Tabela de NCM: Entenda Como Consultar e Utilizar

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema de codificação utilizado para classificar mercadorias em operações de comércio exterior. O conhecimento e a utilização correta da tabela de NCM são essenciais para empresas que atuam com importação e exportação, pois possibilita a identificação precisa dos produtos e a aplicação da tributação correta. Neste artigo, vamos explorar em detalhes como consultar e utilizar a tabela de NCM, suas especificidades, aplicação, e diretrizes importantes para o seu uso no dia a dia das empresas.

O que é a Tabela de NCM?

A Tabela de NCM é uma lista que organiza os códigos usados para identificar mercadorias de forma padronizada entre os países do Mercosul. Composta por 8 dígitos, sendo os seis primeiros iguais ao Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, o NCM é essencial para os processos de cobrança de impostos e tarifas. O NCM facilita a identificação dos produtos, permitindo uma melhor fiscalização e uma troca de informações mais clara entre os países.

A NCM organiza os produtos de forma que facilite a localização e a classificação correta, contribuindo para o cumprimento das legislações tributárias e aduaneiras. Por isso, sua correta utilização tem um impacto significativo na eficiência operacional das empresas.

Importância da Nomenclatura Comum do Mercosul

O correto uso da tabela de NCM é crucial por diversas razões, incluindo:

• Tributação: Os produtos possuem diferentes alíquotas de impostos de acordo com seu código NCM. Utilizar o código correto garante que a empresa pague o imposto justo, evitando autuações fiscais.
• Regulamentação: A NCM é um identificador de produtos para regulamentações e padrões de segurança. Para certos produtos, como alimentos e eletrônicos, a classificação pelo NCM pode exigir conformidade com normativas específicas.
• Análise de mercado: As informações coletadas pela tabela de NCM podem ajudar as empresas a realizar análises de mercado, entendendo quais produtos estão em alta e quais estão em baixa.
• Facilidade na importação e exportação: Ao utilizar o código correto, o processo de desembaraço aduaneiro é facilitado, possibilitando uma liberação mais rápida das mercadorias.

Como Consultar a Tabela de NCM

Consultar a tabela de NCM é um procedimento simples, mas que requer atenção para garantir a escolha correta do código relacionado ao produto. Existem várias maneiras de consultar a tabela de NCM, que incluem:

Consulta em Websites Oficiais

O governo brasileiro e a Receita Federal disponibilizam a tabela NCM em seus sites oficiais. Você pode acessar a tabela atualizada diretamente de:

• Receita Federal - Através do site Receita Federal - NCM você pode encontrar a tabela NCM e a legislação pertinente.
• Portais do Governo: Outros portais de comércio exterior como o Portal Único de Comércio Exterior também disponibilizam informações sobre a Tabela de NCM.

Consulta através de Sistemas de Gestão

Muitas empresas utilizam sistemas de ERP (Enterprise Resource Planning) que possuem integração com a tabela de NCM. Esses sistemas permitem a busca pelo produto de maneira mais dinâmica, facilitando a inclusão do código nos processos de compra e venda.

Aplicativos Móveis

Atualmente, existem aplicativos móveis que oferecem a funcionalidade de consulta ao NCM. Esses aplicativos podem ser uma solução prática para profissionais que precisam consultar o código frequentemente em campo.

Passo a Passo para Consultar o NCM

Consultar a tabela NCM pode parecer iniciativa simples, mas requer um método para evitar erros, que podem gerar custos adicionais desnecessários. Abaixo descrevemos um passo a passo para realizar essa consulta de maneira eficiente:

1. Identifique o Produto: Antes de tudo, tenha em mente o produto que você deseja identificar. Reúna informações como tipo, material, finalidade e características gerais. Quanto mais informações você tiver, mais fácil será localizar o código correto.
2. Acesse um site oficial: Utilizar um site oficial da Receita Federal ou outros portais confiáveis é fundamental. Digite o endereço no navegador e busque pela opção de consulta à Tabela de NCM.
3. Utilize o Campo de Busca: As tabelas muitas vezes dispõem de um campo de busca. Insira palavras-chave relacionadas ao produto e pressione "Buscar".
4. Analise as Opções: Após a busca, uma lista de códigos NCM relacionados ao que você procurou aparecerá. Analise cada um deles, verificando as descrições. Preste atenção nas especificações, pois produtos similares podem ter códigos distintos.
5. Escolha e Anote o Código: Ao encontrar o NCM que corresponde exatamente ao seu produto, anote o código. Certifique-se de que a descrição esteja correta para evitar erros em futuras operações fiscais.

Utilização do Código NCM

Uma vez determinado o código NCM do seu produto, existem várias formas de utilizá-lo corretamente para garantir que a operação comercial transcorra sem dificuldades.

Em Documentos Fiscais

O NCM deve ser integralizado em diversos documentos fiscais, como:

• Notas Fiscais: É obrigatório incluir o NCM nas notas fiscais, seja eletrônica ou convencional. Essa informação ajuda a garantir que os impostos correspondentes sejam calculados corretamente.
• Declarações Importação/Exportação: A tabela NCM é essencial para a execução das declarações de importação e exportação, onde o correto preenchimento pode agilizar o processo aduaneiro.

Armazenamento de Produtos

Os códigos NCM também são muito utilizados no controle de estoque. Com a inclusão do NCM, as empresas podem facilitar a análise de quais produtos têm maior saída e quais têm movimentação mais lenta. Isso poderá auxiliar na tomada de decisões, como promoções ou planejamento de compras.

Prestação de Contas

Na hora de prestar contas, um trabalho adequado com NCM pode evitar complicações fiscais e facilitar a vida do contador. A correta classificação de produtos garante que todos os lançamentos estejam certos e alinhados com a legislação tributária.

Conclusão

A tabela de NCM é uma ferramenta crucial para o comércio exterior no Brasil e desempenha um papel vital na conformidade tributária. Compreender como consultá-la e utilizá-la corretamente pode fazer a diferença na eficiência operacional de uma empresa. Ao seguir as orientações apresentadas neste artigo, você estará melhor preparado para identificar e utilizar corretamente os códigos NCM no seu dia a dia.

A consulta e a utilização da tabela de NCM não são apenas obrigações legais, mas também uma oportunidade para gerenciar melhor os produtos, reduzir custos e melhorar a competitividade no mercado.

FAQ

O que fazer se eu não encontrar o NCM do meu produto?

Se o produto não for encontrado, é recomendável entrar em contato com a Receita Federal ou consultar profissionais especializados em comércio exterior. Eles podem fornecer orientações e a classificação correta.

Como saber se o meu NCM está atualizado?

A Tabela de NCM é atualizada periodicamente. Para garantir que você está utilizando o código atualizado, sempre consulte as versões mais recentes disponíveis nos sites oficiais.

O NCM pode variar entre produtos similares?

Sim, produtos similares podem ter NCMs distintos dependendo de características específicas, como materiais, acabamentos e funcionalidades. É importante checar cada descrição cuidadosamente.

Referências

• Receita Federal do Brasil
• Portal Único de Comércio Exterior
• Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias

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