Supracitada: Significado e Uso em Contexto Jurídico

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

No universo jurídico brasileiro, a precisão na linguagem é essencial para a correta interpretação das normas e para a efetividade do processo legal. Palavras e expressões que podem parecer simples têm significados profundos e implicações significativas. Uma dessas expressões é a palavra "supracitada." Neste artigo, exploraremos o significado e o uso de "supracitada" no contexto jurídico, oferecendo uma análise abrangente que irá esclarecer sua aplicação, implicações e importância.

O que é a Supracitada?

A palavra "supracitada" é um adjetivo que significa "mencionada anteriormente" ou "citada acima." Em documentos e textos jurídicos, essa expressão é frequentemente utilizada para referir-se a disposições, artigos ou trechos mencionados anteriormente no mesmo documento. A sua utilização tem como objetivo evitar repetições desnecessárias e garantir que o leitor compreenda claramente a quem ou a quê se refere. Assim, ao utilizar "supracitada", o redator consegue manter a clareza sem se tornar redundante.

Uso em Documentos Jurídicos

O uso de "supracitada" é particularmente relevante em diversas situações dentro do cotidiano jurídico, como em petições, contratos, e decisões judiciais. Essa expressão permite que o advogado ou o juiz faça alusão a uma informação já apresentada, sem a necessidade de repetir integralmente o conteúdo anterior. A seguir, exploraremos alguns contextos específicos em que "supracitada" é amplamente utilizada.

1. Petições e Recursos

Em petições e recursos, especialmente em apelações e embargos, a utilização de "supracitada" é comum. Por exemplo, após apresentar uma argumentação ou uma tese, o advogado pode optar por dizer: “conforme a supracitada decisão, fica evidenciado que...”. Essa forma de citação direciona o leitor à informação anterior sem exigir que ele releia um texto ou uma parte específica do documento. Esse tipo de referência melhora a fluidez do texto e evita a sobrecarga de informações.

2. Contratos

Nos contratos, os advogados frequentemente utilizam a expressão "supracitada" para referir-se a cláusulas ou condições já descritas. É uma maneira de apontar para obrigações e direitos que foram tratados anteriormente no documento. Por exemplo, um contrato pode estabelecer: “As partes concordam com a supracitada cláusula, que determina que…”. Isso torna o documento mais claro e acessível, permitindo que todos os envolvidos compreendam o contexto.

3. Decisões Judiciais

Em decisões judiciais, os juízes também se valem da expressão "supracitada" para assegurar que o julgamento esteja claro e bem fundamentado. A identificação de jurisprudências e precedentes é comum em sentenças: “Na supracitada jurisprudência, o Supremo Tribunal Federal decidiu que…”. Assim, o juiz reforça a base legal de sua decisão sem a necessidade de repropor todo o conteúdo de um julgamento anterior.

Implicações do Uso de Supracitada

O uso de "supracitada" é fundamental não só pela economia de palavras, mas também pela precisão que oferece ao discurso jurídico. A seguir, discutiremos algumas implicações do uso dessa expressão no contexto da legalidade e da interpretação de normas.

1. Clareza e Eficiência

O uso de expressões como "supracitada" contribui para a clareza na comunicação jurídica. Em um campo onde os detalhes são cruciais, a capacidade de referir-se de forma concisa a itens já mencionados aumenta a eficiência do documento. Isso é especialmente importante em litígios complexos, onde a prolixidade pode levar à confusão e à ambiguidade.

2. Referência a Normas Legais

Outra implicação do uso de "supracitada" é a sua associação com a referência a normas legais e princípios que já foram discutidos. Em contextos onde múltiplas leis e regulamentos estão em jogo, é comum que advogados e juízes façam referência a legislações anteriores utilizando essa expressão, conexões que fortalecem argumentos e embasamentos jurídicos.

3. A Importância da Redundância Controlada

Embora a redundância em documentos jurídicos possa ser vista como um problema, o uso de "supracitada" demonstra que a repetição precisa pode ser uma ferramenta útil, desde que utilizada de forma controlada. Esse conceito de redundância controlada busca garantir que o leitor ou a parte interessada não percam o fio da meada em um caso complexo, promovendo um entendimento mais fluido dos argumentos.

Conclusão

Em suma, a expressão "supracitada" desempenha um papel crucial no discurso jurídico brasileiro. Sua capacidade de fazer referências claras e concisas a trechos ou normas mencionadas anteriormente não apenas melhora a fluidez dos textos, mas também efetiva a comunicação entre partes envolvidas. Em um campo onde cada palavra conta, o uso apropriado de termos como "supracitada" consegue elevar a qualidade e a compreensão de documentos legais, contratos e decisões judiciais.

Além disso, sua importância transcende a mera economia de palavras, reafirmando a necessidade de precisão e clareza no sistema jurídico. Assim, ao empregar "supracitada", profissionais do Direito garantem que o respeito aos princípios da legalidade e da clareza estão sempre presentes em seus escritos.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. A expressão "supracitada" pode ser utilizada em outros contextos além do jurídico?

Sim, embora o uso de "supracitada" seja mais comum em textos jurídicos, a expressão pode ser aplicada em outros contextos onde se deseja referir-se a algo mencionado anteriormente, como em textos acadêmicos e artigos em geral.

2. Existe sinônimo para "supracitada"?

Um possível sinônimo poderia ser “mencionada acima” ou “citada anteriormente”, embora seja importante observar que essas expressões podem não ter a mesma formalidade que "supracitada".

3. Posso usar "supracitada" em documentos não legais?

Sim, você pode usar "supracitada" em qualquer tipo de documento que necessite de referência a informações previamente apresentadas. No entanto, é essencial considerar o contexto e a formalidade do documento para garantir que a expressão seja apropriada.

4. Quais cuidados devo ter ao utilizar "supracitada"?

É importante garantir que a referência feita com "supracitada" esteja sempre clara e que o leitor consiga identificar facilmente a que parte do texto você está se referindo. Evite usá-la excessivamente, pois isso pode gerar confusão.

Referências

• PRADO, N. F. (2020). Vade Mecum de Direito Civil. São Paulo: Editora Saraiva.
• SILVA, J. F. (2019). Manual de Prática Judicial. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris.
• TAVARES, P. R. (2021). Direito Processual Civil: Teoria e Prática. Brasília: Editora JusPodivm.

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