Tabela do PIS 2021: Valores e Datas Importantes

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

O Programa de Integração Social (PIS) é uma contribuição social que tem como objetivo garantir o pagamento de benefícios aos trabalhadores brasileiros. Em 2021, a tabela do PIS trouxe várias alterações nos valores e nas datas importantes que merecem ser destacadas. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente a tabela do PIS para o ano de 2021, seus valores e datas relevantes, além de esclarecer algumas dúvidas comuns sobre o programa. O conhecimento sobre a tabela do PIS é essencial, principalmente para os trabalhadores que buscam entender seus direitos e os benefícios que podem ser acessados.

O que é o PIS?

O PIS foi criado pela Lei Complementar nº 7/1970, regulamentando a arrecadação para financiar o pagamento do Abono Salarial, um benefício voltado aos trabalhadores de baixa renda. O abono é destinado a trabalhadores que atendem a critérios específicos, como o tempo de serviço e a remuneração recebida. Ao longo dos anos, o PIS passou por diversas transformações, mas seu objetivo principal de assegurar benefícios aos trabalhadores permanece inalterado.

Quem tem direito ao PIS?

Para ter direito ao abono salarial do PIS, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos fundamentais. Os principais critérios incluem:

1. Estar cadastrado no PIS: O trabalhador deve ter um número de inscrição no PIS, que é fornecido quando ele tem seu primeiro emprego com carteira assinada.
2. Tempo de serviço: O trabalhador deve ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para o pagamento do abono.
3. Remuneração: A média de remuneração mensal não pode ultrapassar o valor de dois salários mínimos durante o ano-base.
4. Informação da empresa: A empresa onde o trabalhador está empregado deve estar corretamente registrada e ter feito a devida informação ao sistema da Caixa Econômica Federal.

Tabela do PIS 2021

A tabela do PIS é anualmente ajustada para acompanhar as mudanças no salário mínimo e na economia do país. Para 2021, a tabela trouxe alterações significativas que impactam diretamente o valor do abono salarial.

Abono Salarial PIS/PASEP 2021

Valores do Abono Salarial do PIS para o ano de 2021 são distribuídos de acordo com o tempo trabalhado e são calculados conforme a seguinte tabela:

O cálculo do valor do abono considera um intervalo proporcional a cada mês trabalhado, de forma que o trabalhador que ficou menos tempo empregado também possa ter direito a uma quantia referente ao período trabalhado.

Datas Importantes

Em 2021, houve uma série de datas importantes que os trabalhadores devem estar atentos para garantir o recebimento do PIS. Essas datas são cruciais para que os trabalhadores possam solicitar o abono e acompanhar a liberação dos valores.

Calendário de Pagamento

Abaixo estão as datas de liberação do PIS/Pasep referente ao ano de base 2020:

Como Consultar o PIS

Consultar o saldo do PIS é uma tarefa simples e pode ser feita através de diferentes plataformas. Abaixo, listamos os passos para realizar a consulta do seu PIS:

1. Site da Caixa Econômica Federal: Acesse o site oficial da Caixa, vá até a área "Consulta PIS", e informe os dados solicitados, como o número do NIS (Número de Identificação Social) e a data de nascimento.
2. Aplicativo Caixa: O aplicativo também oferece a opção de consulta rápida. Baixe, entre na área de benefício e preencha os dados necessários.
3. Central de Atendimento: Outra opção é entrar em contato com a Central de Atendimento da Caixa pelo telefone 0800 726 0207.

Como Receber o PIS

Para receber o PIS, é importante seguir alguns passos:

Cadastramento

O primeiro passo é se assegurar de que o cadastro no PIS está ativo. Esse registro deve ser feito pela empresa contratante e deve conter todas as informações corretas do trabalhador.

Solicitação do Abono

Caso o trabalhador tenha direito ao abono, é necessário fazer a solicitação. Isso pode ser feito diretamente em agências da Caixa ou de forma online, através do aplicativo ou site do banco.

Documentação Necessária

Ao solicitar o benefício, é importante ter em mãos alguns documentos, como:

• Número do PIS/NIS
• Carteira de Trabalho
• Documentos pessoais (RG, CPF)

Dúvidas Frequentes (FAQ)

O que é o PIS?

O PIS é um programa que visa integrar o trabalhador ao mercado de trabalho e garantir o pagamento de benefícios sociais.

Quem tem direito ao abono salarial do PIS?

Trabalhadores que exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base e que atendem a outros critérios estabelecidos têm direito ao abono.

Como eu sei se tenho direito ao PIS?

Você pode consultar seu direito ao PIS no site da Caixa Econômica ou entrar em contato com o telefone 0800 726 0207.

Quais são as datas de pagamento do PIS 2021?

As datas de pagamento dependem do mês de nascimento do trabalhador, conforme tabela disponibilizada anteriormente.

Como posso consultar o valor do meu benefício PIS?

A consulta pode ser realizada através do site da Caixa, do aplicativo Caixa ou pelo telefone.

Conclusão

Compreender a tabela do PIS 2021 é essencial para que os trabalhadores brasileiros estejam cientes de seus direitos. As informações sobre valores e datas importantes possibilitam um melhor planejamento financeiro e a garantia de acesso aos benefícios que pertencem a cada trabalhador. O PIS é uma ferramenta fundamental que promove a cidadania e o suporte aos trabalhadores mais vulneráveis, e estar atento às mudanças e atualizações desse programa é crucial para garantir que você não perca esse direito.

Referências

1. Caixa Econômica Federal. (2021). Programa de Integração Social (PIS).
2. Lei Complementar nº 7/1970.
3. Portal da Transparência. (2021).
4. Ministério do Trabalho e Emprego. (2021). Consultas sobre o PIS.

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