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Saque Aniversário: Quanto Posso Sacar do FGTS?

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador brasileiro que tem como objetivo proteger o empregado em caso de demissão sem justa causa. Contudo, o FGTS também oferece outras possibilidades de saque, como é o caso do Saque Aniversário. Essa modalidade permite que o trabalhador retire um montante anual de sua conta do FGTS, o que pode ser muito útil para realizar um sonho, quitar dívidas, fazer reformas ou até mesmo aproveitar momentos de lazer. Neste artigo, abordaremos em detalhes o que é o Saque Aniversário, quanto se pode sacar e quais as regras envolvidas.

O Que é o Saque Aniversário?

O Saque Aniversário foi criado pela Lei 13.932/2019 e implementado em 2020. Essa modalidade permite que o trabalhador opte por realizar saques anuais de uma parte do saldo disponível na conta do FGTS. A principal diferença em relação ao saque-rescisão, que é o saque tradicional do FGTS, é que no Saque Aniversário o trabalhador pode retirar um valor a cada ano, mas em compensação, ele não poderá realizar o saque total do FGTS em uma eventual demissão sem justa causa.

Como Funciona o Saque Aniversário?

Ao optar pelo Saque Aniversário, o trabalhador passa a ter um percentual de seu saldo do FGTS liberado anualmente, com base em uma tabela que leva em consideração o total de recursos na conta. Essa tabela estabelece faixas de valores que definem o montante que pode ser sacado anualmente, além de um valor fixo.

Tabela de Saque Aniversário

A tabela de Saque Aniversário é dividida em faixas de saldo. Abaixo, seguem as porcentagens e os valores fixos para cada faixa de saldo do FGTS:

Faixa do Saldo (R$)Percentual do Saque Aniversário (%)Valor Fixo (R$)
Até R$ 500,0050%0
De R$ 500,01 a R$ 1.000,0040%50
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,0030%150
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,0020%650
De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,0015%1.150
Acima de R$ 15.000,0010%1.900

Por exemplo, se um trabalhador possui R$ 7.000,00 em sua conta do FGTS, ele se enquadra na faixa de R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00, o que significa que ele poderia sacar 20% de seu saldo mais uma parte fixa de R$ 650,00 ao ano.

Como Realizar o Saque Aniversário?

Para realizar o Saque Aniversário, o trabalhador precisa seguir alguns passos:

  1. Acesso à Plataforma: O primeiro passo é acessar o aplicativo da Caixa Econômica Federal ou o site do FGTS.
  2. Autenticação: O usuário deve informar seus dados pessoais e fazer login na plataforma.
  3. Opção de Saque Aniversário: Na tela principal, o trabalhador deve procurar a opção do Saque Aniversário e seguir as instruções.
  4. Escolha da Modalidade: O trabalhador pode optar pelo Saque Aniversário e definir o valor que deseja sacar.
  5. Confirmação e Acompanhamento: Após confirmar a operação, o saque poderá ser acompanhado no mesmo aplicativo.

Prazos para o Saque

Os prazos para o Saque Aniversário são estipulados pela Caixa Econômica Federal, sendo que, geralmente, os depósitos são realizados entre o mês de aniversário do trabalhador e dois meses depois.

Vantagens e Desvantagens do Saque Aniversário

A opção pelo Saque Aniversário apresenta tanto vantagens quanto desvantagens, que devem ser analisadas pelo trabalhador antes de tomar a decisão.

Vantagens:

  1. Acesso a Dinheiro em Momentos Oportunos: O Saque Aniversário permite que o trabalhador tenha acesso a uma quantia em dinheiro anualmente, que pode ser utilizada conforme suas necessidades.
  2. Planejamento Financeiro: A previsibilidade do valor do saque pode ajudar o trabalhador a planejar suas finanças anuais.
  3. Baixa Burocracia: O processo de solicitação do saque é simplificado, com opções práticas em formato digital.

Desvantagens:

  1. Perda do Saque Total em Caso de Demissão: Ao optar pelo Saque Aniversário, o trabalhador não poderá sacar o total de seu FGTS em uma eventual demissão sem justa causa. Ele apenas poderá sacar o saldo referente ao que será liberado após a demissão, o que pode ser prejudicial em momentos de necessidade.
  2. Restrições de Saque: Os trabalhadores que optam pelo Saque Aniversário ficam restritos a esse tipo de saque e, caso queiram voltar ao regime de saque-rescisão, precisarão aguardar um período de 25 meses para fazer a mudança.

Quem Pode Optar pelo Saque Aniversário?

Todo trabalhador com registro em carteira possui o direito de optar pelo Saque Aniversário. É importante frisar que a adesão é voluntária. Independentemente de ter algum tipo de vínculo empregatício, todos os trabalhadores que possuem saldo de FGTS podem requere-lo.

Como Cancelar a Opção pelo Saque Aniversário?

Se, após optar pelo Saque Aniversário, o trabalhador decidir que não quer mais continuar com essa modalidade, é possível cancelar a adesão. No entanto, essa decisão precisa ser muito bem pensada, já que após o cancelamento, o trabalhador não poderá voltar a optar pelo Saque Aniversário por um período de 25 meses.

O cancelamento deve ser feito através do aplicativo do FGTS ou pelo site. O trabalhador deve localizar a opção de cancelamento, seguir os procedimentos e confirmar a operação. Como já mencionado, o período de 25 meses é necessário para a reavaliação da opção de saque, então essa decisão deve ser ponderada.

Conclusão

O Saque Aniversário do FGTS é uma excelente opção para muitos trabalhadores que desejam ter acesso a uma parte de seu saldo anualmente e aproveitar essa quantia para realizar projetos, quitar dívidas ou mesmo para investimento. Contudo, é importante que o trabalhador esteja atento às regras, desvantagens e condições de uso para que essa opção não se torne um empecilho em momentos de necessidade. Tomar a decisão consciente pode fazer toda a diferença na gestão financeira a longo prazo.

FAQ

1. Existe um limite para o saque no Saque Aniversário?
Sim, o limite é definido pela tabela do FGTS, que estipula faixas de valores e percentuais de saque.

2. Eu posso mudar a qualquer momento minha opção pelo Saque Aniversário?
Sim, a adesão é voluntária e pode ser cancelada, mas esteja ciente de que o retorno ao saque-rescisão vai levar 25 meses.

3. Como é feito o pagamento do Saque Aniversário?
O pagamento é realizado via transferência para conta bancária indicada pelo trabalhador após o processamento do pedido.

4. Qual o prazo para que eu receba o valor após solicitar o Saque Aniversário?
Normalmente, o valor é depositado entre o mês de nascimento do trabalhador e dois meses seguintes.

5. O que acontece se eu for demitido após optar pelo Saque Aniversário?
Se você for demitido, poderá sacar apenas o valor que é permitido de acordo com as regras do Saque Aniversário, não podendo retirar o total do FGTS.

Referências

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