Tabela do Abono Salarial 2024: Valores e datas atualizadas
Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.
O Abono Salarial é um direito conquistado pelos trabalhadores brasileiros, que garante o pagamento de um valor extra em razão do tempo de serviço e da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Tabela do Abono Salarial 2024 apresenta valores e datas atualizadas que são essenciais para quem deseja saber mais sobre este benefícios. Neste artigo, iremos explorar de forma detalhada o que é o Abono Salarial, como ele funciona, quem tem direito, e as informações mais recentes sobre a tabela de valores para o ano de 2024.
O que é o Abono Salarial?
O Abono Salarial, também conhecido como PIS/Pasep, é um beneficio que visa complementar a renda dos trabalhadores que têm direito a ele. Este abono é pago anualmente e seu valor pode variar de acordo com o tempo de serviço e a quantidade de meses trabalhados com carteira assinada durante o ano-base.
Importância do Abono Salarial
O Abono Salarial é especialmente significativo para trabalhadores de baixa renda. Trata-se de um incentivo à formalização do trabalho e uma forma de garantir que os trabalhadores com menos recursos possam ter um apoio financeiro em momentos de necessidade. Além disso, o abono serve como uma forma de reconhecimento pelas contribuições feitas ao FGTS.
Quem tem direito ao Abono Salarial?
Para ter direito ao Abono Salarial em 2024, o trabalhador deve atender a alguns requisitos básicos. Abaixo, listamos os critérios principais:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep: O trabalhador deve estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
- Ter trabalhado com carteira assinada: É necessário ter exercido atividade laborativa com registro em carteira por, no mínimo, 30 dias no ano-base.
- Receber até 2 salários mínimos: O trabalhador deve ter uma renda mensal de até 2 salários mínimos durante o ano-base.
Tabela do Abono Salarial 2024
A Tabela do Abono Salarial 2024 trouxe algumas atualizações importantes em relação aos valores pagos e às datas de saque. Abaixo, apresentaremos as informações mais relevantes.
Valores do Abono Salarial 2024
Os valores do Abono Salarial são definidos anualmente e podem variar conforme o tempo que o trabalhador ficou empregado em um ano-base. Em 2024, o valor máximo do abono é de um salário mínimo, que está fixado em R$ 1.320,00. Mas é importante ressaltar que esse valor pode ser proporcional ao número de meses trabalhados. Abaixo, apresentamos a tabela com valores proporcionais:
Meses Trabalhados | Valor do Abono |
---|---|
1 | R$ 110,00 |
2 | R$ 220,00 |
3 | R$ 330,00 |
4 | R$ 440,00 |
5 | R$ 550,00 |
6 | R$ 660,00 |
7 | R$ 770,00 |
8 | R$ 880,00 |
9 | R$ 990,00 |
10 | R$ 1.100,00 |
11 | R$ 1.210,00 |
12 | R$ 1.320,00 |
Datas de Saque
As datas para o saque do Abono Salarial 2024 também são significativas e variam conforme o mês de nascimento do trabalhador. Os saques poderão ser realizados a partir de:
- Janeiro: 15 de janeiro de 2024
- Fevereiro: 15 de fevereiro de 2024
- Março: 15 de março de 2024
- Abril: 15 de abril de 2024
- Maio: 15 de maio de 2024
- Junho: 15 de junho de 2024
- Julho: 15 de julho de 2024
- Agosto: 15 de agosto de 2024
- Setembro: 15 de setembro de 2024
- Outubro: 15 de outubro de 2024
- Novembro: 15 de novembro de 2024
- Dezembro: 15 de dezembro de 2024
Os trabalhadores devem ficar atentos ao calendário de liberação dos valores e evitar deixar para sacar o benefício em cima da hora, já que o prazo para retirada é limitado.
Como consultar o Abono Salarial?
Portal da Transparência
Uma maneira prática e rápida de consultar a situação do seu Abono Salarial é através do Portal da Transparência. Nele, o trabalhador pode verificar se já tem direito ao benefício e se os valores já estão disponíveis para saque.
Aplicativo da Caixa Econômica Federal
Outro meio eficiente é o uso do aplicativo “Caixa Trabalhador”, disponível para Android e iOS. Nele, o trabalhador pode acessar informações sobre o saldo do FGTS, consultar sobre o Abono Salarial, além de outras informações financeiras.
Central de Atendimento da Caixa
Caso ainda tenha dúvidas, o trabalhador pode entrar em contato diretamente com a Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal, pelo telefone 0800-726-0101, que fornece informações detalhadas sobre o Abono Salarial e outras questões relacionadas ao FGTS.
Como fazer o saque do Abono Salarial?
Para realizar o saque do Abono Salarial, os trabalhadores devem seguir alguns passos simples:
- Consulta: Verifique se você têm direito ao benefício e quanto irá receber.
- Documentos Necessários: Separe os documentos como Carteira de Trabalho, RG ou CPF.
- Saque: Dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal. Para quem preferir, os saques podem ser realizados nas casas lotéricas, se o valor estiver dentro do limite permitido.
Conclusão
A Tabela do Abono Salarial 2024 traz informações relevantes que podem ajudar muitos trabalhadores brasileiros a acessarem esse importante benefício. É fundamental que os trabalhadores fiquem devidamente informados sobre as atualizações referentes a valores e prazos, garantindo assim que não percam o direito ao abono. Além disso, a formalização do trabalho e o fortalecimento dos direitos trabalhistas são elementos que devem ser constantemente defendidos. Portanto, reste sempre atento às informações que circulam sobre o Abono Salarial, pois esse direito é uma conquista que merece ser valorizada.
FAQ
1. O que é o PIS e o Pasep?
O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é voltado para servidores públicos. Ambos têm a finalidade de promover a distribuição de renda e complementar a remuneração dos trabalhadores.
2. Como é feito o pagamento do Abono Salarial?
O pagamento do Abono Salarial é feito de acordo com o mês de nascimento do trabalhador e a data de liberação dos valores é determinada pelo calendário da Caixa Econômica Federal.
3. O que acontece se eu não sacar o Abono Salarial?
Caso o trabalhador não realize o saque do Abono Salarial no prazo estipulado, o direito ao benefício pode ser perdido. Portanto, é importante ficar atento ao prazo e sacar o valor assim que estiver disponível.
4. Existe um prazo para solicitar o Abono Salarial?
Sim, existe um prazo que vai até cinco anos após o ano-base de referência. Após esse período, o trabalhador perde o direito ao benefício.
5. O Abono Salarial é cumulativo com outros benefícios?
Sim, o Abono Salarial pode ser recebido juntamente com outros benefícios, como o Seguro-Desemprego, por exemplo. Não existe impedimento para esse acúmulo, desde que o trabalhador atenda aos requisitos necessários para cada benefício.
Referências
- Caixa Econômica Federal
- Portal da Transparência
- Lei nº 7.998, de 1990
- Ministério do Trabalho e Emprego
- SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
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