Quantos Dias Abandono de Emprego: Tudo que Você Precisa Saber

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

O abandono de emprego é um tema que gera muitas dúvidas entre trabalhadores e empregadores. Um dos questionamentos mais comuns é sobre quantos dias um funcionário pode faltar ao trabalho antes de ser considerado que abandonou o emprego. Neste artigo, vamos abordar o conceito de abandono de emprego, suas implicações legais e outras informações relevantes que você precisa saber sobre o assunto.

O que é Abandono de Emprego?

Abandono de emprego é a situação em que o empregado deixa de comparecer ao trabalho sem justificativa ou autorização e sem a intenção de retornar. Essa ausência prolongada, em geral, é considerada justa causa para demissão pelo empregador. No Brasil, o abandono de emprego não tem uma definição precisa em dias, mas a jurisprudência e a legislação brasileira indicam que a falta deve ser superior a 30 dias.

O que diz a legislação brasileira?

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o abandono de emprego não está formalmente definido em um artigo específico. Contudo, a CLT prevê que o empregado tem deveres e responsabilidades, incluindo a obrigação de comparecer regularmente ao trabalho. A falta sem justificativa, quando ultrapassa 30 dias, pode ser considerada abandono.

Implicações do Abandono de Emprego

1. Consequências para o empregado

O empregado que abandona o trabalho pode ser demitido por justa causa. Isso significa que ele perderá direitos relacionados ao desligamento, como aviso prévio, férias proporcionais e 13º salário, entre outros. Além disso, a demissão por justa causa pode impactar sua reputação no mercado de trabalho, dificultando futuras contratações.

2. Consequências para o empregador

Para o empregador, o abandono pode gerar uma série de complicações. O primeiro passo é documentar a ausência do funcionário. É fundamental registrar todas as faltas e tentativas de contato. O empregador deve notificar o empregado e, caso não haja retorno, certificar-se de seguir corretamente os trâmites legais para proceder com a demissão por justa causa.

Como Provar o Abandono de Emprego

A prova do abandono de emprego é crucial para que a demissão por justa causa seja considerada válida. Para isso, é importante que a empresa mantenha um registro detalhado das faltas do funcionário. Algumas dicas incluem:

1. Documentação das faltas

Registrar as ausências em um livro de ponto ou planilha, além de enviar comunicações formais para o funcionário, pode ser um ponto-chave durante um eventual processo judicial.

2. Tentativas de contato

Manter registros de todas as tentativas de contato com o empregado é fundamental. Isso demonstra a preocupação da empresa e a tentativa de resolução do caso antes de optar pela demissão.

O Processo de Demissão por Abandono de Emprego

Caso o empregado não retorne ao trabalho após o período de ausência, o procedimento para homologação da demissão deve ser seguido:

1. Notificação formal

Após 30 dias de ausência, o empregador deve enviar uma notificação formal ao empregado, informando sobre as faltas e solicitando o retorno. Essa comunicação deve ser enviada por carta registrada para que haja comprovação.

2. Registro de resposta

Se o empregado responder à notificação, deve o empregador avaliar a justificativa e determinar se ela é válida. Se não houver resposta, o empregador pode considerar que o abandono se concretizou.

3. Elaboração do Termo de Rescisão

Caso o abandono de emprego seja confirmado, é necessário elaborar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), que deve ser assinado pelas partes, quando possível.

O que fazer se você está pensando em abandonar o emprego?

Se você está considerando abandonar seu emprego, é importante refletir sobre as consequências. Existem algumas alternativas que podem ser consideradas antes de tomar essa decisão:

1. Conversar com o supervisor

Uma conversa franca com seu chefe direto pode ajudar a esclarecer situações que estão gerando descontentamento. Muitas vezes, uma solução pode ser encontrada.

2. Pedir um afastamento temporário

Se sua razão para sair é um problema temporário, como estresse excessivo ou questões de saúde, você pode considerar solicitar um afastamento por questões médicas.

3. Buscar nova oportunidade de trabalho

Procure novos postos de trabalho enquanto está empregado, para evitar possíveis complicações financeiras.

Como evitar o abandono de emprego

Para evitar situações de abandono, tanto empregados quanto empregadores podem tomar algumas medidas preventivas:

Para empregados

• Comunicação: Sempre que houver problemas que possam afetar a assiduidade, informe seu superior.
• Documentação: Mantenha registros claros de sua frequência e, se necessário, de suas justificativas.

Para empregadores

• Clima Organizacional: Um ambiente de trabalho saudável e uma boa gestão de pessoas podem ajudar a reduzir o turnover.
• Políticas de Comunicação: Ter políticas claras sobre faltas e comunicação pode evitar mal-entendidos.

FAQ sobre Abandono de Emprego

1. Quantos dias posso faltar antes de ser considerado abandono?

Geralmente, a falta de 30 dias consecutivos pode ser considerada abandono de emprego, mas isso pode variar dependendo do caso.

2. Posso ser demitido por justa causa sem aviso prévio?

Sim, em casos de abandono de emprego, a demissão é considerada por justa causa e não requer aviso prévio.

3. O que acontece com meu FGTS se eu for demitido por abandono?

Se for demitido por justa causa, o empregado não terá direito ao saque do FGTS, exceto em algumas situações.

Conclusão

O abandono de emprego é uma questão séria que pode trazer consequências negativas para ambas as partes. É importante que empregados e empregadores estejam cientes dos seus direitos e deveres para evitar desentendimentos e complicações futuras. Se você se encontra em uma situação de dúvida, consulte sempre um profissional de recursos humanos ou um advogado especializado.

Referências

1. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
2. Tribunal Superior do Trabalho (TST).
3. Artigos e publicações sobre Direito do Trabalho.
4. Sites especializados em legislação trabalhista.

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