Tabela de Honorários OAB SP: Entenda e Conheça Valores

A Tabela de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (OAB SP) é um instrumento essencial para a regulamentação e transparência na cobrança de honorários pelos advogados. Muitas vezes, os clientes se sentem perdidos diante da complexidade dos valores e da prestação de serviços jurídicos, e é por isso que entender essa tabela é fundamental tanto para os profissionais da advocacia quanto para os clientes que buscam um advogado. Neste artigo, iremos explorar em profundidade a Tabela de Honorários OAB SP, detalhando seu funcionamento, os valores aplicáveis e a importância de sua utilização.

Importância da Tabela de Honorários

A Tabela de Honorários é um documento que estabelece os valores mínimos que os advogados podem cobrar pelos serviços prestados. Este documento é fundamental para a manutenção da ética profissional, garantindo que não haja concorrência desleal entre os advogados e que os clientes tenham uma noção clara do que esperar em termos de custos. Além disso, a tabela busca proteger tanto o advogado quanto o cliente, evitando surpresas financeiras e assegurando uma remuneração justa para o trabalho realizado.

Como Funciona a Tabela de Honorários OAB SP

A Tabela de Honorários OAB SP é atualizada periodicamente, podendo variar conforme a complexidade e a natureza dos serviços. Os honorários são categorizados em diferentes tipos de ações, como cíveis, trabalhistas, tributárias entre outras, e cada tipo possui uma faixa de valores a ser seguida. Vale ressaltar que os valores apresentados na tabela são mínimos, e os advogados têm a liberdade de negociar honorários superiores, dependendo do caso e das habilidades do profissional.

Pagamentos adicionais, como taxas de cartório, despesas processuais e deslocamentos, não estão incluídos na tabela e devem ser discutidos entre advogado e cliente antes da contratação. Essa prática garante a transparência nas relações jurídicas e evita mal-entendidos.

Estrutura da Tabela de Honorários OAB SP

Os valores na Tabela de Honorários da OAB SP são divididos em categorias baseadas na natureza da causa. Para facilitar a compreensão, vamos abordar algumas das seções mais relevantes da tabela:

Honorários em Ações Cíveis

As ações cíveis incluem questões como contratos, indenizações, e disputas de propriedade. Os honorários variam segundo a complexidade da ação e o valor da causa. Por exemplo, para causas até um determinado limite, os honorários podem variar entre X% a Y% do valor da causa, enquanto causas mais complexas podem apresentar valores fixos ou uma porcentagem maior.

Honorários em Ações Trabalhistas

As causas trabalhistas, que envolvem relações de trabalho, também têm suas especificidades na Tabela de Honorários. Geralmente, o advogado pode cobrar um percentual sobre o valor da causa ou uma quantia fixa, dependendo do tipo de ação, como reclamações de verbas rescisórias, horas extras, entre outros. A tabela considera a urgência e a complexidade do caso, visando um equilíbrio nas relações de trabalho.

Honorários em Ações Tributárias

No âmbito tributário, onde as causas podem ser bastante complexas e envolver quantias consideráveis, os honorários sugeridos estão frequentemente mais elevados. A Tabela de Honorários OAB SP pode estipular valores que variam com base no valor do crédito tributário discutido. Isso garante que o advogado seja devidamente compensado por serviços que, muitas vezes, requerem uma análise aprofundada e conhecimentos especializados.

Valores Praticados e Exemplos

Para dar uma ideia mais clara dos valores estabelecidos, vamos apresentar alguns exemplos de honorários mínimos sugeridos na tabela:

Exemplo 1: Ação de Cobrança

• Ação de cobrança até R$ 20.000,00: Honorário mínimo de R$ 2.000,00
• Ação de cobrança entre R$ 20.001,00 e R$ 100.000,00: Honorário mínimo de R$ 4.000,00.

Exemplo 2: Ação Trabalhista

• Reclamada de horas extras: Honorário mínimo de 20% sobre o valor total que for arbitrado.

Exemplo 3: Ação de Indenização

• Ação de indenização por danos morais: Honorário mínimo de R$ 3.000,00 para causas até R$ 50.000,00.

Como Consultar a Tabela de Honorários

A consulta à Tabela de Honorários da OAB SP é simples e pode ser feita online através do site oficial da OAB. A tabela está disponível em formato PDF e pode ser baixada para consulta a qualquer momento. É importante que advogados e clientes estejam familiarizados com esses valores, a fim de evitar desconfortos e questões éticas nas relações contratuais.

Conclusão

A Tabela de Honorários OAB SP é um instrumento vital na regulamentação da advocacia no Estado de São Paulo. Compreender seus valores e categorias é essencial para todos os envolvidos no processo legal. Advogados devem utilizar essa tabela como base para a cobrança justa de honorários, enquanto os clientes devem estar cientes de seus direitos e dos custos associados aos serviços jurídicos. Para qualquer consulta, sempre é recomendado que as partes dialoguem abertamente sobre honorários e expectativas, garantindo assim uma relação profissional saudável e transparente.

FAQ

1. A Tabela de Honorários é obrigatória?

Sim, a tabela serve como uma orientação de valores para os advogados e deve ser seguida como um padrão mínimo.

2. Posso negociar os honorários com meu advogado?

Sim, os honorários podem ser negociados entre advogado e cliente, desde que respeitados os valores mínimos estipulados pela tabela.

3. O que não está incluído nos honorários?

As despesas processuais, taxas de cartório e outras taxas relacionadas ao processo não estão incluídas e devem ser discutidas à parte.

4. A Tabela de Honorários é a mesma para todo o Brasil?

Não, cada Seccional da OAB tem sua própria tabela de honorários, portanto é importante consultar a tabela da OAB do seu estado.

Referências

• Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo
• Tabela de Honorários - OAB SP
• Código de Ética e Disciplina da OAB