Tabela do Pagamento do PIS: Consulte o Calendário 2023

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício direito de todos os trabalhadores que atuam em empresas privadas no Brasil. Trata-se de um fundo que visa promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento da empresa, além de proporcionar um abono salarial ao trabalhador que atenda às exigências legais. Neste artigo, vamos explorar a tabela de pagamento do PIS, detalhando o calendário para o ano de 2023, além de esclarecer dúvidas comuns, trazer informações úteis e auxiliar os trabalhadores a entenderem melhor seus direitos.

O que é o PIS?

O PIS é um programa criado pela Lei Complementar Nº 7, de 07 de setembro de 1970, que busca arrecadar recursos para financiar o pagamento do Abono Salarial aos trabalhadores que atendem a determinados critérios. O valor do abono salarial varia conforme o número de meses trabalhados com carteira assinada no ano base. Em 2023, o pagamento do PIS fica sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que gerencia a distribuição dos benefícios.

Como Funciona o Pagamento do PIS?

O pagamento do PIS ocorre anualmente, e é dividido em lotes com datas e grupos de recebimento específicos. Os trabalhadores têm direito ao PIS, caso tenham exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias no ano anterior ao do pagamento e satisfaçam outras condições como a obtenção de um salário médio inferior a dois salários mínimos por mês.

Condições para Receber o Abono Salarial do PIS

1. Registro em Carteira: O trabalhador deve estar registrado formalmente.
2. Tempo de Serviço: É necessário ter trabalhado com carteira assinada por um período mínimo de 30 dias no ano-base.
3. Renda: A remuneração mensal média não pode ultrapassar dois salários mínimos.
4. Cadastro: O trabalhador deve ter o cadastro no PIS atualizado.

Tabela de Pagamento do PIS 2023

A tabela de pagamentos é dividida por meses e conforme o ano de nascimento do beneficiário. Abaixo, apresentamos o calendário do PIS para 2023:

Como Consultar o Pagamento do PIS?

A consulta ao saldo e ao pagamento do PIS pode ser realizada de diversas maneiras:

1. Aplicativo Caixa Tem: O aplicativo oferece uma interface simples para consulta.
2. Site da Caixa Econômica Federal: No portal oficial da Caixa, informações sobre o PIS estão disponíveis.
3. Telefone: O trabalhador pode ligar para o número de atendimento da Caixa e solicitar informações.

Como Receber o Abono Salarial do PIS

O Abono Salarial do PIS pode ser recebido de diferentes maneiras. O mais comum é através do pagamento feito diretamente na conta do trabalhador. Além disso, é possível sacar o valor em caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal ou nas agências físicas. Para os trabalhadores cadastrados há mais tempo, pode ocorrer a transferência diretamente para a conta bancária informada na hora do cadastro.

Valores do PIS em 2023

Em 2023, o valor máximo do Abono Salarial do PIS é de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.302,00. O valor é proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base:

• 1 mês: R$ 110,17
• 2 meses: R$ 220,34
• 3 meses: R$ 330,51
• 4 meses: R$ 440,68
• 5 meses: R$ 550,85
• 6 meses: R$ 661,02
• 7 meses: R$ 771,19
• 8 meses: R$ 881,36
• 9 meses: R$ 991,53
• 10 meses: R$ 1.101,70
• 11 meses: R$ 1.211,87
• 12 meses: R$ 1.302,00

Dúvidas Comuns Sobre o PIS

Quem tem direito a receber o PIS?

Todo trabalhador formal que tenha atuado no setor privado, registrado em carteira, por ao menos 30 dias no ano base e que tenha recebido em média até dois salários mínimos mensais.

O que fazer se não receber o PIS?

Caso o trabalhador tenha todos os requisitos, mas não receba o PIS, é possível fazer uma consulta e verificar qualquer irregularidade junto à Caixa Econômica Federal. Deficiências na documentação ou pendências com o CNPJ da empresa também podem causar problemas de recebimento.

Como funciona o PIS para quem trabalha em várias empresas?

Para trabalhadores que mudam de emprego e têm múltiplas vagas, o cálculo do abono salarial é feito com base no total de meses que trabalhou com carteira assinada, sendo que o valor final do abono corresponderá ao tempo de serviço que você teve em cada estabelecimento.

O que fazer em caso de erro no valor do PIS?

Se o trabalhador perceber que o valor recebido não corresponde ao que deveria, deve entrar em contato imediatamente com a Caixa Econômica Federal. Ali, será possível solicitar uma revisão e entender o que pode ter causado a discrepância.

Conclusão

O PIS é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros que garante uma compensação anual, ajudando a manter a dignidade e a segurança financeira daqueles que trabalham no setor privado. Em 2023, com um calendário organizado e claro, os trabalhadores podem se programar para garantir seu abono salarial. Este artigo teve a intenção de esclarecer as condições para a obtenção do PIS, os valores a que cada trabalhador tem direito e como podem realizar a consulta e o recebimento. Ao se manter informado e atualizado sobre seus direitos, cada trabalhador pode garantir que esteja recebendo o que lhe é devido, contribuindo para sua segurança e controle financeiro.

FAQ

Qual é o prazo limite para o recebimento do PIS em 2023?

O prazo para o recebimento do PIS normalmente encerra em 29 de dezembro do ano em que foi liberado o pagamento. É fundamental que o trabalhador fique atento ao calendário para não perder essa oportunidade.

Como posso evitar problemas relacionados ao PIS?

Manter a documentação sempre atualizada e conferir regularmente seu registro na carteira de trabalho ajuda a evitar problemas relacionados ao PIS. Além disso, é aconselhável permanecer atento às mudanças nas políticas salariais e a novos editais de liberação.

O que acontece se o trabalhador não sacar o PIS?

Se o trabalhador não realizar o saque dentro do prazo estipulado, o valor referente ao abono salarial poderá ser revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), podendo o trabalhador perder o direito ao recurso.

Referências

• Caixa Econômica Federal
• Portal da Previdência Social
• Legislação Brasileira sobre o PIS

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