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Tabela IPVA 2024 CE: Tudo que Você Precisa Saber!

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, conhecido como IPVA, é uma obrigação anual para os proprietários de veículos no Brasil. A tabela IPVA 2024 CE (Ceará) é uma ferramenta essencial para entender quanto você deve pagar, quando realizar o pagamento e as possíveis formas de quitação. Neste artigo, vamos detalhar tudo que você precisa saber sobre o IPVA 2024 no Ceará, incluindo informações sobre alíquotas, prazos e opções de pagamento.

O que é o IPVA?

O IPVA é um imposto estadual que incide sobre a propriedade de veículos automotores. A arrecadação do imposto é dividida entre o Estado e os Municípios, sendo utilizado para financiar diversas áreas, como saúde e educação. No Ceará, o IPVA é administrado pela Secretaria da Fazenda do Estado (SEF-CE) e a tabela do imposto é atualizada anualmente, com base nos valores venais dos veículos.

Como é calculado o valor do IPVA?

O cálculo do valor do IPVA é simples, mas varia de acordo com o tipo e o valor venal do veículo. As alíquotas aplicáveis no Ceará geralmente ficam entre 1% a 4%, dependendo do tipo de veículo. Para calcular o imposto, é necessário seguir a seguinte fórmula:

Valor do IPVA = Valor Venal do Veículo x Alíquota

Por exemplo, se você tiver um veículo avaliado em R$ 30.000,00 e a alíquota for de 3%, o cálculo será:

IPVA = 30.000 x 0,03 = R$ 900,00

Tabela IPVA 2024 CE

A tabela IPVA 2024 CE apresenta as datas de pagamento e também as alíquotas que se aplicam aos diferentes tipos de veículos. É importante ressaltar que a tabela é disponibilizada anualmente pela Secretaria da Fazenda do Ceará e pode sofrer alterações.

Datas de pagamento

Final da PlacaPrimeira ParcelaSegunda ParcelaTerceira Parcela
110/01/202410/02/202410/03/2024
211/01/202411/02/202411/03/2024
312/01/202412/02/202412/03/2024
413/01/202413/02/202413/03/2024
514/01/202414/02/202414/03/2024
615/01/202415/02/202415/03/2024
716/01/202416/02/202416/03/2024
817/01/202417/02/202417/03/2024
918/01/202418/02/202418/03/2024
019/01/202419/02/202419/03/2024

Alíquotas do IPVA 2024 CE

As alíquotas do IPVA no Ceará podem variar conforme o tipo de veículo:

Essas alíquotas são aplicáveis ao valor venal dos veículos, que é estabelecido anualmente pela SEF-CE.

Como realizar o pagamento do IPVA?

O pagamento do IPVA pode ser feito de diversas formas, o que facilita a quitação desse imposto. As principais opções incluem:

Pagamento à vista

Os proprietários de veículos podem optar pelo pagamento à vista, que geralmente oferece um desconto sobre o valor total do imposto. Para isso, é necessário acessar o site da Secretaria da Fazenda do Ceará e gerar o boleto do IPVA.

Parcelamento

Se você prefere não quitar o imposto de uma só vez, é possível parcelá-lo em três vezes. As parcelas devem ser pagas nas datas estabelecidas na tabela, e não há desconto nesse caso.

Utilização de aplicativos

Atualmente, muitos Estados disponibilizam aplicativos que facilitam a consulta e o pagamento do IPVA. No Ceará, o aplicativo da SEF-CE pode ser utilizado para gerar boletos, consultar valores e verificar pendências.

Isenção e redução do IPVA

Alguns veículos podem ter direito à isenção ou redução do IPVA. No Ceará, essa possibilidade é bastante restrita e, geralmente, pode ser aplicada a:

Para solicitar a isenção, o proprietário deve apresentar a documentação necessária à Secretaria da Fazenda do Estado, antes do vencimento do pagamento do IPVA.

Regularização de veículos com débitos

É fundamental que os débitos de IPVA estejam regularizados para que o proprietário não enfrente problemas ao realizar o licenciamento do veículo. Aqui estão algumas etapas que devem ser seguidas para regularização:

  1. Consulta de Pendências: Acesse o portal da SEF-CE e verifique se há débitos pendentes.
  2. Geração de Boleto: Caso existam pendências, gere os boletos para pagamento.
  3. Pagamento: Realize o pagamento nos bancos autorizados.
  4. Comprovante: Guarde o comprovante de pagamento, que deverá ser apresentado para a regularização do licenciamento.

Conclusão

O IPVA é um imposto obrigatório e essencial para a manutenção de serviços públicos no Ceará. É importante que os proprietários de veículos fiquem atentos às datas de pagamento, alíquotas e possibilidades de isenção. Com as informações corretas e o planejamento adequado, você pode evitar surpresas e garantir que seu veículo esteja sempre regularizado. A tabela IPVA 2024 CE é uma ferramenta indispensável para todos os proprietários e deve ser consultada anualmente.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que é o valor venal do veículo?

O valor venal é a quantidade que o veículo tem de mercado e que serve como base de cálculo para o IPVA. Esse valor é estabelecido anualmente pela Secretaria da Fazenda do Estado.

2. O IPVA é cobrado de todos os tipos de veículos?

Sim, o IPVA é cobrado de todos os veículos automotores, incluindo carros, motocicletas, caminhões, ônibus e outros.

3. Como posso contestar o valor do IPVA?

Caso o proprietário não concorde com o valor venal estabelecido, poderá solicitar a revisão junto à Secretaria da Fazenda do Ceará, apresentando a documentação necessária que comprove o valor de mercado.

4. O que acontece se eu não pagar o IPVA?

Quem não paga o IPVA pode acumular juros e multas. Além disso, o veículo pode ter restrições para o licenciamento e algumas operações, como transferências de propriedade.

5. Existe desconto para pagamento antecipado do IPVA?

Sim! Normalmente, o pagamento à vista pode oferecer desconto, mas é necessário verificar no site da Secretaria da Fazenda, pois os critérios podem mudar anualmente.

Referências

  1. Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
  2. Lei Ordinária do IPVA no Ceará
  3. Guia do Cidadão sobre IPVA

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