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Quanto Tempo Tenho para Sacar o FGTS Após Demissão?
A demissão pode ser um momento de muita incerteza e preocupação, especialmente quando se fala sobre o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Muitos trabalhadores são deixados com dúvidas em relação a quanto tempo têm para realizar o saque do FGTS após serem demitidos sem justa causa. Neste artigo, vamos esclarecer essas dúvidas, abordando prazos, procedimentos e algumas situações especiais que podem afetar o saque do FGTS.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ou FGTS, é um direito garantido a todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil. Ele consiste em uma conta criada em nome do trabalhador, onde o empregador deve depositar mensalmente 8% do salário bruto do empregado. Esse fundo foi criado com o intuito de proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa, mas também pode ser utilizado em outras situações específicas.
As regras do saque do FGTS
Os saques do FGTS podem ser feitos em diversas situações, conforme prevê a legislação brasileira. Além da demissão sem justa causa, é possível sacar o FGTS em casos como aposentadoria, aquisição de casa própria, doenças graves, entre outros. Depois de uma demissão sem justa causa, surge a dúvida: quanto tempo o trabalhador tem para retirar esses valores?
Prazo para sacar o FGTS após demissão
Após uma demissão sem justa causa, o trabalhador tem um prazo de até sorteio de 60 dias para solicitar o saque do FGTS. Este prazo começa a contar a partir da data de celebração do termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). É importante frisar que o saque deve ser feito no máximo de 5 anos a partir da data da demissão, caso contrário, os valores retornam para a conta do FGTS.
Documentação necessária para o saque
Para assegurar que o saque do FGTS ocorra de maneira eficiente, é essencial que o trabalhador tenha em mãos a documentação necessária. Os principais documentos incluem:
- Cartão do Cidadão: Para realizar o saque em um caixa eletrônico;
- Identificação com foto: RG, CNH ou outro documento válido;
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT): Documento fundamental que comprova a demissão;
- Extrato do FGTS: Disponível no site da Caixa Econômica Federal ou aplicativo FGTS.
Como realizar o saque do FGTS
Realizar o saque do FGTS é um processo relativamente simples. O trabalhador pode optar por várias formas de efetuar o saque:
Saque em agências da Caixa Econômica Federal
Para sacar o FGTS diretamente nas agências da Caixa, o trabalhador deve:
- Presentear-se em uma agência da Caixa que realiza o atendimento;
- Apresentar a documentação solicitada;
- Solicitar o saque no guichê específico para o FGTS.
Saque por meio do aplicativo FGTS
A Caixa disponibiliza um aplicativo que permite ao trabalhador acompanhar os depósitos realizados, solicitar o saque e até mesmo efetuar a retirada do dinheiro em caixas eletrônicos. Para fazer uso desse recurso, siga os passos abaixo:
- Baixe o aplicativo FGTS na loja de aplicativos do seu celular;
- Cadastre-se informando os dados pessoais necessários;
- Acesse o saldo e solicite o saque através da opção "Retirar";
- Siga as orientações do aplicativo para concluir o processo.
Saque por meio de conta corrente
Em alguns casos, o trabalhador pode optar pelo crédito em conta corrente, que é efetivado logo após a solicitação do saque, dependendo do valor e da modalidade.
Casos especiais para o saque do FGTS
Existem ainda algumas situações especiais que podem influenciar no saque do FGTS. Vamos abordá-las a seguir:
Demissão por acordo entre empregador e empregado
Na demissão por acordo, o trabalhador pode retirar apenas 80% do saldo do FGTS. A legislação atual prevê essa possibilidade, tendo em vista que o empregador deve ter um desejo de acordo com o empregado, respeitando as normativas da CLT.
Rescisão por justa causa
Quando a demissão ocorre por justa causa, o trabalhador perde o direito ao saque do FGTS e não poderá acessar os valores depositados. Essa situação é prevista na CLT e afeta significativamente a segurança financeira do trabalhador.
Aposentadoria e outros casos
Se o trabalhador estiver aposentado, ele também terá direito ao saque do FGTS sem limitações. Outros casos específicos, como doenças graves, podem também permitir o acesso ao FGTS, independentemente do prazo mencionado anteriormente.
O que fazer se o prazo para saque está expirando?
Se o trabalhador se encontrar em uma situação em que o prazo para o saque do FGTS após a demissão está se esgotando, é fundamental agir rapidamente. O primeiro passo é reunir toda a documentação necessária e decidir como fará o saque. Caso o trabalhador tenha dificuldades, é aconselhável procurar o auxílio de um advogado especializado em direito trabalhista ou ir até uma agência da Caixa.
Conclusão
Saber quanto tempo você tem para sacar o FGTS após uma demissão é fundamental para garantir que você não perca seus direitos. O prazo de 60 dias para solicitar o saque e 5 anos para efetivamente retirar os valores é uma proteção instituída para oferecer segurança ao trabalhador. Em situações especiais, o melhor é sempre consultar um especialista para garantir que você esteja fazendo tudo de maneira correta e dentro dos prazos. Assim, você protege seu patrimônio e garante recursos que podem ser vitais em um momento de transição na sua vida profissional.
FAQ
1. Qual é o prazo para sacar o FGTS após ser demitido?
O prazo para solicitar o saque do FGTS é de 60 dias após a demissão, e o saque deve ser feito no máximo 5 anos depois da rescisão.
2. Como posso sacar o FGTS?
Você pode sacar o FGTS em agências da Caixa, por meio do aplicativo FGTS ou solicitando crédito em conta corrente.
3. O que acontece se eu não sacar o FGTS dentro do prazo?
Se você não realizar o saque dentro do prazo, os valores retornarão para a conta do FGTS e você perderá o direito ao saque.
4. Demissão por justa causa permite o saque do FGTS?
Não, a demissão por justa causa impede o trabalhador de retirar os valores do FGTS.
Referências