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Tabela NCM: Guia Completo e Atualizações 2023

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

A Tabela NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é uma ferramenta essencial para empresas que atuam no comércio exterior, sendo um sistema que classifica e categoriza produtos para facilitar a tributação e o controle aduaneiro. O conhecimento adequado sobre a NCM é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal e assegurar que os impostos de importação e exportação sejam pagos corretamente. Neste guia completo, vamos explorar tudo que você precisa saber sobre a Tabela NCM, incluindo suas atualizações em 2023, além de fornecer dicas valiosas para navegar por esse tema crucial.

O que é a Tabela NCM?

A Tabela NCM consiste em um código de oito dígitos que identifica cada produto comercializado no Brasil e nos países do Mercosul. Esses códigos são utilizados para o controle aduaneiro, cobrança de impostos, e para entender o fluxo de mercadorias entre os países que fazem parte do bloco econômico. A NCM é baseada no Sistema Harmonizado (HS), um sistema global de classificação de produtos, desenvolvido pela Organização Mundial das Alfândegas.

Por que a NCM é importante?

A correta classificação dos produtos na Tabela NCM é importante por várias razões:

  1. Tributação: A NCM determina os impostos que incidirão sobre o produto, como o IPI, ICMS e PIS/COFINS.
  2. Regulamentações: Alguns produtos estão sujeitos a regulação específica e só podem ser importados ou comercializados com a devida NCM.
  3. Facilidade na Exportação e Importação: Ter o código NCM correto garante que as mercadorias passem pela alfândega sem problemas e que os processos sejam mais rápidos e eficientes.

Como funciona a classificação na NCM?

A Tabela NCM se organiza em capítulos, que são divididos em categorias e subcategorias. Os primeiros dois dígitos do código representam o capítulo, os quatro primeiros dígitos representam a posição, e os oito dígitos finais representam a subposição. Essa estrutura permite que, conforme você avança nos dígitos do código, a descrição dos produtos se torne mais específica. Vamos dar uma olhada em um exemplo prático:

Cada categoria inclui uma descrição detalhada para facilitar a identificação e a classificação correta do produto.

Atualizações da Tabela NCM em 2023

Em 2023, várias atualizações foram feitas na Tabela NCM, incluindo a exclusão de produtos obsoletos, a inclusão de novas tecnologias e a reclassificação de itens existentes. É fundamental que as empresas se mantenham atualizadas sobre essas alterações, uma vez que a falta de conformidade pode resultar em multas, atrasos na liberação de mercadorias e outras complicações.

Mudanças Específicas de Produtos

Um exemplo de atualização relevante é a inclusão de novas categorias para produtos de tecnologia, como hardware e software, que têm ganhado espaço no mercado brasileiro. Além disso, foi feita uma revisão nas classificações de produtos de saúde e segurança, levando em conta as inovações trazidas pela pandemia de COVID-19.

Como encontrar e utilizar a Tabela NCM

Encontrar a NCM de um produto pode ser desafiador, mas existem algumas estratégias que podem facilitar esse processo.

Utilização do site da Receita Federal

A Receita Federal do Brasil disponibiliza uma ferramenta online para consulta de NCM, onde você pode procurar pelo código, nome do produto ou descrição. É aconselhável utilizar o site sempre que for necessário classificar um novo produto ou revisar a classificação de produtos já existentes.

Consulta à Tabela NCM em PDF

Outra forma de acessar a Tabela NCM é através do download do arquivo em PDF do site oficial da Receita Federal. O documento pode ser filtrado por capítulos, facilitando a busca pela NCM correta.

Dicas para evitar problemas com a NCM

Para evitar complicações com a Tabela NCM, é importante seguir algumas orientações:

  1. Manter-se Atualizado: Sempre verifique as atualizações trimestrais e anuais na Tabela NCM.
  2. Treinamento da Equipe: Garanta que sua equipe de importação e exportação esteja treinada e actualizada sobre as regras de classificação.
  3. Consultar Especialistas: Quando em dúvida, procure o auxílio de despachantes aduaneiros ou consultores especializados em classificação fiscal de produtos.

Conclusão

Compreender a Tabela NCM é essencial para qualquer empresa que deseje operar no comércio exterior de forma legal e consciente. O correto uso dos códigos NCM não só ajuda a evitar problemas com a Receita Federal, mas também garante que sua empresa opere de forma eficiente e competitiva no mercado. Manter-se atualizado sobre as mudanças e implementar boas práticas na classificação de produtos pode trazer uma série de benefícios, desde economias em impostos até um fluxo de negócios mais fluido.

FAQ

O que é NCM?

A NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul, um sistema que classifica produtos para facilitar a tributação e o controle aduaneiro.

Como posso encontrar a NCM de um produto?

Você pode buscar a NCM utilizando a ferramenta de consulta no site da Receita Federal ou através de pesquisa na Tabela NCM disponibilizada em PDF.

As atualizações da Tabela NCM são frequentes?

Sim, a Tabela NCM é atualizada frequentemente para incluir novas tecnologias e remover produtos obsoletos. É importante verificar as atualizações periodicamente.

O que acontece se eu classificar meu produto com a NCM errada?

Classificar um produto incorretamente pode resultar em multas, atrasos na liberação de mercadorias e problemas com a Receita Federal.

Referências

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