadas sanções e, dependendo da gravidade, poderá haver a rescisão do Termo de Fomento ou Colaboração.

4. Como é feito o acompanhamento dos projetos?

O acompanhamento é realizado por meio de relatórios periódicos de atividades e resultados, que devem ser entregues à administração pública conforme estipulado no Termo.

Referências

• Lei nº 13.019/2014: Dispõe sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
• Manual de Fomento e Colaboração: Orientações e diretrizes para a elaboração de termos de fomento e de colaboração.
• Portal da Transparência: Plataforma que oferece informações sobre transferências de recursos públicos, inclusive relativos a parcerias com OSC.