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Tabela OAB: Entenda como funciona e consulte aqui!

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

A Tabela OAB é um documento essencial para advogados e profissionais da área jurídica no Brasil, funcionando como uma ferramenta de consulta sobre os valores de honorários advocatícios considerados razoáveis para a prestação de serviços. Compreender a Tabela OAB é fundamental para assegurar que os profissionais estejam cientes das práticas aceitáveis em questões de preços e também para garantir que os clientes tenham uma referência de como funcionam os honorários no setor. Neste artigo, vamos explorar em profundidade a Tabela OAB, como ela funciona, suas obrigações e como consultá-la eficientemente.

O que é a Tabela OAB?

A Tabela OAB, ou Tabela de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil, é um documento que estabelece os parâmetros mínimos e máximos que os advogados podem cobrar por seus serviços. A Tabela é regulamentada pelas seccionais da OAB em cada estado e pode apresentar variações, portanto, é importante consultar a tabela específica do estado onde o advogado atua. Essa regulamentação visa proteger tanto os profissionais quanto os consumidores dos serviços jurídicos, assegurando a transparência e a justiça nas relações contratuais.

Importância da Tabela OAB

A Tabela OAB é crucial por vários motivos:

  1. Transparência: A tabela ajuda a estabelecer uma base justa e transparente para a composição de honorários, evitando cobranças abusivas por parte de profissionais.
  2. Orientação: Serve como um guia para advogados, ajudando na formulação de propostas de honorários tanto para novos clientes quanto para aqueles já existentes.
  3. Prevenção de Conflitos: Com uma tabela bem definida, é possível minimizar conflitos e desentendimentos entre advogados e clientes referentes ao valor a ser cobrado.

Como funciona a Tabela OAB?

Compreender a mecânica da Tabela OAB é essencial. A tabela inclui diferentes seções que abordam aspectos como:

  1. Tipos de Serviços: A tabela categoriza os serviços jurídicos em diversas áreas, como direito civil, criminal, trabalhista, tributário, dentre outros, cada uma com seus parâmetros de honorários.
  2. Valores Mínimos e Máximos: Para cada categoria de serviço, a tabela apresenta valores que podem ser cobrados, sendo importante notar que os valores apresentados são mínimas. Isso quer dizer que os advogados podem cobrar mais, desde que exista uma justificativa plausível e acordada com o cliente.
  3. Fatores que Influenciam o Valor: Elementos como a complexidade do caso, a experiência do advogado, e a urgência do serviço prestado podem impactar o valor final a ser cobrado.

Estrutura da Tabela

As seções da Tabela OAB geralmente incluem, mas não se limitam a:

Exemplo de honorários

A seguir, um exemplo simplificado para ilustrar como pode ser calculado o honorário em um processo civil.

Como consultar a Tabela OAB

Consultar a Tabela OAB é um processo ágil. Confira as etapas abaixo:

  1. Acesse o Site da OAB do Seu Estado: A tabela está disponível no site da seccional da OAB do estado onde você reside. Isso é fundamental, pois as tabelas podem variar de estado para estado.
  2. Navegue até a Área de Honorários: Geralmente, a seção de honorários advocatícios é destacada no menu principal ou na área destinada a advogados.
  3. Baixe ou Visualize a Tabela: A maioria das seccionais permite que você baixe um PDF ou visualize diretamente o documento online.
  4. Entre em Contato com a OAB: Caso tenha dúvidas, você pode entrar em contato com a seccional para obter esclarecimentos adicionais sobre a tabela.

Dicas para Advogados

Para os advogados que desejam ter mais clareza sobre como aplicar a Tabela OAB, é recomendável:

Pontos importantes a considerar

Agora que você já entende a estrutura da Tabela OAB e como consultá-la, é importante saber alguns pontos relevantes:

  1. Acordos Contratuais: Embora a tabela forneça um guia, é comum que advogados e clientes celebrem acordos específicos. Assim, é sempre recomendável formalizar este tipo de acordo através de contrato.
  2. Honorários Adicionais: Algumas situações podem demandar honorários adicionais, como deslocamentos ou deslocações em áreas remotas.
  3. Medição de Resultados Considerados: É imprescindível que advogados informem seus clientes sobre quaisquer custos adicionais que possam surgir durante a prestação de serviços, garantindo que todos estejam na mesma página em relação ao que foi acordado.

Conclusão

A Tabela OAB é uma ferramenta vital para a prática da advocacia no Brasil. Proporciona um guia claro para honorários e contribui para práticas comerciais justas e transparentes. É aconselhável que tanto advogados quanto clientes se familiarizem com suas regras e princípios, garantindo que as relações sejam sempre pautadas pela clareza e respeito mútuo.

Verifique sempre as atualizações na Tabela OAB e não hesite em consultar a seccional de seu estado para obter informações que possam impactar a sua prática ou suas decisões. Uma boa orientação sobre a Tabela pode ser um diferencial importante na sua carreira jurídica.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que devo fazer se um advogado me cobrar acima dos valores da Tabela OAB?

Se você sentir que está sendo cobrado de forma abusiva, pode entrar em contato com a seccional da OAB do seu estado para buscar orientações e, se necessário, formalizar uma queixa.

Existe diferença na Tabela OAB entre os estados brasileiros?

Sim. Cada seccional da OAB tem autonomia para definir suas próprias tabelas de honorários, o que pode gerar variações significativas entre estados.

A Tabela OAB é obrigatória para todos os advogados?

A Tabela OAB serve como uma diretriz, mas os advogados têm a liberdade de negociar seus honorários, desde que ambas as partes concordem.

Como os honorários de êxito funcionam?

Os honorários de êxito são um percentual acordado que o advogado recebe caso a ação resulte em sucesso. Este valor deve ser discutido e formalizado antes do início do trabalho.

Posso exigir que um advogado siga a Tabela OAB?

Embora a tabela ofereça diretrizes, um acordo prévio entre advogado e cliente deve ser respeitado. Assim, sempre busque um entendimento claro em relação aos honorários antes do início do trabalho.

Referências

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