Quanto Tempo Dura o Auxílio por Incapacidade Temporária?

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

O auxílio por incapacidade temporária, conhecido popularmente como B91, é um benefício concedido pela Previdência Social no Brasil para assegurar uma assistência financeira aos trabalhadores que, devido a enfermidades, acidentes ou outras condições que os incapacitem de exercer suas atividades habituais, não conseguem trabalhar. Compreender a duração deste benefício é fundamental tanto para os trabalhadores quanto para empregadores, pois impacta diretamente na organização das atividades laborais e na gestão de recursos humanos. Neste artigo, abordaremos em detalhes a duração do auxílio, os critérios que o determinam, os procedimentos para solicitação e outras informações relevantes que poderão auxiliar aqueles que necessitam desse benefício.

O que é o Auxílio por Incapacidade Temporária?

O auxílio por incapacidade temporária é um benefício previdenciário pago ao segurado que está temporariamente incapaz de trabalhar em decorrência de doença ou acidente. Antes da Reforma Trabalhista de 2017, esse benefício era conhecido como auxílio doença acidentário (B91) e auxílio doença previdenciário (B91). O objetivo principal desse benefício é garantir a subsistência do trabalhador enquanto ele estiver afastado de suas atividades laborais.

Tipos de Incapacidade

Existem dois tipos principais de incapacidade que podem resultar na concessão desse auxílio:

1. Incapacidade Temporária Total: Quando o trabalhador está completamente incapaz de exercer qualquer atividade laboral.
2. Incapacidade Temporária Parcial: Quando o trabalhador pode realizar algumas atividades, mas não consegue desempenhar sua função habitual.

Duração do Auxílio por Incapacidade Temporária

A duração do auxílio por incapacidade temporária é um dos pontos mais relevantes a serem understood para quem necessita do benefício. Em regra, a cobertura pode variar de acordo com algumas condições específicas.

Período Inicial

O auxílio pode ser requerido a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. Os primeiros 15 dias de incapacidade são de responsabilidade do empregador, que deve manter o pagamento do salário normalmente. No entanto, após esse período, é imprescindível que o trabalhador já tenha dado entrada no pedido do auxílio ao INSS.

Prazo de Duração

O prazo de duração do auxílio por incapacidade temporária, após a concessão, é geralmente de 120 dias. No entanto, esse prazo pode ser prorrogado, desde que exista um laudo médico que comprove a continuação da incapacidade. Stretching the duration is usually limited to a maximum of 720 days until the individual reaches retirement due to invalidity or until the full recovery of their capacity to work is achieved.

Critérios de Prorrogação

Para que o auxílio seja prorrogado, o segurado deve passar por uma nova avaliação médica que comprove a continuidade de sua incapacidade. Além disso, o requerente deve solicitar a prorrogação dentro do prazo de validade do benefício anterior, ou seja, antes que os 120 dias sejam completados.

Como Solicitar o Auxílio por Incapacidade Temporária

O processo para solicitar o auxílio é relativamente simples, mas requer a atenção a alguns detalhes. Acompanhe os passos:

1. Consulta Médica

O primeiro passo é consultar um médico que emitirá um atestado de saúde que comprove a incapacidade para o trabalho. É imprescindível que esse atestado seja claro e contenha informações sobre a causa da incapacidade, sua gravidade e o tempo estimado para a recuperação.

2. Acesso ao Site do INSS

Após obter o atestado médico, o trabalhador deve acessar o site do INSS e realizar o agendamento para a concessão do benefício. O agendamento pode ser realizado pelo portal do Meu INSS ou pelo telefone 135.

3. Documentação Necessária

Durante a visita ao INSS, o requerente deve apresentar alguns documentos essenciais:

• Documento de Identidade: RG ou CPF.
• Comprovante de Residência: Pode ser uma conta de água, luz ou outro documento que comprove o endereço do requerente.
• ATESTADO MÉDICO: Documento que comprove a incapacidade, o que é fundamental para a análise do pedido.

4. Acompanhamento do Pedido

Após o requerimento, o trabalhador pode acompanhar o andamento de sua solicitação pelo Meu INSS. É importante ficar atento aos comunicados do INSS, pois o segurado pode ser convocado para perícia médica a qualquer momento.

O que Acontece Após o Término do Benefício?

Após o término do auxílio, o segurado passa a ter algumas opções dependendo do seu estado de saúde e da sua condição laboral. Caso o beneficiário tenha se recuperado e esteja apto a voltar ao trabalho, deve retornar ao seu emprego. É importante lembrar que os direitos do trabalhador permanecem garantidos, e sua empresa não pode demiti-lo diretamente devido à ausência por motivo de saúde.

No entanto, se o segurado continuar incapacitado mesmo após o término do auxílio, ele deverá procurar a assistência do INSS para avaliar suas condições e verificar se existe a possibilidade de ser concedido um novo afastamento. Caso a invalidez seja constatada, o segurado poderá solicitar a aposentadoria por invalidez.

Conclusão

O auxílio por incapacidade temporária desempenha um papel fundamental na garantia da segurança financeira dos trabalhadores que enfrentam problemas de saúde. Compreender a duração desse benefício, os procedimentos para solicitação e as implicações após o término são essenciais para que os trabalhadores possam se preparar adequadamente em momentos de vulnerabilidade. Além disso, a conscientização sobre os direitos e deveres associados ao auxílio pode ajudar a minimizar impactos negativos tanto para os funcionários quanto para as empresas, promovendo assim um ambiente de trabalho mais justo e solidário.

FAQ

O que faz o auxílio por incapacidade temporária?

O auxílio por incapacidade temporária é um benefício que garante a assistência financeira ao trabalhador que está incapacitado temporariamente para exercer suas funções por motivo de doença ou acidente.

Quais são os requisitos para solicitar o benefício?

Os requisitos incluem ser segurado da Previdência Social, estar incapacitado para o trabalho, e ter contribuído para o INSS nos últimos 12 meses, a menos que a incapacidade seja decorrente de acidente de trabalho.

O auxílio é pago integralmente?

Sim, o auxílio por incapacidade temporária é calculado com base na média dos salários de contribuição, garantindo uma ajuda financeira significativa ao trabalhador.

Posso solicitar mais de uma prorrogação do auxílio?

Sim, enquanto a incapacidade for comprovada por meio de laudos médicos, o trabalhador pode solicitar prorrogações sucessivas até o limite máximo permitido pelo INSS.

Referências

1. INSS - Instituição Nacional do Seguro Social
2. Lei nº 8.213/1991, que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social
3. Portal Meu INSS
4. Artigos sobre Auxílio por Incapacidade Temporária

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