Quanto tempo demora para colocar EAR na CNH?

Este artigo foi publicado pelo autor Cidesp em 20/09/2024 e atualizado em 20/09/2024. Encontra-se na categoria Artigos.

A possibilidade de adicionar a sigla EAR (Exerce Atividade Remunerada) à sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é uma dúvida comum entre os motoristas que desejam exercer atividades remuneradas com veículos. Saiba que esse processo não é apenas uma questão burocrática, mas também reflete a necessidade de se manter em conformidade com a legislação vigente. Neste artigo, vamos explorar o que significa a inclusão de EAR na CNH, como você pode realizar esse procedimento, qual é o prazo necessário e responder a outras questões relevantes sobre o assunto.

O que é a EAR?

A sigla EAR refere-se à "Exerce Atividade Remunerada" e é uma autorização que deve ser anexada à CNH de motoristas que desejam trabalhar com veículos de forma profissional. Essa inclusão é essencial para quem deseja conduzir veículos para transporte de passageiros, como táxis, aplicativos de transporte e serviços de entrega, por exemplo. Ter a EAR na CNH é um requisito legal que demonstra que o motorista está apto a atuar em atividades que envolvem remuneração.

Como Incluir a EAR na CNH?

Para incluir a EAR na sua CNH, é necessário seguir alguns passos essenciais. Aqui estão eles:

1. Requisitos Necessários

Antes de iniciar o processo de inclusão da EAR, é importante atender a alguns requisitos. O motorista deve:

• Possuir CNH válida e regular.
• Estar com a CNH na categoria adequada, como B ou superior, que permita dirigir veículos de passageiros.

2. Realizar o Curso de Formação

O próximo passo para a inclusão da EAR é realizar um curso de formação. Esse curso é oferecido pelas autoescolas e deve ter carga horária mínima de 30 horas, abordando temas como:

• Legislação de trânsito.
• Direção defensiva.
• Transporte de passageiros.

Essa etapa é fundamental pois garante que o motorista esteja ciente das responsabilidades e leis pertinentes ao transporte remunerado de passageiros ou mercadorias.

3. Realizar a Exame Prático

Além do curso de formação, o candidato também precisará passar por uma avaliação prática. Esse exame avalia as habilidades do motorista e sua capacidade de conduzir o veículo com segurança e eficiência. O exame deve ser agendado na instituição responsável e pode variar em complexidade dependendo da categoria da CNH.

4. Reunião da Documentação

Para dar andamento ao processo, o motorista precisará reunir a documentação necessária, que geralmente inclui:

• Copia da CNH.
• Comprovante de conclusão do curso de formação.
• Documentação pessoal, como RG e CPF.

Após reunir toda a documentação, o interessado deve se dirigir ao órgão responsável pela habilitação em seu estado, que geralmente é o DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito).

Quanto Tempo Demora para Colocar a EAR na CNH?

Agora que já explicamos o que é necessário para incluir a EAR na CNH, vamos ao tempo que esse processo pode levar. O prazo pode variar consideravelmente de acordo com diferentes fatores, como o estado em que você está registrado, a demanda pelos serviços no DETRAN local e o tempo que leva para realização do curso de formação e do exame prático.

Prazos Gerais

Em média, o tempo total para a inclusão da EAR na CNH pode variar entre 30 a 60 dias. Aqui estão algumas etapas do cronograma geral que podem afetar o tempo total:

1. Curso de Formação: O curso em si pode durar cerca de uma semana, dependendo da disponibilidade da autoescola.
2. Agendamento do Exame Prático: Após a conclusão do curso, o agendamento do exame prático pode levar de 1 a 20 dias, devido à demanda da unidade.
3. Análise da Documentação: Após a realização do exame prático, a documentação é analisada pelo DETRAN, o que pode levar mais 10 dias.

Vantagens de ter a EAR na CNH

Existem diversas vantagens em ter a EAR na sua CNH. Aqui estão algumas delas:

1. Legalidade

Ter a EAR adicionada à sua CNH é um requisito legal se você deseja exercer atividades remuneradas com seu veículo. Isso garante que você está operando dentro das normas e evitando multas ou problemas legais.

2. Oportunidades de Trabalho

Com a EAR, você pode ser motorista de aplicativos, taxista, ou atuar em entregas, ampliando suas oportunidades de trabalho e renda.

3. Maior Credibilidade

Ter a habilitação correta e regular, com a EAR, garante maior credibilidade diante de clientes e passageiros, aumentando a confiança no seu serviço.

Desvantagens e Considerações Finais

Embora existam várias vantagens, também é necessário considerar alguns pontos negativos que podem impactar a decisão de incluir a EAR na CNH.

1. Custo do Processo

Realizar o curso de formação e arcar com taxas do DETRAN pode representar um custo significativo, especialmente para aqueles que estão iniciando sua atividade como motoristas.

2. Tempo de Espera

Dependendo da demanda e da burocracia do estado, o tempo pode se estender mais do que o esperado, atrasando o início das atividades remuneradas.

Conclusão

A inclusão da EAR na CNH é um passo fundamental para motoristas que desejam trabalhar de maneira legal e segura no transporte de passageiros ou mercadorias. O processo pode levar de 30 a 60 dias, dependendo de diversos fatores, e exige que o motorista cumpra com todos os requisitos e formalidades. Portanto, é altamente recomendável que todos que têm intenção de atuar na área busquem estar devidamente informados e preparados para atender a todas as exigências legais.

FAQ - Perguntas Frequentes

1. Posso incluir a EAR se estou com a CNH provisória?

Não. Para incluir a EAR, é necessário que você possua uma CNH definitiva.

2. Existe uma taxa para incluir a EAR na CNH?

Sim, existem taxas relacionadas ao exame e à atualização da CNH, que variam de estado para estado.

3. Preciso renovar a EAR periodicamente?

Sim, a partir do momento em que você trabalha com atividade remunerada, é importante sempre estar atento à validade da sua CNH e aos requisitos legais que podem ocorrer.

4. O que acontece se eu dirigir sem a EAR?

Dirigir para atividades remuneradas sem a autorização EAR pode resultar em multas e até na suspensão da sua CNH.

Referências

1. Detran Brasil
2. Código de Trânsito Brasileiro
3. Autoescolas - cursos de formação
4. Jornal do Brasil - EAR na CNH
5. Contran - Resoluções e Legislações

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