Quantos dias de atestado aceita o INSS? Descubra!

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel crucial na proteção e garantia de direitos dos trabalhadores brasileiros ao oferecer benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios para quem está afastado do trabalho por motivo de saúde. Um dos pontos frequentemente debatidos é o limite de dias que um atestado médico pode ser aceito pelo INSS. Neste artigo, vamos explorar esse tema, oferecendo um guia completo sobre a aceitação de atestados pelo INSS, o processo de solicitação de benefícios, e tudo o que você precisa saber para garantir seus direitos.

O que é um atestado médico?

Um atestado médico é um documento emitido por um profissional da saúde que comprova a condição de saúde de um paciente. Esse documento é fundamental para justificar ausências ao trabalho, requerer benefícios do INSS e assegurar que os trabalhadores tenham proteção em casos de doenças ou incapacidades temporárias.

A importância do atestado médico no contexto do INSS

Quando um trabalhador precisa se afastar do trabalho por questões de saúde, seja por doença, cirurgia, ou qualquer condição que afete sua capacidade laborativa, o atestado médico se torna essencial. O INSS exige esse documento para comprovar a necessidade do afastamento e iniciar o processo de concessão do benefício de auxílio-doença ou outro que se aplique.

Quantos dias de atestado o INSS aceita?

O período de carência para afastamentos

Uma das dúvidas mais comuns entre os trabalhadores é: quantos dias de atestado o INSS aceita? A resposta não é simples e pode variar dependendo de alguns fatores. O INSS não especifica um número exato de dias que um atestado deve cobrir, mas o que importa é que o atestado médico comprove a incapacidade para o trabalho. Em geral, o afastamento pode ser aceito a partir do décimo quinto dia de licença médica.

Afastamentos de até 15 dias

Para doenças que requerem um afastamento de até 15 dias, o trabalhador pode apresentar o atestado diretamente ao empregador, que deverá remunerar esses dias. O INSS não se envolve nesse processo, pois se trata de uma relação trabalhista e não de um requerimento formal de auxílio-doença.

Afastamentos superiores a 15 dias

Após o 15º dia de afastamento, o trabalhador precisa solicitar o auxílio-doença junto ao INSS. Para isso, o atestado médico deve ser claro e indicar a data de início da incapacidade, bem como a expectativa de retorno ao trabalho. O médico deve considerar e informar a real condição do paciente, visto que o INSS pode solicitar uma avaliação médica para confirmar a necessidade do benefício.

Como os dias são contados?

Os dias de afastamento são contados a partir da data de início da incapacidade conforme indicado no atestado. Importante ressaltar que, se o trabalhador apresentar um novo atestado que se sobreponha ao anterior, a contagem continua, desde que a nova incapacidade esteja relacionada e o trabalhador continue impossibilitado de realizar suas funções.

O processo de solicitação do auxílio-doença

Reunindo a documentação necessária

Para requerer o auxílio-doença, o trabalhador deve reunir alguns documentos fundamentais. Entre eles, estão:

• Atestados médicos que comprovem a incapacidade.
• Documentos pessoais (CPF, RG).
• Comprovante de residência.
• Documentação que comprove vínculos com a empresa (carteira assinada, contracheque).
• Em alguns casos, o atestado deve ser acompanhado de exames que resultem no diagnóstico.

Como fazer a solicitação?

O próximo passo é realizar a solicitação junto ao INSS. Isso pode ser feito pelo aplicativo "Meu INSS", pelo site ou presencialmente em uma agência do INSS. O trabalhador deve preencher o requerimento e anexar os documentos coletados.

Utilizando o aplicativo "Meu INSS"

Com a digitalização dos serviços públicos, o acesso aos benefícios ficou mais fácil e rápido. O aplicativo "Meu INSS" permite que os segurados solicitem benefícios de forma prática. Após baixar e criar uma conta, basta selecionar a opção "Novo Requerimento" e seguir os passos. O app também possibilita o agendamento de atendimento presencial e a consulta de informações sobre o andamento do seu pedido.

O que acontece se o atestado não for aceito?

Recusa do atestado

O INSS tem o direito de solicitar uma perícia médica. Caso o trabalhador não compareça ou o perito desconsidere o atestado apresentado, o benefício poderá ser negado. Isso ocorre porque o INSS precisa garantir que o afastamento realmente é necessário e que a condição de saúde do trabalhador justifica o auxílio.

Apresentando nova documentação

Se o atestado não for aceito, o trabalhador pode apresentar novos documentos ou um novo atestado médico. Nesse caso, é importante consultar um profissional que possa emitir um documento mais completo ou que aborde a situação de forma mais clara, de acordo com as exigências do INSS.

Conclusão

Saber quantos dias de atestado o INSS aceita é fundamental para garantir os direitos do trabalhador em caso de necessidade de afastamento por saúde. Embora o INSS não tenha um limite rígido de dias de afastamento aceitos, os encaminhamentos para auxílio-doença devem ser feitos após 15 dias de licença médica. O trabalhador deve estar ciente da importância dos atestados médicos e da documentação necessária para regularizar sua situação e garantir o acesso ao auxílio.

Compreender o funcionamento do INSS e o processo de solicitação de benefícios é essencial para todos os trabalhadores. Desta forma, podem se resguardar em momentos cruciais que exigem atenção à saúde e à segurança financeira.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que é necessário para solicitar o auxílio-doença?

Para solicitar o auxílio-doença, o trabalhador deve apresentar um atestado médico, documentos pessoais, comprovante de residência e documentação que comprove o vínculo empregatício.

2. O INSS aceita atestados de médicos particular e do SUS?

Sim, o INSS aceita atestados emitidos tanto por médicos particulares quanto por médicos do sistema único de saúde (SUS), desde que cumpram os requisitos e contenham as informações necessárias.

3. O que fazer se meu atestado for recusado?

Se seu atestado for recusado, você pode apresentar um novo atestado médico. É recomendável procurar um profissional que possa fornecer um documento que atenda às exigências do INSS.

4. Posso acumular benefícios do INSS enquanto estou em atestado?

Não, o trabalhador não pode acumular benefícios. Caso esteja recebendo o auxílio-doença, não poderá receber salários do empregador durante o período de afastamento.

5. Existe um limite de tempo para solicitar o auxílio-doença após o início da incapacidade?

Sim, o trabalhador deve solicitar o auxílio-doença dentro de 30 dias após a data de início da incapacidade indicada no atestado médico.

Referências

• INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
• Meu INSS
• Guia do trabalhador sobre o auxílio-doença
• Legislação sobre Aposentadoria e Benefícios
• ATTESTADO MÉDICO: O QUE É E SUA IMPORTÂNCIA

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