Quantos dias é o aviso prévio? Entenda suas regras!

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

O aviso prévio é um tema debatido com frequência nas relações de trabalho no Brasil. Tanto empregados quanto empregadores devem estar cientes de como esse mecanismo funciona, especialmente em contextos de demissão ou pedido de desligamento. Neste artigo, abordaremos a duração do aviso prévio, suas regras, e como ele é regulamentado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Você vai entender não apenas o que é o aviso prévio, mas também quando ele se aplica, como calcular os dias a serem considerados e quais são as consequências de não cumpri-lo de maneira adequada.

O que é o aviso prévio?

O aviso prévio é uma notificação obrigatória que uma das partes - seja o empregado ou o empregador - deve fornecer à outra antes do término do contrato de trabalho. O objetivo desse aviso é permitir que a parte que está saindo tenha um tempo para se organizar para a transição, seja buscando uma nova colocação no mercado de trabalho, seja reorganizando a equipe com a saída do funcionário.

A legislação brasileira estabelece algumas normas que regem esse procedimento, e é fundamental que todos os envolvidos conheçam essas regras para garantir um processo de desligamento justo e de acordo com a lei.

Quantos dias é o aviso prévio?

A duração do aviso prévio varia de acordo com o tempo de serviço do empregado na empresa. A CLT estabelece que, inicialmente, o aviso prévio deve ter no mínimo 30 dias de antecedência. Contudo, para cada ano completo de serviço prestado, o empregado tem direito a adicionar três dias a esse prazo, podendo chegar até um total de 90 dias de aviso prévio.

Por exemplo, se um empregado trabalhou por 1 ano e 4 meses, ele terá direito a um aviso de 30 dias mais 12 dias adicionais, totalizando 42 dias. É essa variação em dias que pode gerar dúvidas e confusões, principalmente entre aqueles que estão prestes a deixar seus empregos ou que estão enfrentando a demissão.

Regras do aviso prévio

Aviso prévio na rescisão do contrato

Quando um contrato de trabalho é rescindido, é importante que o aviso prévio seja dado de forma formal e clara. O mesmo deve ser feito através de um documento que esteja assinado por ambas as partes. Esse aviso pode ser comunicado de forma verbal, mas é recomendável que haja uma formalização por escrito para que não haja futuras discussões sobre o tempo de aviso e o cumprimento da legislação.

Cumprimento do aviso prévio

O aviso prévio pode ser cumprido de duas formas: trabalhado ou indenizado.

• Trabalhado: quando o empregado atua normalmente durante o período de aviso, realizando suas funções regulares. Nesse caso, o empregador deve continuar a pagar o salário referente a esse período normalmente.
• Indenizado: quando o aviso prévio não é cumprido e o empregador opta por indenizar o empregado, pagando o valor correspondente ao período do aviso prévio, sem que o protocolo de trabalho seja realizado.

Dispensa do aviso prévio

É importante mencionar que há casos em que não se é obrigado a cumprir o aviso prévio. Entre esses casos, destacam-se:

• Despedida por justa causa: quando um empregado é demitido sem aviso prévio devido a uma falta grave. Nesses casos, o empregado não tem direito a receber qualquer forma de indenização.
• Pedido de demissão com aviso prévio não cumprido: se o empregado opta por pedir demissão em um momento que não apresenta o aviso prévio, e não deseja cumprir o período, ele pode optar por não trabalhar, mas neste caso, sua rescisão poderá ser contabilizada como não recepcionada.

Acordo entre empregado e empregador

É possível que empregado e empregador cheguem a um acordo sobre o cumprimento do aviso prévio. Em alguns casos, o empregado pode se sentir disposto a não cumprir o aviso, ou a empresa pode optar por dispensá-lo.

Esse acordo deve ser formalizado por escrito, preferencialmente com uma cláusula assinada por ambas as partes, para garantir que não haja mal-entendidos posteriormente. A transparência e a formalização são essenciais para evitar problemas trabalhistas futuros.

Como calcular o aviso prévio?

O cálculo do aviso prévio pode ser feito de forma simples. A fórmula leva em consideração o tempo de serviço do empregado e a tabela abaixo pode ajudar:

• 1 ano ou menos: 30 dias
• 1 a 2 anos: 33 dias
• 2 a 3 anos: 36 dias
• 3 a 4 anos: 39 dias
• 4 a 5 anos: 42 dias
• 5 a 6 anos: 45 dias
• 6 a 7 anos: 48 dias
• 7 a 8 anos: 51 dias
• 8 a 9 anos: 54 dias
• 9 a 10 anos: 57 dias
• 10 a 11 anos: 60 dias
• 11 anos ou mais: 90 dias

A partir desse cálculo, você poderá determinar quantos dias de aviso prévio são devidos.

Aspectos legais do aviso prévio

O aviso prévio é regulamentado pela CLT, e as regras que a cercam estão desenhadas para proteger os direitos dos trabalhadores e garantir uma transição justa. Aqui estão alguns aspectos legais que merecem destaque:

• O artigo 487 da CLT determina que as partes precisam comunicar o desligamento, conforme discutido anteriormente.
• O aviso prévio é considerado como tempo de serviço para efeitos de benefícios, como férias e 13º salário.
• Caso o aviso prévio não seja concedido, o empregado pode buscar na Justiça do Trabalho uma indenização correspondente ao tempo que deveria ter recebido.

Consequências de não cumprir o aviso prévio

Tanto o empregador quanto o empregado que não cumprirem as normas referentes ao aviso prévio podem enfrentar complicações legais. Para o empregado, não cumprir o aviso prévio pode resultar na perda de alguns direitos, além da possibilidade de afetar sua credibilidade no mercado de trabalho. Para o empregador, deixar de cumprir as normas pode resultar em ações trabalhistas e necessidade de indenizações.

Conclusão

O aviso prévio é uma etapa crucial na rescisão de um contrato de trabalho no Brasil. A regulamentação que o envolve não apenas protege os direitos dos trabalhadores, mas também traz segurança para os empregadores. Saber quantos dias corresponde ao aviso prévio e entender suas regras são fundamentais para evitar complicações e garantir que todos os direitos sejam respeitados.

Se você está prestes a se desligar de uma empresa ou se é um empresário que está enfrentando a saída de um funcionário, é essencial seguir as normas estabelecidas pela CLT e se manter informado sobre os procedimentos adequados. O conhecimento é a melhor ferramenta para garantir uma transição suave em qualquer relação de trabalho.

FAQ

O aviso prévio é obrigatório?

Sim, o aviso prévio é uma obrigação legal tanto para o empregado que pede demissão quanto para o empregador que faz a rescisão do contrato de trabalho.

Eu posso ser dispensado do aviso prévio?

Sim, é possível que haja uma dispensa do aviso prévio mediante acordo entre empregado e empregador, mas deve ser formalizada.

Quais são as consequências do não cumprimento do aviso prévio?

Não cumprir o aviso prévio pode resultar em penalidades, como perda de alguns direitos, além de possíveis ações judiciais.

O que acontece com o salário durante o aviso prévio?

Durante o período de aviso prévio, o empregado tem direito a receber seu salário normalmente, seja cumprindo o aviso ou recebendo a indenização.

Qual é o prazo máximo para aviso prévio?

O prazo máximo para aviso prévio é de 90 dias, conforme o tempo de serviço do empregado na empresa.

Referências

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Brasil
• Ministério do Trabalho e Emprego – Brasil
• Tribunal Superior do Trabalho (TST) – Brasil
• Site oficial do Governo Brasileiro sobre direitos trabalhistas

Cidesp

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