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Quantos dias de atestado vão para o INSS? Descubra!

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

No dia a dia do trabalhador brasileiro, a relação com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é fundamental, especialmente quando se trata de atestados de saúde. Muitas pessoas se perguntam quantos dias de atestado realmente são considerados pelo INSS e como isso pode afetar seus direitos e benefícios. Neste artigo, vamos explorar esse tema em detalhes, esclarecendo dúvidas comuns e apresentando informações relevantes para que você tenha uma compreensão clara sobre o assunto.

Entendendo o Atestado e sua Relação com o INSS

Um atestado médico é um documento emitido por um profissional de saúde que certifica a condição de saúde de um paciente, muitas vezes indicando a necessidade de afastamento do trabalho. O INSS, por sua vez, é responsável por administrar os benefícios pagos aos trabalhadores que contribuem ao sistema, incluindo o auxílio-doença, que é concedido em casos de enfermidades que impeçam o trabalhador de exercer suas atividades.

O afastamento por motivo de saúde pode ocorrer em diferentes contextos. Os trabalhadores podem necessitar de um atestado para justificar faltas ao trabalho e, em casos mais graves, para solicitar benefícios do INSS. É importante saber quantos dias de atestado são reconhecidos pelo INSS e quais são os critérios para que esses dias sejam aceitos, pois isso pode determinar a possibilidade de receber o auxílio-doença.

Quantos Dias de Atestado São Considerados pelo INSS?

O primeiro ponto a esclarecer é que, para receber o auxílio-doença, o trabalhador deve estar afastado por um período mínimo de 15 dias consecutivos. Isso significa que os primeiros 15 dias de afastamento, que são cobertos pela empresa, não são considerados para os cálculos do INSS.

Assim, se o trabalhador apresentar um atestado médico que justifique sua ausência no trabalho por até 15 dias, essa responsabilidade será da empresa. Somente a partir do 16º dia de afastamento é que o INSS entra em cena, permitindo que o empregado faça a solicitação do auxílio-doença.

O processo de solicitação de auxílio-doença

A solicitação de auxílio-doença deve ser feita diretamente ao INSS e pode ser realizada de forma online, através do site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS. Para dar entrada no pedido, o trabalhador deve apresentar a documentação necessária, que inclui:

É essencial que o atestado médico seja bem detalhado e apresente todas as informações que comprovem a condição de saúde e a necessidade de afastamento do trabalho.

Como o INSS Avalia os Atestados Médicos?

Após a solicitação do auxílio-doença, o INSS realiza uma análise do pedido, verificando se os documentos apresentados estão corretos e se o trabalhador realmente faz jus ao benefício. Isso inclui a verificação do atestado médico, que deve ser legível e conter todos os dados relevantes.

A perícia médica do INSS

Em muitos casos, o INSS pode exigir que o trabalhador passe por uma perícia médica. Nessa avaliação, um médico do INSS irá verificar a condição de saúde do solicitante e a pertinência do atestado apresentado. A perícia é um passo importante, uma vez que pode determinar se o auxílio-doença será concedido ou negado. Durante a perícia, o trabalhador deve estar preparado para responder perguntas sobre sua condição de saúde e fornecer informações adicionais que possam ser solicitadas.

O que acontece se o atestado for inválido?

Se o atestado médico não for aceito pelo INSS, seja por falta de informações, validade ou outro motivo, o trabalhador terá seu pedido negado e, consequentemente, não receberá o auxílio-doença. Nesses casos, é recomendável que o trabalhador busque orientação e, se necessário, um novo atestado médico que possa atender aos critérios exigidos.

A validade do atestado médico

A validade do atestado pode variar conforme a natureza da doença e a avaliação feita pelo médico. Em geral, o ideal é que o atestado indique claramente a duração da licença, e em algumas situações, como doenças mais complexas ou crônicas, pode ser necessário um acompanhamento contínuo e sucessivos atestados.

Exemplos Práticos

Para ilustrar um pouco mais sobre como a questão dos atestados e do INSS se dá na prática, vejamos alguns exemplos:

  1. Exemplo 1: Atestado de 10 dias

Maria apresenta um atestado de 10 dias para a sua empresa. Como o atestado é menor que 15 dias, sua empresa é responsável pelas ausências e não há necessidade de solicitar benefícios ao INSS nesse período.

  1. Exemplo 2: Atestado de 20 dias

João ficou doente e apresentou um atestado que justificava 20 dias de afastamento. Os primeiros 15 dias serão pagos pela empresa, enquanto os 5 dias restantes devem ser cobertos com o auxílio-doença do INSS, onde João deverá iniciar o processo de solicitação.

  1. Exemplo 3: Atestado de 30 dias e perícia

Ana apresentou um atestado de 30 dias. Com a duração do atestado, ela precisará solicitar auxílio-doença ao INSS e passará por uma perícia médica para comprovar sua condição de saúde, antes de receber o benefício.

Dicas para a Apresentação do Atestado Médico

  1. Seja Detalhado: Certifique-se de que o atestado médico tenha todas as informações necessárias, como CID, assinatura, carimbo e registro do médico.
  2. Apresente o Atestado Dentro do Prazo: A entrega do atestado deve ser feita de forma a não comprometer o processo de solicitação do auxílio-doença, que deve ocorrer logo após o 15º dia de afastamento.
  3. Guarde Cópias: Sempre mantenha cópias de todos os documentos apresentados ao INSS, assim como dos atestados médicos.

Conclusão

Entender quantos dias de atestado vão para o INSS é algo crucial para qualquer trabalhador que precise se afastar por motivo de saúde. Nos primeiros 15 dias, a responsabilidade pelo pagamento é da empresa, e a partir do 16º dia, é possível solicitar o auxílio-doença. A documentação deve ser apresentada corretamente e, em alguns casos, pode haver a necessidade de uma perícia médica.

Lembre-se de que cada situação é única e, quando necessário, buscar orientação com profissionais da área jurídica ou junto ao próprio INSS pode ser uma excelente maneira de evitar problemas e garantir que seus direitos sejam respeitados.

FAQ

1. O que é um atestado médico e para que serve?

Um atestado médico é um documento que comprova a condição de saúde de um paciente e justifica a sua ausência em determinada atividade, como o trabalho. Serve para justificar faltas, solicitar benefícios e comprovar a necessidade de tratamento.

2. O que acontece se meu atestado for rejeitado pelo INSS?

Se o atestado for rejeitado, o trabalhador não receberá o auxílio-doença e terá a opção de recorrer da decisão, apresentando novos documentos ou laudos médicos.

3. Posso ser demitido durante meu afastamento por atestado médico?

É considerada ilegal a demissão de um funcionário afastado por motivo de saúde. Qualquer rescisão contratual nesse período pode ser contestada judicialmente.

4. O que é a perícia médica do INSS?

A perícia médica do INSS é uma avaliação feita por um médico da instituição para verificar a veracidade do atestado médico e a real necessidade do benefício de auxílio-doença.

Referências

  1. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - www.inss.gov.br
  2. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - legislação brasileira
  3. Portal do Servidor - Guia de Saúde do Servidor

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