Tabela de Honorários OAB SP: Valores e Orientações

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

A Tabela de Honorários da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é um documento que estabelece os valores mínimos que os advogados devem cobrar pelos seus serviços jurídicos em São Paulo. Compreender essa tabela é crucial para profissionais da advocacia, assim como para clientes que desejam ter clareza sobre os custos relacionados a serviços jurídicos. Neste artigo, vamos explorar os detalhes sobre a Tabela de Honorários da OAB SP, os valores, orientações e considerações importantes que todos devem saber.

O Que É a Tabela de Honorários da OAB SP?

A Tabela de Honorários da OAB SP é um instrumento que visa regulamentar os honorários advocatícios, disponibilizando informações claras sobre os valores mínimos a serem cobrados pelos serviços prestados pelos advogados. A tabela é um importante recurso, pois ajuda a evitar a concorrência desleal entre os profissionais da área, garantindo uma remuneração justa e digna para o trabalho realizado pelos advogados.

Importância da Tabela

Com a Tabela de Honorários, tanto advogados quanto clientes se beneficiam. Para os advogados, a tabela serve como uma proteção contra práticas desleais e contra a desvalorização do trabalho jurídico. Para os clientes, ter acesso a esses valores facilita a escolha de um profissional qualificado, que atua de acordo com regras éticas e de mercado. Assim, a tabela contribui para a valorização da profissão e para a transparência nas relações contratuais entre advogados e clientes.

Estrutura da Tabela de Honorários

Tipos de Honorários

Os honorários advocatícios podem ser classificados em diferentes categorias, e a Tabela da OAB SP contempla uma variedade de serviços. Os principais tipos de honorários incluem:

Honorários Contratuais

Os honorários contratuais são aqueles previamente estipulados entre o advogado e o cliente no momento da contratação dos serviços. Este tipo de honorário deve respeitar os valores mínimos estabelecidos pela tabela e pode variar em função da complexidade do caso, tempo estimado de trabalho e outros fatores.

Honorários Sucumbenciais

Os honorários sucumbenciais são aqueles devidos pela parte perdedora do processo à parte vencedora e têm como base um percentual sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido. A Tabela OAB SP estabelece diretrizes sobre como esses honorários devem ser calculados.

Honorários Arbitrais

Honorários arbitrais são aqueles cobrados por advogados que atuam em processos de arbitragem. Assim como os honorários contratuais, devem/can ser ajustados de acordo com o que for acordado entre as partes, sempre respeitando os valores mínimos da tabela.

Valores Mínimos

Os valores estabelecidos na Tabela de Honorários da OAB SP variam conforme a natureza da causa e o valor da ação. Aqui estão alguns exemplos de honorários mínimos previstos:

• Ação de Indenização: Para ações de indenização, o honorário mínimo pode variar entre R$ 1.500,00 e R$ 5.000,00, dependendo do valor da causa.
• Ação de Famílias: Em casos de divórcios e guarda de crianças, os honorários normalmente variam entre R$ 2.000,00 e R$ 10.000,00, variando conforme a complexidade e o tempo estimado do processo.
• Consultorias: Para serviços de consultoria e parecer jurídico, os honorários mínimos são, em média, de R$ 300,00 a R$ 1.500,00, também de acordo com a natureza do trabalho.

Tabela de Honorários e a Ética Profissional

A Tabela de Honorários não é apenas uma tabela de preços; ela reflete o compromisso da OAB com a ética profissional. É fundamental que os advogados respeitem esses valores, não apenas por questões legais, mas também por uma questão de respeito pela profissão e pelos colegas. O descumprimento das diretrizes da tabela pode resultar em sanções disciplinares, que vão desde advertências a suspensões.

Como Funciona a Tabela de Honorários da OAB SP?

Acessibilidade e Consulta

A Tabela de Honorários da OAB SP está disponível online no site da OAB. Advogados e cidadãos podem consultar a tabela a qualquer momento, facilitando o acesso às informações necessárias para a contratação de serviços advocatícios. É importante que tanto advogados quanto clientes consultem a tabela regularmente, pois ela pode ser atualizada ao longo do tempo, refletindo as mudanças econômicas e as necessidades do mercado.

Regras para Adequação dos Honorários

Os honorários cobrados pelos advogados devem estar de acordo com a tabela e podem ser fixados em percentual sobre o valor da causa ou em valores fixos. Além disso, os advogados são aconselhados a justifica a formação do valor cobrado, detalhando para seus clientes todos os elementos que influenciaram o cálculo do honorário.

Conclusão

A Tabela de Honorários da OAB SP é um elemento fundamental na regulamentação da prática da advocacia no estado de São Paulo. Os valores estabelecidos promovem uma concorrência leal, asseguram a remuneração digna dos advogados e protegem os direitos dos clientes. Para os advogados, é essencial manter-se atualizado com as diretrizes da tabela, garantindo que seus honorários estejam alinhados às normas e respeitando a ética profissional. Para os clientes, compreender os valores e as orientações contidas na tabela é crucial na hora de contratar um advogado.

Portanto, ao buscar serviços jurídicos, tanto advogados quanto clientes devem consultar a tabela, conferir as orientações e garantir que todos os aspectos legais estejam respeitados, criando uma relação transparente e justa.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O Que Fazer Se o Advogado Cobrar Acima da Tabela de Honorários?

Caso você sinta que o advogado está cobrando um valor acima do estabelecido na tabela da OAB, é recomendável que você leve essa questão a público, conversando com o profissional ou fazendo uma denúncia junto à OAB. Os advogados devem sempre seguir as orientações e valores da tabela.

2. A Tabela de Honorários É a Mesma em Todo o Brasil?

Não, cada Seccional da OAB tem sua própria tabela de honorários. Assim, os valores e as categorias estabelecidas podem variar de acordo com a localidade. É importante verificar a tabela específica da OAB do seu estado.

3. Os Honorários Podem Ser Negociados Com o Advogado?

Sim, os honorários podem ser negociados, desde que respeitem os valores mínimos estabelecidos pela tabela. Esse diálogo é importante para que ambas as partes cheguem a um acordo que seja benéfico.

4. Como a Tabela de Honorários É Atualizada?

A Tabela de Honorários é revisada e atualizada pela OAB em períodos determinados, levando em consideração a realidade econômica, as necessidades do mercado e as demandas da categoria.

5. Quais as Consequências de Não Respeitar a Tabela?

Os advogados que descumprem as diretrizes da tabela de honorários podem ser submetidos a processos administrativos e sanções disciplinares pela OAB, que podem variar de advertências a suspensões.

Referências

1. Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo: Tabela de Honorários
2. Códigos de Ética e Disciplina da OAB
3. Estatísticas sobre Honorários Advocatícios no Brasil
4. Conselho Federal da OAB - Tabela de Honorários

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