Significado Vigente: Entenda o que é e sua Relevância
Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.
- O que significa 'vigente'?
- A importância do conceito de "vigente"
- Aplicações do conceito de "vigente"
- No Direito
- Exemplo: A Constituição Federal
- Na Economia
- Exemplo: Regulamentação do Comércio
- Na Linguística
- Exemplo: Mudanças na linguagem coloquial
- A vigência das leis e a prática social
- O processo legislativo
- A revogação e seu impacto
- A importância da atualização e da informação
- O papel da informação
- Ferramentas para se manter informado
- Conclusão
- FAQ
- O que é uma norma vigente?
- Como posso encontrar a legislação vigente?
- O que acontece quando uma lei é revogada?
- Qual a importância de se conhecer as leis vigentes?
- Referências
A compreensão de termos e expressões frequentemente utilizados no nosso cotidiano é fundamental para a comunicação eficaz. No contexto de várias áreas, especialmente no direito, na economia e na linguística, o termo "vigente" assume importância significativa. Neste artigo, vamos explorar o significado vigente, suas diversas aplicações e a relevância desse conceito para a sociedade.
O que significa 'vigente'?
A palavra "vigente" provém do latim "vigens", que significa algo que está em vigor, ativo ou que possui presença marcante. Em um sentido amplo, "vigente" designa tudo aquilo que está em operação ou que se encontra em função. Quando falamos de normas, leis ou regulamentos, caracterizamos como "vigentes" aqueles que estão em pleno efeito e que precisam ser seguidos por todos os cidadãos.
A importância do conceito de "vigente"
O conceito de "vigente" é relevante não apenas no direito, mas também em contextos sociais, políticos e econômicos. Por exemplo, uma lei que é considerada vigente é aquela que pode ser aplicada e deve ser respeitada. Sua vigência garante que um determinado padrão de comportamento deve ser seguido pela sociedade, oferecendo previsibilidade e segurança jurídica.
A distinção entre o que é vigente e o que não é, permite que cidadãos e instituições compreendam os seus direitos e deveres. Além disso, no campo da economia, a análise da legislação vigente pode influenciar decisões de investimentos e estratégias de negócios. Uma compreensão clara sobre o que é vigente ajuda a evitar conflitos e mal-entendidos, promovendo um ambiente social mais harmônico.
Aplicações do conceito de "vigente"
No Direito
No campo jurídico, o termo "vigente" refere-se a normas que têm força de lei e que devem ser observadas. O Direito brasileiro, por exemplo, é estruturado em um sistema de normas que estão em constante mudança. Desse modo, compreende-se que uma lei pode ser revogada ou substituída por outra, o que muda sua vigência.
Exemplo: A Constituição Federal
A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, é a norma suprema que rege o país. Todas as leis que se seguem devem estar em conformidade com os princípios constantes na Constituição. Quando se diz que a Constituição é vigente, significa que suas disposições estão ativas e gerando efeitos práticos na sociedade.
Na Economia
Na economia, o conceito de vigência também é aplicado a leis e regulamentos que podem impactar o mercado. A tributação, por exemplo, é regida por leis que têm períodos de vigência. É crucial que empreendedores e investidores estejam cientes da legislação vigente para planejar suas atividades de acordo com as regras que regulam o setor econômico no qual atuam.
Exemplo: Regulamentação do Comércio
As normas que regulam o comércio, como as leis de defesa do consumidor, são exemplos de legislações cuja vigência influencia diretamente a dinâmica do mercado. Quando uma nova lei entra em vigor, as empresas devem rapidamente se adaptar para evitar penalidades e garantir a conformidade.
Na Linguística
Na linguística, o uso da palavra "vigente" pode se referir a expressões que estão atualmente aceitas e utilizadas na língua. A evolução da língua portuguesa, assim como de qualquer idioma, leva a mudanças nas palavras e expressões que estão em uso.
Exemplo: Mudanças na linguagem coloquial
Um exemplo prático é a evolução de gírias. Algumas expressões podem ser consideradas vigentes em certo contexto social, enquanto outras caem em desuso. Compreender quais gírias ou expressões são vigentes pode ser importante para uma comunicação eficaz, especialmente entre gerações diferentes.
A vigência das leis e a prática social
O processo legislativo
As leis passam por um complexo processo legislativo antes de se tornarem vigentes. Esse processo envolve várias etapas, como a proposta de projetos, discussões em assembleias e a sanção ou veto por parte de autoridades responsáveis, como o Presidente da República. A preparação para o cumprimento da lei por parte da sociedade e a conscientização sobre suas disposições são etapas fundamentais de sua vigência.
A revogação e seu impacto
Quando uma lei deixa de ser vigente, ela é considerada revogada. Essa revogação pode ocorrer de maneira expressa, quando uma nova norma a substitui diretamente, ou de maneira tácita, quando uma nova norma entra em vigor e contraria a anterior. A revogação de uma lei pode ter impactos significativos na sociedade, alterando direitos e deveres dos cidadãos, e causando necessidade de adaptação por parte de empresas e instituições.
A importância da atualização e da informação
O papel da informação
A informação é um bem valioso em uma sociedade em constante mudança, onde a vigência das normas se altera frequentemente. Estar atualizado sobre as leis vigentes é crucial para que cidadãos e instituições possam exercer seus direitos e deveres de maneira adequada.
Ferramentas para se manter informado
Felizmente, existem várias ferramentas e recursos disponíveis para que as pessoas se mantenham informadas sobre a legislação vigente. Isso inclui publicações oficiais, sites governamentais e consultorias jurídicas especializadas. Além disso, a utilização de plataformas digitais tem facilitado o acesso à informação, permitindo que a sociedade em geral acompanhe, mais de perto, as mudanças na legislação.
Conclusão
O conceito de significado vigente é amplo e essencial para a compreensão de diversos contextos, principalmente em relação ao direito, à economia e à comunicação. Compreender o que é vigente permite que as pessoas se orientem dentro de um sistema social estruturado, garantindo a segurança jurídica e a convivência harmoniosa. A relevância de estar ciente do que é vigente se reflete no cotidiano, impactando a vida profissional e pessoal dos indivíduos. Enfim, marcar a diferenciação entre o que é vigente e o que está em desuso é um exercício contínuo que fortalece tanto a sociedade quanto as relações interpessoais.
FAQ
O que é uma norma vigente?
Uma norma vigente é uma regra ou disposição que está em vigor, ou seja, que deve ser observada e respeitada pela sociedade.
Como posso encontrar a legislação vigente?
Você pode acessar sites governamentais, consultar publicações oficiais ou utilizar plataformas digitais que monitoram alterações legislativas.
O que acontece quando uma lei é revogada?
Quando uma lei é revogada, ela deixa de ter efeito, e a sociedade não precisa mais observá-la como norma de conduta. A revogação pode ser explícita ou implícita, dependendo do contexto.
Qual a importância de se conhecer as leis vigentes?
Conhecer as leis vigentes é fundamental para garantir que os cidadãos possam exercer seus direitos de forma adequada e para que instituições e empresas cumpram suas obrigações legais.
Referências
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
- GUIMARÃES, José. Manual de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Atlas, 2020.
- OLIVEIRA, Maria. A Legislação no Mercado Brasileiro. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2019.
- PORTAL DA LEGISLAÇÃO. Disponível em: www4.planalto.gov.br/legislacao. Acesso em: Outubro de 2023.
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