Quantos Dias de Falta No Abandono de Emprego?

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

Abandonar um emprego é uma decisão que pode ser impulsionada por diversas razões, como insatisfação, melhor oportunidade de carreira ou mudança de vida. Contudo, essa escolha traz consigo uma série de implicações legais que muitas pessoas desconhecem. Uma das principais dúvidas que surgem nesse contexto é: "Quantos dias de falta posso ter antes que o abandono de emprego seja considerado formal?". Neste artigo, vamos explorar esse tema, esclarecer o que caracteriza um abandono de emprego e quais são os direitos e deveres do trabalhador e do empregador nesse cenário.

O que é considerado abandono de emprego?

O abandono de emprego é caracterizado pela ausência do trabalhador de suas atividades sem justificativa e por um período considerado excessivo. Segundo a legislação trabalhista brasileira, especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando um trabalhador deixa de comparecer ao trabalho sem uma justificativa aceita, o empregador pode considerar essa falta como abandono, que pode resultar na rescisão do contrato de trabalho.

Características do abandono de emprego

O abandono pode ser identificado por algumas características:

1. Falta Injustificada: O trabalhador não notifica a empresa sobre sua ausência e não apresenta uma justificativa válida.
2. Prolongamento da Ausência: O tempo de ausência deve ser significativo. Geralmente, a ausência superior a 30 dias pode ser um indicativo de abandono.
3. Intenção de Abandonar: Em muitos casos, a intenção de não retornar ao trabalho é clara, mesmo que não exista uma comunicação formal.

Quantos Dias de Falta?

Para que um abandono de emprego seja reconhecido, a legislação não estipula um número exato de dias. No entanto, a prática comum se baseia na ausência sem justificativa por período superior a 30 dias. Nesse caso, a empresa pode considerar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa. Essa decisão deve sempre ser fundamentada e refletir um processo que demonstre a tentativa de contato com o empregado.

O que acontece após os 30 dias?

Após o trabalhador ficar ausente por mais de 30 dias sem dar satisfação, a empresa pode iniciar um processo administrativo para formalizar o abandono. É importante mencionar que a empresa deve buscar contatos com o funcionário, seja por meio de telefonemas, e-mails ou cartas. Caso não haja qualquer tipo de resposta ou explicação, a empresa poderá seguir com a rescisão do contrato.

Exemplos práticos

Considere um empregado que começa a faltar ao trabalho na última semana de um mês. Se não houver comunicação adequada e se a ausência ultrapassar 30 dias, a empresa pode alegar abandono de emprego. Assim, mesmo os primeiros dias sem justificativa podem ser contabilizados, e o abandono pode ser caracterizado, dependendo das circunstâncias.

Direitos do trabalhador no abandono de emprego

Apesar do contexto de abandono, é fundamental que o trabalhador conheça seus direitos. Em caso de abandono de emprego:

1. Salário Proporcional: O trabalhador terá direito ao pagamento dos salários devidos até o dia da sua última presença no trabalho.
2. Férias: Caso tenha férias acumuladas, o trabalhador pode ter direito à remuneração correspondente.
3. FGTS: O depósito do FGTS também deve ser realizado, mas o trabalhador possivelmente terá problemas ao solicitar o saque, pois isso pode ser utilizado como motivo para o encerramento do vínculo empregatício.

O papel da comunicação

Um ponto crucial neste tema é a comunicação. Se o trabalhador precisa se afastar por qualquer motivo, mesmo que temporário, é importante que ele avise a empresa. A falta de comunicação pode ser interpretada como abandono mais facilmente pelas organizações, levando a consequências drásticas.

Deveres do empregador

Os empregadores também possuem obrigações nesse contexto. É necessário que tenham uma rotina de comunicação e relações com seus funcionários, mantendo registros de faltas e tentativas de contato. Caso um empregado falte, o empregador deve:

1. Tentar Entrar em Contato: É fundamental tentar contatar o funcionário antes de considerar o abandono de emprego.
2. Documentar Faltas: O registro das faltas e a formalização das notificações ao empregado são essenciais em uma rescisão de contrato.
3. Oferecer Oportunidades: Em muitos casos, o empregador deve oferecer ao funcionário uma chance de voltar ao trabalho, se isso for viável.

Conclusão

Abandonar um emprego é uma decisão que deve ser bem pensada, levando em consideração não apenas as motivações pessoais, mas também as implicações legais que o ato traz. A falta injustificada por mais de 30 dias sem comunicação pode ser caracterizada como abandono, resultando na rescisão do contrato de trabalho com a possibilidade de penalizações para o trabalhador. É importante que tanto os empregados quanto os empregadores estejam cientes das suas responsabilidades e direitos. A comunicação é um pilar fundamental que pode evitar mal-entendidos e garantir que ambas as partes estejam protegidas dentro da legalidade.

FAQ

O que é a rescisão por justa causa?

A rescisão por justa causa é quando um empregador encerra o contrato de trabalho devido a uma falta grave cometida pelo empregado, como abandono de emprego, ações fraudulentas ou mau comportamento.

O que eu faço se eu quiser sair de um emprego?

Se você decidiu sair, o ideal é comunicar seu empregador com antecedência, conforme estipulado no seu contrato, e formalizar seu pedido de demissão para evitar problemas futuros.

O que acontece com o FGTS em caso de abandono de emprego?

Se o empregado abandonou o emprego, ele não poderá sacar o FGTS devido à rescisão por justa causa, a menos que outras condições que permitam o saque sejam atendidas.

Posso ser chamado de volta após o abandono?

Isso depende do empregador. Se a empresa considera que você abandonou, pode não haver especulação para um retorno. No entanto, uma comunicação aberta pode brindar a possibilidade de negociação.

Referências

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
• site do Ministério do Trabalho e Emprego
• Associações de Recursos Humanos

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