Tabela Pis Pasep 2024: Guia Completo e Atualizado

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

A Tabela Pis Pasep é um documento essencial para trabalhadores brasileiros que desejam entender mais sobre os seus direitos e facilidades em relação ao pagamento do PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Para o ano de 2024, muitas mudanças e atualizações estão programadas, e este guia completo vai explicar detalhadamente tudo que você precisa saber sobre a Tabela Pis Pasep 2024, incluindo valores, como consultar seu saldo, e as principais dúvidas que surgem a respeito deste tema.

Entender a Tabela Pis Pasep é fundamental, não apenas para garantir o correto recebimento dos benefícios, mas também para se manter bem informado sobre as normas trabalhistas que envolvem o desempenho do trabalhador no Brasil. Portanto, se você é um servidor público ou um trabalhador do setor privado, esse artigo é para você.

O que é PIS e Pasep?

Definição de PIS

O PIS se refere ao Programa de Integração Social, que foi criado em 1970 com o objetivo principal de promover a integração do trabalhador do setor privado à vida e ao desenvolvimento das empresas. O PIS é alimentado por contribuições feitas pelas empresas, e serve para garantir direitos como o abono salarial e o seguro-desemprego aos trabalhadores que se enquadram nas condições estabelecidas pela legislação.

Definição de Pasep

O Pasep, por sua vez, é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado para os funcionários públicos. Similar ao PIS, o Pasep também é destinado a promover a integração e o bem-estar do trabalhador, contribuindo para uma maior valorização do servidor e garantindo benefícios que ajudam na manutenção da qualidade de vida.

Diferenças entre PIS e Pasep

Enquanto o PIS abrange trabalhadores do setor privado, o Pasep é exclusivo para servidores públicos. Ambos os programas visam proporcionar benefícios semelhantes, mas é importante destacar que cada um possui regras e características específicas que devem ser bem compreendidas pelos trabalhadores.

Tabela Pis Pasep 2024

O que é a Tabela Pis Pasep?

A Tabela Pis Pasep é a lista que contém os valores referentes ao abono salarial que os trabalhadores têm direito a receber anualmente. Esses valores variam conforme o tempo de serviço e a quantidade de meses trabalhados no ano-base.

Atualização para 2024

Em 2024, a Tabela Pis Pasep passou por algumas mudanças importantes. O governo anunciou ajustes que visam atender a necessidades emergentes da população trabalhadora. A seguir, vamos apresentar os novos valores que estarão vigentes para este ano.

Novos Valores do Abono Salarial

• 6 a 12 meses de trabalho: Para aqueles que atuaram de 6 a 12 meses em 2023, o valor do abono salarial será de R$ 1.302,00, que é o valor do salário mínimo vigente.
• Menos de 6 meses: Para aqueles que têm menos de 6 meses de trabalho em 2023, o salário será proporcional ao tempo de serviço. A fórmula para calcular o abono é: (número de meses trabalhados / 12) x R$ 1.302,00.
• Trabalhadores inativos: Aqueles que estão fora do mercado de trabalho, mas têm direito ao abono dos anos anteriores, receberão o valor conforme a tabela anterior.

Essas mudanças refletem uma tentativa do governo de proporcionar uma melhor compensação aos trabalhadores, especialmente em tempos de crise econômica.

Como Funciona a Consulta ao PIS Pasep?

Consulta via Internet

A consulta ao saldo do PIS Pasep pode ser feita facilmente pela internet. O trabalhador deve acessar o site da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, dependendo se é do setor privado ou público, e seguir as instruções:

1. Acesse o site da Caixa Econômica Federal (para PIS) ou do Banco do Brasil (para Pasep).
2. Localize a seção de "Consulta ao Saldo do PIS/Pasep".
3. Informe seus dados pessoais, como CPF, nome e data de nascimento.
4. Clique em "Consultar" e aguarde o retorno com suas informações.

Consulta pelo Telefone

Outra opção é realizar a consulta pelo telefone. Para o PIS, os trabalhadores podem ligar para a central da Caixa no número 0800-726-0207, enquanto os servidores públicos podem entrar em contato com o Banco do Brasil pelo número 4004-0001.

Requisitos para Receber o Abono Salarial

Quem Tem Direito ao PIS?

Para que um trabalhador tenha direito ao PIS, ele deve atender a uma série de requisitos:

• Ter trabalhado pelo menos 30 dias em um emprego formal durante o ano-base.
• Estar inscrito no PIS há pelo menos 5 anos.
• Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base.

Quem Tem Direito ao Pasep?

Os critérios para o Pasep são semelhantes, mas específicos para servidores públicos:

• Ter trabalhado pelo menos 30 dias em um cargo público durante o ano-base.
• Estar inscrito no Pasep por um período mínimo de 5 anos.
• Ter uma remuneração média inferior a dois salários mínimos.

Como Realizar o Saque do PIS Pasep?

Formas de Saque

Os trabalhadores podem realizar o saque do PIS/Pasep de diversas formas:

• Caixa Eletrônicos: Para o PIS, você pode realizar saques em caixas eletrônicos da Caixa Econômica com o cartão cidadão. Para o Pasep, o saque é feito pelo Banco do Brasil.
• Agências Bancárias: É possível se dirigir até uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil, levando um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.
• Aplicativos: O aplicativo Caixa Trabalhador pode facilitar o acesso ao saldo e saques pelo celular.

Documentação Necessária

É fundamental ter a documentação correta para garantir a efetivação do saque. Os principais documentos exigidos incluem:

• Documento de identificação (RG ou CNH).
• Cartão do PIS ou Pasep, se disponível.
• Comprovante de residência.

Dúvidas Frequentes

1. O que fazer se não tiver o número do PIS/Pasep?

Se você não possui o número do PIS ou Pasep, pode obtê-lo consultando a carteira de trabalho ou entrando em contato com a Caixa ou o Banco do Brasil.

2. Existe prazo para saque do PIS/Pasep?

Sim, os trabalhadores têm um prazo para realizar o saque do PIS/Pasep. Normalmente, este prazo é de até cinco anos após o ano-base em questão.

3. Posso receber o abono salarial se estiver desempregado?

Sim, desde que você tenha cumprido os requisitos de elegibilidade nos anos anteriores e tenha o período de trabalho necessário.

4. E se eu não sacar o valor do abono salarial?

Caso o trabalhador não realize o saque no prazo estabelecido, o valor do abono salarial retornará ao Tesouro Nacional, e o trabalhador perderá o direito ao recebimento.

Conclusão

A Tabela Pis Pasep 2024 trouxe novidades importantes que fazem parte de uma estratégia maior de valorização do trabalhador brasileiro. Compreender como funciona a tabela, os direitos, requisitos e como realizar consultas e saques é crucial para garantir que você não perca nenhum benefício a que tem direito. Mantenha-se sempre informado, consulte com regularidade suas informações e aproveite ao máximo o que o sistema tem a oferecer.

Referências

• Caixa Econômica Federal. (2024). Consulta ao PIS. Disponível em: www.caixa.gov.br
• Banco do Brasil. (2024). Consulta ao Pasep. Disponível em: www.bb.com.br
• Lei 7.998/1990 - Dispõe sobre o Programa de Integração Social e sobre o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
• Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego. (2024). Dados sobre pagamentos do PIS/Pasep.

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