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Resultado da Perícia Médica INSS: O Que Fazer?

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pela concessão de benefícios previdenciários à população brasileira, incluindo aposentadorias, pensões e auxílios por incapacidade. Um dos passos cruciais na solicitação de benefícios por incapacidade é a perícia médica, realizada por profissionais especializados que avaliam a condição de saúde do requerente e determinam a elegibilidade para o benefício. Um aspecto fundamental que muitos solicitantes enfrentam é o resultado da perícia médica do INSS. Neste artigo, vamos explorar o que fazer após receber o resultado da perícia, seja ele favorável ou não, e como lidar com cada situação.

O que é a Perícia Médica do INSS?

A perícia médica do INSS é uma avaliação realizada para verificar a condição de saúde do requerente de benefícios por incapacidade. Essa perícia tem como objetivo:

É importante destacar que a perícia médica não é realizada apenas para conceder benefícios, mas também para avaliar a necessidade de reavaliações em casos de aposentadorias por invalidez, por exemplo.

Resultado Favorável da Perícia Médica

O Que Fazer Após Receber o Resultado Favorável?

Receber um resultado favorável na perícia médica do INSS é um momento de alívio para muitos requerentes. No entanto, é vital entender quais são os próximos passos e como garantir que os benefícios sejam recebidos de maneira adequada e contínua.

1. Acompanhamento do Benefício

Após a aprovação do benefício, o INSS iniciará o pagamento em um prazo determinado. É crucial realizar o acompanhamento da concessão do benefício, que pode ser feito por meio dos seguintes canais:

2. Manter a Documentação em Dia

Assim que o benefício for concedido, o beneficiário deve manter a documentação médica atualizada. Isso é essencial, pois o INSS pode solicitar novas avaliações médicas a qualquer momento, especialmente em casos de benefícios por incapacidade. Consultas regulares com o médico e o armazenamento de receituários, laudos e exames são vitais.

3. Verificar o Prazo de Duração do Benefício

É fundamental estar ciente do prazo de duração do benefício concedido. Os auxílios por incapacidade, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), podem ter validade por tempo determinado com a necessidade de reavaliações periódicas. O beneficiário deve sempre estar à disposição para essas reavaliações, respeitando os prazos e a convocação do INSS.

Resultado Negativo da Perícia Médica

O Que Fazer Após Receber o Resultado Negativo?

Um resultado negativo da perícia médica é desanimador para muitos solicitantes que dependem do benefício para sua sobrevivência e tratamento de saúde. No entanto, existem várias etapas que podem ser seguidas após essa decisão.

1. Revisão do Laudo

A primeira ação a ser tomada é analisar cuidadosamente o laudo da perícia. Verifique as informações contidas no documento e certifique-se de entender todos os aspectos da avaliação. Em muitos casos, o laudo pode conter informações ambíguas ou incompletas que podem ser contestadas.

2. Recurso Administrativo

Caso o laudo da perícia médica não seja favorável e haja motivos para acreditar que a decisão está incorreta, o requerente pode apresentar um recurso administrativo. Esse recurso deve ser formalizado através do site do Meu INSS ou diretamente nas agências do INSS. É importante seguir todos os passos adequados e fornecer uma argumentação sólida sobre os motivos pelos quais a decisão deve ser revista.

3. Nova Perícia Médica

Outro passo que pode ser seguido é solicitar uma nova perícia médica. Isso pode ser feito por meio do mesmo processo de reavaliação mencionado no recurso. A nova perícia deve ser solicitada em prazos específicos, e é recomendável apresentar documentos médicos novos ou atualizados que comprovem a condição de saúde do solicitante.

4. Buscar Ajuda Jurídica

Se, após as tentativas de revisão e nova perícia, o resultado ainda for negativo, muitos optam por recorrer à justiça. Nesse caso, é fundamental contar com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá orientar sobre o melhor procedimento a ser seguido e os documentos necessários para ingressar com uma ação judicial.

Conclusão

O resultado da perícia médica do INSS é um divisor de águas na vida de muitos brasileiros que dependem de benefícios por incapacidade. Receber um resultado favorável é um passo importante, mas mesmo assim, é fundamental manter um acompanhamento rigoroso da documentação e do estado de saúde. Por outro lado, um resultado negativo pode ser devastador, mas é crucial lembrar que existem recursos e mecanismos disponíveis para contestar essa decisão. A melhor abordagem é sempre estar bem informado, buscar auxílio médico e jurídico adequado, e não desistir em busca de seus direitos.

FAQ

O que é a perícia médica do INSS?

A perícia médica do INSS é uma avaliação que verifica a condição de saúde do solicitante de benefícios por incapacidade para determinar a elegibilidade e o grau de incapacidade para o trabalho.

Como faço para saber o resultado da minha perícia?

O resultado da perícia pode ser consultado pelo site Meu INSS, pelo aplicativo ou pela central de atendimento 135.

O que fazer se meu pedido de benefício for negado?

Se o pedido for negado, o requerente pode revisar o laudo, apresentar um recurso administrativo, solicitar uma nova perícia médica ou, em última instância, buscar ajuda jurídica para contestar a decisão.

A perícia médica tem algum custo?

Não, a perícia médica do INSS é gratuita para todos os solicitantes.

Posso solicitar um advogado para a defesa do meu benefício?

Sim, é recomendável buscar ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário, especialmente em casos de negativa de benefícios.

Referências

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